Resumo (11ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/03/2017 - 19:00
Encerramento: 07/03/2017 - 22:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
2º Vice-Presidente: William Gentil / PTB
1º Secretário: Sidnei Telles / PSD
2º Secretário: Odair Fogueteiro / PHS
3º Secretário: Bravin / PP



Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves / PHS
Altamir Antonio dos Santos / PSD
Bravin / PP
Carlos Mariucci / PT
Chico Caiana / PTB
Do Carmo / PR
Flávio Mantovani / PPS
Homero Marchese / PV
Jean Marques / PV
Mário Hossokawa / PP
Odair Fogueteiro / PHS
Onivaldo Barris / PHS
Sidnei Telles / PSD
William Gentil / PTB






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Francisco Gomes dos Santos.

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária de 23/02/2017.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

Ofícios números 290 a 293/2017, 296, 314, 316, 324 a 326/2017, 332, 335, 337, 338 a 342/2017, 346 a 353/2017, do Chefe de Gabinete do Prefeito, Domingos Trevisan Filho.

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.631/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Altera a redação da Lei Complementar n. 239/98, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.632/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Altera a redação da Lei Complementar n. 1.019/2015, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Maringá, revoga a Lei Complementar n. 790/2010 e suas posteriores alterações e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.637/2017
Autor: Vereador Odair Fogueteiro
Torna obrigatória a instalação de rede subterrânea de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública nos novos loteamentos abertos ou fechados executados no Município de Maringá.

PROJETO DE LEI Nº 14.080/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Institui a Política Municipal de Fomento ao Cooperativismo Habitacional Autogestionário e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 14.098/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Institui no Município de Maringá o Janeiro Branco e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 14.110/2017
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Outorga ao Professor José Tadeu Bento França o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. 

PROJETO DE LEI Nº 14.120/2017
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Maringá e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 14.121/2017
Autor: Vereador Alex Chaves
Altera a redação da Lei n. 5.365/2001, que estabelece obrigações às instituições financeiras e aos seus prestadores de serviços terceirizados, em relação aos seus usuários. 

PROJETO DE LEI Nº 14.122/2017
Autor: Vereador Odair Fogueteiro
Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Médico no âmbito do Município de Maringá.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 5/2017
Autor: Vereador Chico Caiana
Requer ao Prefeito Municipal que preste esclarecimento a respeito do Programa Saúde da Família.

REQUERIMENTO Nº 82/2017
Autor: Vereador Do Carmo 
Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do brasão do Município aos integrantes da Unidade Operacional da Central de Operações dos Bombeiros – COBOM do 5.º Grupamento de Maringá, pertencente ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná.

REQUERIMENTO Nº 114/2017
Autor: Vereador Do Carmo 
Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário ao Sr. Osmir Ferreira Neves Júnior, Delegado-chefe da 9.ª Subdivisão Policial de Maringá.

REQUERIMENTO Nº 134/2017
Autor: Vereador Homero Marchese
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de determinar a realização de auditoria visando a apurar as denúncias recebidas pelo signatário, dando conta de que estaria havendo irregularidades na fruição de horas extras por alguns servidores da Administração Municipal.

REQUERIMENTO Nº 136/2017
Autor: Vereador Do Chico Caiana
Requer ao Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de propor projeto de lei alterando a Lei Complementar n. 1.073/2017, que autoriza a instituição do programa de alimentação do trabalhador no âmbito do Poder Executivo do Município de Maringá, visando a estender o benefício concedido pela referida norma aos servidores que não estejam no exercício de suas funções no mês do benefício.

REQUERIMENTO Nº 137/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Prefeito Municipal que informe acerca dos recursos recebidos pelo Município do Governo Federal visando à execução de obras de infraestrutura viária na cidade de Maringá.

