Resumo (10ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

FICA DENOMINADA PIONEIRA NAIR BUENO DA FONSECA A RUA 54.004, SITUADA NA ZONA 54, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO IZIDORO PEREIRA DA FONSECA A RUA 36.591, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5.723/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA DE MARINGÁ

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TEMA HABITAÇÃO, CONSIDERANDO A PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE MAIS DE 50 NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE IGUATEMI, CUJO PROCESSO LICITATÓRIO FOI INTERROMPIDO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL O DESFECHO DO PROCESSO LICITATÓRIO EDITAL DE CONCORRÊNCIA N. 004/2016 PARA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS E A DATA PREVISTA PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE REALIZARÁ AS OBRAS NO DISTRITO DE IGUATEMI; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA A RETOMADA DO PROCESSO LICITATÓRIO OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE VIABILIZEM A REALIZAÇÃO DAS OBRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 3 – DESCREVA QUAIS MEDIDAS JÁ FORAM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DAS MORADIAS NO DISTRITO DE IGUATEMI; 4 – EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DAS OBRAS, QUE DECLINE OS MOTIVOS DETALHADAMENTE E DESCREVA SE HÁ PREVISÃO, PARA OS ANOS SEGUINTES, DE CONSTRUÇÃO DAS HABITAÇÕES; 5 – SE HÁ PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE MAIS HABITAÇÕES (FORA AQUELAS QUE JÁ FAZIAM PARTE DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 004/2016, MENCIONADO ACIMA) E DESCREVA A QUANTIDADE E POSSÍVEL LOCALIZAÇÃO NO DISTRITO DE IGUATEMI, BEM COMO INFORME SE O JARDIM SÃO DOMINGOS SERÁ CONTEMPLADO COM NOVAS MORADIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUAL FASE ESTÁ A IMPLANTAÇÃO DO NOVO PARQUE INDUSTRIAL LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA BR 376, EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS PROJETOS ESTÃO PREVISTOS PARA SEREM EXECUTADOS NO ESPAÇO DA JUVENTUDE (BRINCO DA VILA) VISANDO PROPORCIONAR MELHORIAS ESTRUTURAIS ÀQUELE LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL O NÚMERO DE PROFISSIONAIS QUE REALIZAM LAUDOS TÉCNICOS PARA REMOÇÃO DE ÁRVORES; 2 – QUAL O NÚMERO E CAPACIDADE DE CAMINHÕES PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; 3 – QUAL O NÚMERO DE SERVIDORES QUE EXECUTAM OS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E PODA DE ÁRVORES; 4 – QUAL O NÚMERO E QUALIDADE DE MAQUINÁRIOS DISPONÍVEIS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O NÍVEL DE ESCOLARIDADE, BEM COMO QUAL É A ÁREA DE FORMAÇÃO E O RESPECTIVO CARGO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, ENTRE A AVENIDA 19 DE DEZEMBRO E A RUA VEREADOR ARLINDO PLANAS, E ENTRE A AVENIDA TUIUTI E A RUA WALTER KRAISER, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.525/2013, QUE DISPÕE SOBRE O CULTIVO DE PLANTAS MEDICINAIS NAS HORTAS COMUNITÁRIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSTIVO, DECLINE COMO OS MUNÍCIPES PODEM USUFRUIR DO BENEFÍCIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.