Resumo (26ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PAPO LEGAL DE FORMA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA ENOC MENDONÇA A RUA 48.046, SITUADA NA ZONA 48, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA PELO MUNICÍPIO AO TERRENO DO ANTIGO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML – E SE EXISTE ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUE SERÁ FEITO NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.698/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS E SEUS SÓCIOS QUE RESPONDAM A PROCESSOS CRIMINAIS, SE ESTÁ SENDO EFETIVAMENTE CUMPRIDA PELA MUNICIPALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS EXIGÊNCIAS ESTÃO SENDO COBRADAS DAS EMPRESAS LICITANTES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL APÓS DENÚNCIAS REALIZADAS POR CONTRIBUINTE ATRAVÉS DA OUVIDORIA MUNICIPAL (156), MEDIANTE PROTOCOLOS 311811, 625512 E 10599, DE QUE HÁ DESCARTE DE LIXO E ENTULHOS EM TERRENO BALDIO LOCALIZADO AO LADO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, NÚMERO 4.529.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A QUANTIDADE DE HORAS EXTRAS TRABALHADAS NOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) ANOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MÊS A MÊS, SECRETARIA POR SECRETARIA, ATÉ OS DIAS DE HOJE, E O CORRESPONDENTE VALOR DESEMBOLSADO PELA MUNICIPALIDADE PARA PAGÁ-LAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CENTRO ESPORTIVO DO DISTRITO DE IGUATEMI, QUAIS AS ATIVIDADES E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA MUNICIPALIDADE, ÁREA DE ABRANGÊNCIA E HORÁRIO DE CADA MODALIDADE OFERECIDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, O QUANTO SEGUE: 1 - QUEM TEM DIREITO À GRATUIDADE OU A MEIA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS; 2 - ESPECIFICADAMENTE, QUAIS DEFICIÊNCIAS, DOENÇAS CRÔNICAS, GRAVES E INCAPACITANTES POSSUEM TAL BENEFÍCIO E EM QUAIS CASOS ABRANGE SEUS ACOMPANHANTES; 3 - QUAIS EXIGÊNCIAS E DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR AS AGENDAS DE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS NA INTERNET (SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ETC.), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR COMO A UEM E UNICESUMAR, ATRAVÉS DE PROJETOS DE PESQUISAS, NO PARQUE MUNICIPAL DO SABIÁ, LOCALIZADO NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI, COM ÁREA DE 88.165,41 M2, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO, BEM COMO INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO REFERIDO LOCAL PARA UTILIZAÇÃO PELA COMUNIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE CELEBRAR POSSÍVEIS PARCERIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO OFERECE O SERVIÇO DE CRECHE PARA IDOSOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO GERIATRA E FISIOTERÁPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS E QUAL PERÍODO DE ATENDIMENTO. EM CASO NEGATIVO, INFORME QUAIS SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO QUE MAIS SE APROXIMAM DESSE OBJETIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE OU OUTRO LIMITADOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA CARLOS CORREA BORGES, DEFRONTE DO NÚMERO 2005, NO JARDIM ITÁLIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.