Resumo (65ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS).

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ, OUTORGA, AUTORIZAÇÃO E/OU LICENÇA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E/OU EXPLORAÇÃO DE GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO, SHALE GAS, TIGHT OIL E OUTROS) NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PELOS MÉTODOS DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO - FRACKING E DE REFRATURAMENTO HIDRÁULICO - RE-FRACKING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ DE DISPONIBILIZAR AOS CLIENTES E USUÁRIOS A CONEXÃO E O ACESSO À INTERNET MÓVEL WI-FI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E IMOBILIÁRIAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DIARIAMENTE EM TODA A ÁREA DO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE MARINGÁ, ESPECIALMENTE NA REGIÃO DA AVENIDA TAMANDARÉ, NA ZONA 01, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PROLONGAMENTO DA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS DE FORMA QUE ESTA VIA PASSE A FORMAR UM CRUZAMENTO COM A AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA MARTIM AFONSO, NA ZONA 17, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE OFERTAR PALESTRAS E TREINAMENTOS AOS SERVIDORES MEMBROS DE COMISSÕES DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CPAS EXISTENTES EM TODAS AS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO À CAPACITAÇÃO DOS REFERIDOS SERVIDORES AO COMBATE A INCÊNDIOS E À PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A RETIRADA DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXISTENTES EM UM DOS LADOS DA RUA CHILE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA E A RUA PIONEIRO GUARINO AUGUSTO BASSETO, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS TÊM SIDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO À EXECUÇÃO DA LEI 9.674/2013, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DECLINANDO AS ATIVIDADES QUE JÁ FORAM PROMOVIDAS PELA MUNICIPALIDADE EM CUMPRIMENTO À LEI EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA VEREADOR EURICO VIEIRA GUIDO, LOCALIZADA NO JARDIM TABAETÊ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO LOCAL DESTINADO À HORTA COMUNITÁRIA QUE ATENDERÁ O CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ILUMINAÇÃO DA RUA PIONEIRO AQUINO CANTAGALLI, LOCALIZADA NO JARDIM SÃO DOMINGOS, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS RAZÕES O TRECHO DE APROXIMADAMENTE 200 (DUZENTOS) METROS LOCALIZADO NO FINAL DA REFERIDA VIA PÚBLICA, NAS PROXIMIDADES DO RESTAURANTE PORCO NO TACHO, SENTIDO BAIRRO-CENTRO, NÃO DISPÕE DE POSTES DE ILUMINAÇÃO; 2 – SE A RESPONSABILIDADE PELA ILUMINAÇÃO DA REFERIDA VIA PÚBLICA É DO MUNICÍPIO OU DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL; 3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO NAQUELE LOCAL, SEJA INSTALANDO DIRETAMENTE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA REFERIDA ÁREA OU REIVINDICANDO À COPEL A EXECUÇÃO DESSA MEDIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.