Resumo (11ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

FICA DENOMINADA PIONEIRA NAIR BUENO DA FONSECA A RUA 54.004, SITUADA NA ZONA 54, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO IZIDORO PEREIRA DA FONSECA A RUA 36.591, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5.723/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA DE MARINGÁ

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO (ANUALMENTE NO DIA 08 DE OUTUBRO).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TEMA HABITAÇÃO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A ESSA FINALIDADE; 2 – DESCREVA QUAIS MEDIDAS JÁ FORAM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DESSAS MORADIAS; 3 – EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DAS OBRAS, QUE DECLINE OS MOTIVOS DETALHADAMENTE E DESCREVA SE HÁ PREVISÃO, PARA OS ANOS SEGUINTES, DE CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS

REQUER À MESA SE OFICIE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REPRESENTANTE DA COPEL EM MARINGÁ, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS INVESTIMENTOS A REFERIDA EMPRESA PÚBLICA PRETENDE REALIZAR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, BEM COMO QUAL É O PLANEJAMENTO DE AÇÕES PREVISTAS PARA SEREM DESENVOLVIDAS NA CIDADE, NOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECOLHIMENTO, CASTRAÇÃO E VACINAÇÃO GRATUITA DOS ANIMAIS DE RUA EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUAL ETAPA SE ENCONTRAM ATUALMENTE AS OBRAS DO TERMINAL INTERMODAL DE MARINGÁ E SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS, E EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE COLETA SELETIVA DO LIXO DOMICILIAR NO PARQUE DAS LARANJEIRAS E NOS JARDINS SANTA HELENA, BRASIL, PARAÍSO E VITÓRIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E A PROGRAMAÇÃO DOS SERVIÇOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.134/2012, QUE INSTITUI PONTOS DE COLETA DE RESÍDUOS DE FRITURAS, DENOMINADOS ECOPONTOS, EM TODAS AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.385/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (REALOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS).