Resumo (73ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS,ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO (ISENÇÃO PARA OS IMÓVEIS QUE SOFREREM ALAGAMENTO, PROVOCADOS PELAS ÁGUAS DAS CHUVAS).

FICA DENOMINADA PIONEIRO FRANKLIN ROOSEVELT CANAN CUPERTINO A RUA 44.015, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA HEBE CAMARGO A RUA 19.183, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7.475/2007, QUE CRIA O PROGRAMA LEITURA DE JORNAIS E PERIÓDICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O DESTACAMENTO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL PARA REALIZAR RONDAS NA AVENIDA MANDACARU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS PRAÇAS REINALDO GUANAES BITTENCOURT FILHO E VITOR RODRIGUES MARTINS, NA ZONA 48, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO DE REPELENTES PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL À POPULAÇÃO EXPOSTA A FATORES DE RISCO DE CONTÁGIO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIR REPELENTES GRATUITAMENTE ÀS GESTANTES, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 2 – QUANTOS BENEFICIÁRIOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE ATINGIR, SOMANDO-SE AS TRÊS CATEGORIAS CITADAS NO ITEM ANTERIOR; 3 – SE O MUNICÍPIO JÁ DISPÕE DE REPELENTES PARA DISTRIBUIÇÃO, E, EM CASO NEGATIVO, QUANDO ESTE PRODUTO SERÁ ADQUIRIDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS CONTENDO COBERTURA E ASSENTO EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO PARQUE RESIDENCIAL TARUMÃ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA RUA MEM DE SÁ, NA REGIÃO DO CEMITÉRIO JARDIM MUNICIPAL, NA ZONA 02, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE AO LADO DA BIBLIOTECA LOCALIZADA NA PRAÇA DAS PALMEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA LOCALIZADA NO PARQUE ALFREDO WERNER NYFFELLER, NA VILA MORANGUEIRA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UMA CANALETA NAQUELE LOCAL OU A ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS VISANDO EVITAR QUE A ÁGUA PROVENIENTE DA MINA EXISTENTE NAQUELE LOCAL SEJA VERTIDA PARA A REFERIDA PISTA DE CAMINHADA. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS DATAS PREVISTAS PARA ESSAS FINALIDADES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS PONTOS DE ÔNIBUS AINDA NÃO DISPÕEM DE ABRIGO EM MARINGÁ, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS CONTENDO COBERTURA E ASSENTO EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS QUE AINDA NÃO DISPÕEM DESSE BENEFÍCIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.