REQUERIMENTO Nº 145/2017
Autor: Vereador Odair Fogueteiro
Requer ao Prefeito Municipal que informe se há previsão para a fiscalização dos veículos estacionados nos pátios da Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e outros lugares onde possam estar acumulando água e servindo de foco para o mosquito da Dengue

REQUERIMENTO Nº 146/2017
Autor: Vereadores Sidnei Telles, Jean Marques e Flávio Mantovani
Requerem a constituição de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 05 (cinco) membros, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar possíveis irregularidades no tocante às falhas apontadas pela Administração Municipal no projeto e na implementação do Terminal Intermodal de Maringá, inclusive no que se refere à contratação do Consórcio vencedor do procedimento licitatório em questão.

REQUERIMENTO Nº 147/2017
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Prefeito Municipal que informe sobre qual é a atual situação das obras que estão sendo realizadas na Academia da Terceira Idade, Academia da Primeira Idade e Academia para Jovens e Adultos localizadas na praça confrontada pelas ruas Mem de Sá, Saulo Porto Virmond e Vasco da Gama, ao lado do Cemitério Municipal.

REQUERIMENTO Nº 148/2017
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Prefeito Municipal que informe se a Administração Municipal dispõe de algum projeto visando à revitalização dos parques infantis e das quadras poliesportivas localizados nas praças públicas da cidade, bem como a construção de novas unidades.

REQUERIMENTO Nº 149/2017
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Requer ao Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de determinar a instalação de semáforos para pedestres em todos os logradouros públicos nos quais se fizer possível a implantação desses dispositivos, sobretudo nos logradouros que apresentam maior fluxo de veículos.

REQUERIMENTO Nº 150/2017
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Prefeito Municipal que informe se há previsão para a construção de salão comunitário no Jardim Brasília.
 
REQUERIMENTO Nº 151/2017
Autor: Vereador Homero Marchese
Requer ao Prefeito Municipal que informe se há previsão para a instalação de iluminação pública na estrada localizada na Gleba Pinguim (Pinguinzinho).

REQUERIMENTO Nº 154/2017
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Prefeito Municipal que informe se as refeições servidas nas escolas e centros municipais de educação infantil estão utilizando alimentos orgânicos produzidos nas hortas comunitárias.

REQUERIMENTO Nº 155/2017
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis relação de todos os pagamentos, empenhados ou não, inclusive extraorçamentários, se existiram, efetuados pelo Poder Executivo do Município de Maringá no período de 01/10/2016 a 31/12/2016.

REQUERIMENTO Nº 156/2017
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis relação de prédios locados pela Administração Municipal, discriminando os valores pagos e a data de vencimento dos contratos firmados.

REQUERIMENTO Nº 157/2017
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis relação de prédios públicos de propriedade da Administração Municipal que se encontram desocupados.

REQUERIMENTO Nº 158/2017
Autor: Vereador Chico Caiana
Requer ao Prefeito Municipal que informe se existe projeto para o combate das infestações de cupins nas árvores do Município de Maringá, em especial nas palmeiras da Praça da Catedral.

REQUERIMENTO Nº 159/2017
Autor: Vereador Chico Caiana
Requer ao Prefeito Municipal que informe sobre os tamanhos dos uniformes distribuídos para os alunos da rede municipal de ensino e quais medidas são adotadas pelo Poder Público nos casos em que as crianças com sobrepeso não encontram a numeração adequada para o seu tamanho, ficando sem o benefício.

REQUERIMENTO Nº 160/2017
Autor: Vereador Homero Marchese
Requer ao Prefeito Municipal que informe se o Cartão de Identificação de Deficiente, instituído pela Lei n. 10.028/2015 e alterada pela Lei n. 10.227/2016, está implantado no Município de Maringá, e, em caso positivo, decline qual o procedimento para cadastro, assim como o órgão responsável pela sua emissão e fiscalização.

REQUERIMENTO Nº 161/2017
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Prefeito Municipal que informe sobre quais medidas estão sendo tomadas para evitar a prática de maus-tratos aos animais durante a realização do rodeio na Expoingá 2017, bem como se há possibilidade de compor uma equipe de fiscalização durante o rodeio comandada pela Diretoria de Bem-Estar Animal do Município.

