Resumo (74ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS,ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO (ISENÇÃO PARA OS IMÓVEIS QUE SOFREREM ALAGAMENTO, PROVOCADOS PELAS ÁGUAS DAS CHUVAS).

FICA DENOMINADA PIONEIRO FRANKLIN ROOSEVELT CANAN CUPERTINO A RUA 44.015, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA HEBE CAMARGO A RUA 19.183, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7.475/2007, QUE CRIA O PROGRAMA LEITURA DE JORNAIS E PERIÓDICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PERANTE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., COM A FINALIDADE DE DISPONIBILIZAR MAIS LINHAS DE ÔNIBUS PARA ATENDER O DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NA RUA PIONEIRO GUARINO AUGUSTO BASSETO, NOS TRECHOS DESSA VIA PÚBLICA ONDE OS VEÍCULOS COMUMENTE ATINGEM ALTAS VELOCIDADES, NO LOTEAMENTO BATEL, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE RADARES MÓVEIS NO REFERIDO LOGRADOURO ATÉ QUE OS REDUTORES FIXOS SEJAM INSTALADOS, TENDO EM VISTA QUE É URGENTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO COIBIR O EXCESSO DE VELOCIDADE QUE TEM SIDO PRATICADO POR MOTORISTAS INCONSEQUENTES NA VIA EM QUESTÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL NO PARQUE RESIDENCIAL TARUMÃ E/OU NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NESSES BAIRROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS APARELHOS DANIFICADOS EXISTENTES NA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE LOCALIZADA NA ÁREA EXTERNA DO PARQUE DO INGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NO ENTORNO DA PRAÇA EMYGDIO DE BRITTO, NO JARDIM IMPERIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM TODOS OS PONTOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA LOCALIZADA NO ENTORNO DO PARQUE DO INGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA PELOS PROTEGIDOS DE MARINGÁ - APPPM.