Resumo (53ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

SUPRIME DIRETRIZ VIÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 886/2011 (PROLONGAMENTO DA RUA MATO GROSSO ATÉ A AV. ALEXANDRE RASGULAEFF).

FICA DENOMINADA VERGÍLIO JOSÉ ROMÃO A RUA 48048, SITUADA NA ZOJNA 48, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA NATIVIDADE POLSAQUE A RUA 44.029, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA ANTÔNIO POLSAQUE FILHO A RUA 44034, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (25 DE MAIO).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.062/2011, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NA AVENIDA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, DEFRONTE DO HIPERMERCADO ANGELONI, NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO DISPÕE DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS ÍNDIOS ESTABELECIDOS NAS VIAS PÚBLICAS DE MARINGÁ, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS ÍNDIOS, DECLINANDO INCLUSIVE SE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM QUESTÃO PRESTAM-SE A PROPORCIONAR ORIENTAÇÕES REFERENTES À PREVENÇÃO DE DOENÇAS QUE TEM SE PROLIFERADO EM NOSSA REGIÃO, TAIS COMO A DENGUE, A GRIPE A E O ZIKA VÍRUS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE ESTABELECER POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO À FINALIDADE MENCIONADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA E REFORMA DO CALÇAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RUA RIO SÃO FRANCISCO, NO JARDIM OÁSIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO FORNECE GRATUITAMENTE MEDICAMENTOS MANIPULADOS À POPULAÇÃO COM RENDA MENSAL INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE FORNECER OS REFERIDOS MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DAS RUAS EVARISTO DA VEIGA E AMÉRICO BRASILIENSE EM VIAS DE MÃO ÚNICA, EM TODA A EXTENSÃO DOS REFERIDOS LOGRADOUROS, SENDO A PRIMEIRA NO SENTIDO CENTRO-BAIRRO E A SEGUNDA NO SENTIDO BAIRRO-CENTRO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.111/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ DE INSTALAR SABONETEIRAS DE PAREDE CONTENDO SOLUÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.963/2015, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LISTA COM OS PREÇOS DOS MEDICAMENTOS COMERCIALIZADOS, PARA CONSULTA POPULAR, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE REGULAMENTADA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS, TAIS COMO CAMINHÕES, NA RUA MITSUZO TAGUCHI, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO PERÍODO DIURNO, BEM COMO A REDUÇÃO DO LIMITE DE VELOCIDADE NA REFERIDA VIA PÚBLICA NO PERÍODO NOTURNO E A INSTALAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NO LOGRADOURO EM QUESTÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS DATAS PREVISTAS PARA ESSAS FINALIDADES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HALL DA FAMA DO ESPORTE AMADOR E PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.