REQUERIMENTO Nº 164/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Prefeito Municipal que informe se há previsão para a ampliação das unidades de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos, mantidas pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC.

REQUERIMENTO Nº 165/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Prefeito Municipal que informe se há previsão para a implantação no Município de Maringá de unidade governamental mantida pala Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SASC, com serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e jovens, na faixa etária de 0 a 06 anos e de 06 a 17 anos.

REQUERIMENTO Nº 166/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Prefeito Municipal que informe se há previsão para a implantação de mais um Centro Dia para Idosos, mantidos pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC.

REQUERIMENTO Nº 171/2017
Autor: Vereador Mário Verri
Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário a algumas mulheres indicadas pelos vereadores desta Casa, cujos históricos destacam relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

REQUERIMENTO Nº 172/2017
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Prefeito Municipal que informe sobre o controle e a fiscalização acerca do contrato de concessão para prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Maringá.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 91/2017
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar um programa de atendimento do PROCON no Distrito de Iguatemi. 
  
INDICAÇÃO Nº 157/2017
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Prefeito Municipal que determine a recuperação e a preservação de dez nascentes d´água existentes no Distrito de Iguatemi. 

INDICAÇÃO Nº 158/2017
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Prefeito Municipal que determine a contratação de servidor Médico Pediatra e Ginecologista para atuar no Núcleo Integrado de Saúde do Distrito de Iguatemi. 

INDICAÇÃO Nº 160/2017
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de um novo acesso para os Jardins Atami e São Clemente, a partir do Contorno Sul. 

INDICAÇÃO Nº 171/2017
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de sistema de iluminação pública na Estrada Pitanga, para acesso à Fazenda da Universidade Estadual de Maringá – UEM, no Distrito de Iguatemi. 

INDICAÇÃO Nº 234/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito nas vias públicas do Conjunto Residencial Andréa.

INDICAÇÃO Nº 238/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a conclusão da duplicação da Avenida Pintassilgo, ligando o Parque Laranjeiras ao Contorno Norte.

INDICAÇÃO Nº 240/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a pintura dos meios-fios das vias públicas do Jardim Guairacá. 

INDICAÇÃO Nº 332/2017
Autor: Vereador Belino Bravin
Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de bebedouro de água no salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Itaparica.

INDICAÇÃO Nº 333/2017
Autor: Vereador Belino Bravin
Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de bebedouro de água no salão comunitário do Jardim Ouro Cola. 

INDICAÇÃO Nº 334/2017
Autor: Vereador Belino Bravin
Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de bebedouro de água e seis ventiladores no salão comunitário do Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho.

INDICAÇÃO Nº 335/2017
Autor: Vereador Belino Bravin
Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de bebedouro de água no salão comunitário do Conjunto José Pires, no Distrito de Floriano.

INDICAÇÃO Nº 344/2017
Autor: Vereador Belino Bravin
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de faixa de segurança para pedestres no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), na entrada do Conjunto Habitacional Europa.

INDICAÇÃO Nº 401/2017
Autor: Vereador Odair Fogueteiro
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de redutor eletrônico de velocidade na Avenida Mandacaru, nas proximidades do número 3498. 

INDICAÇÃO Nº 447/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar a instalação de faixa de segurança elevada para pedestres na Rua Bem-Te-Vi, nas proximidades do cruzamento com a Rua Rouxinol, no Jardim Olímpico.

INDICAÇÃO Nº 459/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica 
Indica ao Prefeito Municipal que determine a remoção da árvore localizada na Rua Pintagol, defronte do número 415, no Parque Hortênsia I.

INDICAÇÃO Nº 475/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a remoção da árvore existente na Rua Pioneiro Olindo Alcini, defronte do número 1071, no Parque Hortência II.

INDICAÇÃO Nº 498/2017
Autor: Vereador Belino Bravin
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar a implantação de um campo de futebol suíço ao lado do salão comunitário do Conjunto José Pires, no Distrito de Floriano.

