Resumo (9ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 749, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 (REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 119 DA RESOLUÇÃO N. 583/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ (HORÁRIO DAS SESSÕES).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UPA 24HS NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A EXECUÇÃO DESSA FINALIDADE E DESCREVA QUAIS MEDIDAS JÁ FORAM ADOTADAS PARA A REALIZAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE O MOTIVO E DECLINE SE HÁ PREVISÃO, PARA OS ANOS SEGUINTES, DA IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA.

OS VEREADORES ADIANTE NOMEADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE 03 (TRÊS) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR CHICO CAIANA, LEVANTAR INFORMAÇÕES E ANALISAR A SITUAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MARINGÁ, DESDE OS PEQUENOS PRODUTORES INSTALADOS NA ZONA RURAL DE MARINGÁ ATÉ AQUELES QUE LIDAM COM A QUESTÃO AGRÍCOLA NO DIA-A-DIA, SENDO GRANDES PROPRIETÁRIOS E QUE POSSUEM RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO. O PROPÓSITO DA COMISSÃO É BUSCAR RESPOSTAS E FORMULAR PROPOSTAS PARA AS SEGUINTES QUESTÕES: 1 - QUAL É A SITUAÇÃO DO PEQUENO PRODUTOR RURAL DE MARINGÁ, RELATIVAMENTE ÀS CONDIÇÕES OFERTADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE, COMO AS QUE SE REFEREM AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO VIA ESTRADAS RURAIS, AO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE EDUCAÇÃO E DE TRANSPORTE ESCOLAR, DENTRE OUTRAS; 2 - QUAIS SÃO AS ATUAIS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PRODUTORES CADASTRADOS NAS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS E QUAIS AS DIFICULDADES E REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA; 3 - QUAIS SÃO AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS, ONDE ESTÃO INSTALADAS E QUE TIPO DE ATIVIDADE TEM EXERCIDO, BEM COMO SUAS REIVINDICAÇÕES PERANTE O PODER PÚBLICO; 4 - QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DAS ESTRUTURAS EXISTENTES EM RELAÇÃO ÀS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO; 5 - SE EXISTE DEMANDA PARA QUE O TURISMO RURAL SEJA EXPLORADO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SOBRETUDO NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, E QUAIS SÃO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TAL, BEM COMO A ESTRUTURA EXISTENTE E QUE PODE SER UTILIZADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O AQUECIMENTO DAS PISCINAS EXISTENTES NOS CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, E EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR DE QUE HAVIA A PREVISÃO PARA A READEQUAÇÃO DO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), SE HÁ PREVISÃO PARA QUE SEJA FEITO UM NOVO ACESSO PARA OS JARDINS ATAMI E SÃO CLEMENTE, E EM CASO POSITIVO, DECLINE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA, O VALOR PREVISTO E A DATA DE ENTREGA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES OU UM SEMÁFORO NA AVENIDA MORANGUEIRA, NAS PROXIMIDADES DO JARDIM TÓQUIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA DONA SOPHIA RASGULAEFF, DEFRONTE DO NÚMERO 2286, NAS PROXIMIDADES DO MERCADO COSTA RICA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.