Resumo (66ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 9646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10026/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016 (VALOR DE R$ 7.018.400,00 (SETE MILHÕES DEZOITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA ATENDER AS DESPESAS GERADAS NA SECRETARIA DE FAZENDA COM O PAGAMENTO DOS TERMOS DE PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO AS DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE AVALIAÇÃO INTERMEDIÁRIA DO PROGRAMA DO BID, DE ACORDO COM A CLÁUSULA 4.06 (III) DO CONTRATO 2121/OC-BR.)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E IMOBILIÁRIAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM A FINALIDADE DE OBTER SOLUÇÕES PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NA VILA OLÍMPICA DE MARINGÁ E EM SEUS ARREDORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM ATLANTA E NO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE E SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DE FUNDO DE VALE LOCALIZADA NO JARDIM BOTÂNICO, NAS PROXIMIDADES DA RUA PIONEIRO ROSALVO GOMES DA SILVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA PIONEIRO LÁZARO CLARO DA SILVA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, NO JARDIM HIGIENÓPOLIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ALTERAÇÃO DO SENTIDO DA RUA SÃO JOÃO, PARA QUE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PASSE A FLUIR DA RUA ARDINAL RIBAS PARA A AVENIDA MORANGUEIRA, BEM COMO A TRANSFORMAÇÃO DA RUA SALDANHA MARINHO EM VIA DE MÃO DUPLA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA COLOMBO E A RUA 10 DE MAIO, SENDO TODOS ESTES LOGRADOUROS LOCALIZADOS NA ZONA 07. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DO CURSO DE COSTURA INDUSTRIAL NO CENTRO DE QUALIFICAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA DO PARQUE HORTÊNCIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS PARQUE HORTÊNCIA II, CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAÍS, PARQUE RESIDENCIAL ANDREA, JARDIM CONTINENTAL, JARDIM TRÊS LAGOAS, CONJUNTO VEREADOR MAURÍLIO CORREIA PINHO, JARDIM GUAIRAÇÁ E MORADIAS ATENAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O JARDIM MONTREAL E OS JARDINS SÃO MIGUEL I E II, BEM COMO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO NA REFERIDA VIA PÚBLICA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO DE MULTAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O MONTANTE DE VALORES ARRECADADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MULTAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2015 E SETEMBRO DE 2016, DISCRIMINANDO OS VALORES PROVENIENTES DE CADA SETOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DAS MULTAS; 2 – QUAL FOI A DESTINAÇÃO DADA AOS VALORES ARRECADADOS POR MEIO DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS NO PERÍODO EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA TUIUTI, NO CRUZAMENTO COM A RUA RIO PARANAPANEMA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BRANCA VIEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO DO TIPO TRÊS TEMPOS NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA E A RUA DAS AZALEIAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.