INDICAÇÃO Nº 499/2017
Autor: Vereador Belino Bravin
Indica ao Prefeito Municipal que determine providências para a instalação de abrigos em todos os pontos de ônibus localizados no Conjunto José Pires, no Distrito de Floriano, que ainda não dispõem do referido benefício.

INDICAÇÃO Nº 501/2017
Autor: Vereador Belino Bravin
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar a implantação de um campo de futebol suíço, com grama sintética, na Rua Pioneiro Mário Pagani, no Conjunto Habitacional Sol Nascente.

INDICAÇÃO Nº 505/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Conjunto Residencial Andrea. 

INDICAÇÃO Nº 511/2017
Autor: Vereador Belino Bravin
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Conjunto Habitacional Requião, ao lado da Escola Municipal Olga Aiub Ferreira.

INDICAÇÃO Nº 512/2017
Autor: Vereador Jean Marques 
Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução de reperfilagem na Avenida Senador Petrônio Portela, entre a rotatória da Avenida São Paulo e a Rua Ernesto Mariucci, no Jardim Aclimação. 

INDICAÇÃO Nº 515/2017
Autor: Vereador Jean Marques 
Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução de reperfilagem na Rua Tupã, no trecho compreendido entre as Ruas Alziro Segantin Filho e Visconde de Nácar, na Zona 04, bem como a realização de estudos visando à verificação da regularidade da sinalização que proíbe o estacionamento de veículos naquele local  

INDICAÇÃO Nº 516/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a contratação de médicos para prestar serviços na Unidade Básica de Saúde Paris VI.

INDICAÇÃO Nº 518/2017
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Prefeito Municipal que determine a remoção da árvore existente na Rua Rio Taperoá, defronte do número 1187, esquina com a Rua Rio Tocantins, na Zona 37. 

INDICAÇÃO Nº 519/2017
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de autorizar o estacionamento de veículos na Avenida Pioneiro Maurício Mariani após às 18 horas, no Parque Itaipu

INDICAÇÃO Nº 520/2017
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico e a implantação de sinalização de trânsito horizontal e vertical ao longo da Avenida Carlos Corrêa Borges.

INDICAÇÃO Nº 521/2017
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Prefeito Municipal que determine a remoção da árvore existente na Rua das Acácias, defronte do número 769, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).

INDICAÇÃO Nº 522/2017
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Prefeito Municipal que determine as medidas necessárias visando à implantação de calçamento na Avenida Carlos Corrêa Borges, entre os Jardins Universo e Atami.

INDICAÇÃO Nº 523/2017
Autor: Vereador Sidnei Telles 
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de oferecer à comunidade aulas de Zumba na quadra de esportes da Escola Municipal Olga Aiub Ferreira, no Conjunto Habitacional Requião.

INDICAÇÃO Nº 524/2017
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Prefeito Municipal que determine a limpeza dos bueiros existentes em todas as vias públicas localizadas no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).

INDICAÇÃO Nº 525/2017
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de uma Academia da Primeira Idade no Jardim Santa Rosa.

INDICAÇÃO Nº 527/2017
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Prefeito Municipal que determine a manutenção da iluminação pública existente na Academia da Terceira Idade localizada na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, ao lado do Posto de Saúde do Jardim Iguaçu.

INDICAÇÃO Nº 529/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a limpeza do bueiro existente na Rua Urutau, defronte do número 133, no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 530/2017
Autor: Vereador Jean Marques
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar a realização de uma campanha de conscientização e a fiscalização das motocicletas com escapamentos modificados no Município de Maringá, visando a coibir essa prática.

INDICAÇÃO Nº 531/2017
Autor: Vereador Jean Marques
Indica ao Prefeito Municipal que determine a mudança do local do redutor eletrônico de velocidade instalado na Avenida Tuiuti, nas proximidade da Avenida Jinroku Kubota, para depois do semáfaro da Avenida Tuiuti, no cruzamento com a Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff.

