Resumo (56ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, RELATIVOS A COMPETÊNCIA DE MAIO DE 2011 ATÉ FEVEREIRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, RELATIVOS A COMPETÊNCIA DE MARÇO DE 2013 A DEZEMBRO DE 2014.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE SUBSTITUI A LEI COMPLEMENTAR N. 331/99, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (USO DA VIA LATERAL EM LOTES DE ESQUINA COM FRENTE PARA EIXOS DE COMÉRCIO).

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE HERPES ZÓSTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRA CLARISSE CORSINI DA SILVA A RUA 61031, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA SINDICALISTA PAULINO DE CARLOS A RUA 14.005, SITUADA NA ZONA 14, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE VERIFIQUE JUNTO À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR MAIS PONTOS DE RECARGA DOS CARTÕES DE CRÉDITOS DO TRANSPORTE COLETIVO NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS ESCOLAS MUNICIPAIS OFERECEM CARGA HORÁRIA EM TEMPO INTEGRAL EM MARINGÁ ATUALMENTE, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE OFERTAR CARGA HORÁRIA EM TEMPO INTEGRAL EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NAS RUAS GUATEMALA, VALPARAÍSO E GUADALAJARA, EM TODA A EXTENSÃO DOS REFERIDOS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE QUADRAS DE TÊNIS NAS DEPENDÊNCIAS DA VILA OLÍMPICA DE MARINGÁ, VISANDO AO INCENTIVO DA PRÁTICA DESSA MODALIDADE ESPORTIVA NAQUELE LOCAL. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO CONJUNTO RESIDENCIAL BRANCA VIEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS PARA PEDESTRES LOCALIZADAS NAS VIAS MARGINAIS À AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), DEFRONTE DAS PASSARELAS PARA PEDESTRES INSTALADAS NAS REFERIDAS VIAS PÚBLICAS, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO DAS REFERIDAS FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS PARA PEDESTRES SÃO REALIZADAS DIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU POR EMPRESA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO; 2 – CASO A RESPONSABILIDADE PELA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS REFERIDAS FAIXAS ELEVADAS SEJA DE EMPRESA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO, DECLINE SE A CONTRATAÇÃO SE DEU POR MEIO DE LICITAÇÃO, BEM COMO QUAIS FORAM OS VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO À EMPRESA REFERIDA, QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA A CONSTRUÇÃO DAS FAIXAS ELEVADAS SOLICITADAS PELO MUNICÍPIO E ENVIE CÓPIA DO EDITAL DE LICITAÇÃO EM QUESTÃO E DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E ESSA EMPRESA; 3 – QUAL É A QUANTIDADE DE FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS PARA PEDESTRES LOCALIZADAS EM VIAS MARGINAIS AO CONTORNO NORTE ATUALMENTE, BEM COMO QUANTAS FAIXAS ELEVADAS ESTÃO PREVISTAS PARA SEREM INSTALADAS E EM QUAIS LOCAIS OS REFERIDOS DISPOSITIVOS SERÃO IMPLANTADOS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.984/2015, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.