INDICAÇÃO Nº 532/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução do serviço de roçada no terreno localizado na Rua Pioneiro Mário Pagani, no cruzamento com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti, no Conjunto Habitacional Sol Nascente. 

INDICAÇÃO Nº 533/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a remoção da árvore existente na Rua das Acácias, defronte do número 889, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato). 

INDICAÇÃO Nº 535/2017
Autor: Vereador Homero Marchese
Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de semáforo ou redutor de velocidade na Rua Benjamin Constant, no cruzamento com a Rua Marquês de Abrantes, na Zona 7, e a implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal no local. 

INDICAÇÃO Nº 536/2017
Autor: Vereador Homero Marchese
Indica ao Prefeito Municipal que determine a remoção das pichações em prédios públicos municipais. 

INDICAÇÃO Nº 537/2017
Autor: Vereador Homero Marchese
Indica ao Prefeito Municipal que determine a pintura do prédio da antiga biblioteca municipal localizado na Avenida XV de Novembro, no cruzamento com a Avenida Getúlio Vargas. 

INDICAÇÃO Nº 538/2017
Autor: Vereador Homero Marchese
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar a transformação da Rua das Azaléias em via de mão única, no sentido centro-bairro, na Zona 40.

INDICAÇÃO Nº 540/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização de reparos nos alambrados das áreas de fundo de vale do Jardim Três Lagoas, Jardim Guairacá, Moradias Atenas, Parque Hortênsia I, Jardim dos Pássaros, Jardim Everest, Jardim Olímpico e Jardim Montreal. 

INDICAÇÃO Nº 541/2017
Autor: Vereador Jean Marques
Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da sinalização horizontal de trânsito da Avenida São Paulo, nas proximidades do cruzamento com a Avenida XV de Novembro, e a implantação de sinalização de trânsito vertical no local. 

INDICAÇÃO Nº 542/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar a construção de uma piscina nos fundos do Centro Esportivo Vagner de Oliveira Correa, no Jardim Catedral.

INDICAÇÃO Nº 547/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine providências para a instalação de abrigo nos pontos de ônibus localizados na Rua Edson Evilásio Cantadori, no bairro Moradias Atenas.

INDICAÇÃO Nº 549/2017
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização de poda dos galhos das árvores localizadas na Rua Joubert de Carvalho, no cruzamento com a Rua Vereador Basílio Sautchuk.

INDICAÇÃO Nº 550/2017
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar a implantação de vagas para estacionamento de idosos na Avenida Humaitá, defronte do número 638.

INDICAÇÃO Nº 551/2017
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de sanitários públicos na Praça Napoleão Moreira da Silva.

INDICAÇÃO Nº 555/2017
Autor: Vereador Do Carmo
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de faixa de pedestres nas Avenidas Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha e Carlos Corrêa Borges, ao redor da Praça Deputado Heitor Alencar Furtado, na Zona 44.

INDICAÇÃO Nº 557/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar a instalação de câmeras de vídeo dentro das salas de aula dos centros municipais de educação infantil de Maringá.

INDICAÇÃO Nº 560/2017
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar um mutirão para cadastro da população no serviço “Acesso Cidadão”.

INDICAÇÃO Nº 563/2017
Autor: Vereador Homero Marchese
Indica ao Prefeito Municipal que determine o rebaixamento do meio-fio e a posterior implantação de rampas para acesso de pessoas com deficiência na Rua Estácio de Sá, no cruzamento com a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Zona 2.

INDICAÇÃO Nº 564/2017
Autor: Vereador Homero Marchese
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de redutor de velocidade na Rua Estácio de Sá, no cruzamento com a Rua Pioneiro Benedito José Jorge, na Vila Bosque.

INDICAÇÃO Nº 566/2017
Autor: Vereador Homero Marchese
Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução de operação “tapa-buraco” no final da Rua Tókio, no Jardim Imperial II, quase esquina com a Avenida Herval. 

INDICAÇÃO Nº 568/2017
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Diogo Martin Esteves, no Jardim Verônica.

INDICAÇÃO Nº 569/2017
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar a implantação de uma pista de skate na Praça Pioneiro Olímpio Forcelli, na Vila Nova.

INDICAÇÃO Nº 570/2017
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de cobertura na quadra de esportes da Praça Pioneiro Olímpio Forcelli, na Vila Nova.

INDICAÇÃO Nº 571/2017
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo na Praça Pioneiro Olímpio Forcelli, na Vila Nova.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Homero Marchese, Alex Chaves, Chico Caiana, Odair de Oliveira Lima, Carlos Mariucci e Jean Marques.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves / PHS
Altamir Antonio dos Santos / PSD
Bravin / PP
Carlos Mariucci / PT
Chico Caiana / PTB
Do Carmo / PR
Flávio Mantovani / PPS
Homero Marchese / PV
Jean Marques / PV
Mário Hossokawa / PP
Odair Fogueteiro / PHS
Onivaldo Barris / PHS
Sidnei Telles / PSD
William Gentil / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14044 de 2016
Turno: Segundo
Autores: Vereadores, Bravin, Luciano Brito
FICA DENOMINADA PIONEIRA NAIR BUENO DA FONSECA A RUA 54.004, SITUADA NA ZONA 54, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14045 de 2016
Turno: Segundo
Autores: Vereadores, Bravin, Luciano Brito
FICA DENOMINADA PIONEIRO IZIDORO PEREIRA DA FONSECA A RUA 36.591, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14078 de 2017
Turno: Segundo
Autor: William Gentil
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5.723/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA DE MARINGÁ
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 01 sessão.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13058 de 2014
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Bravin, Luciano Brito
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO (ANUALMENTE NO DIA 08 DE OUTUBRO).
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 5 sessões.
5 - Requerimento nº 29 de 2017
Turno: Único
Autor: William Gentil
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TEMA HABITAÇÃO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A ESSA FINALIDADE; 2 – DESCREVA QUAIS MEDIDAS JÁ FORAM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DESSAS MORADIAS; 3 – EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DAS OBRAS, QUE DECLINE OS MOTIVOS DETALHADAMENTE E DESCREVA SE HÁ PREVISÃO, PARA OS ANOS SEGUINTES, DE CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS
Retirado para arquivamento
6 - Requerimento nº 45 de 2017
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
REQUER À MESA SE OFICIE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REPRESENTANTE DA COPEL EM MARINGÁ, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS INVESTIMENTOS A REFERIDA EMPRESA PÚBLICA PRETENDE REALIZAR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, BEM COMO QUAL É O PLANEJAMENTO DE AÇÕES PREVISTAS PARA SEREM DESENVOLVIDAS NA CIDADE, NOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS.
Aprovado
7 - Requerimento nº 51 de 2017
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECOLHIMENTO, CASTRAÇÃO E VACINAÇÃO GRATUITA DOS ANIMAIS DE RUA EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
8 - Requerimento nº 56 de 2017
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUAL ETAPA SE ENCONTRAM ATUALMENTE AS OBRAS DO TERMINAL INTERMODAL DE MARINGÁ E SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS, E EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
9 - Requerimento nº 76 de 2017
Turno: Único
Autor: Chico Caiana
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE COLETA SELETIVA DO LIXO DOMICILIAR NO PARQUE DAS LARANJEIRAS E NOS JARDINS SANTA HELENA, BRASIL, PARAÍSO E VITÓRIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E A PROGRAMAÇÃO DOS SERVIÇOS.
Aprovado
10 - Requerimento nº 112 de 2017
Turno: Único
Autor: Jean Marques
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.134/2012, QUE INSTITUI PONTOS DE COLETA DE RESÍDUOS DE FRITURAS, DENOMINADOS ECOPONTOS, EM TODAS AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 14128 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: William Gentil
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.385/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (REALOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS).
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 13058 de 2014
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14045 de 2016
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14044 de 2016
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 112 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 76 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 56 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 51 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 45 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 29 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14128 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14078 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim