Resumo (28ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DÉBITOS RELATIVOS AO PASEP JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.864/2014, QUE ESTABELECE NORMA PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO, EM PERÍODO NOTURNO, NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

OUTORGA AO PROFESSOR JOSÉ TADEU BENTO FRANÇA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PARA OS RESPONSÁVEIS POR TROTES CONTRA O SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, A GUARDA MUNICIPAL, A DEFESA CIVIL E OS DEMAIS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INAUGURAÇÃO DO ACESSO ENTRE A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA SUL E O HOSPITAL MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL EMPRESA PRESTA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA SUL E SE HÁ PREVISÃO PARA A MANUTENÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS, HAJA VISTA QUE ALGUNS DELES NÃO ESTÃO FUNCIONANDO, DEIXANDO O AMBIENTE DE TRABALHO ESTAFANTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A EMPRESA ALISUL ALIMENTOS S.A, SITUADA NA RUA CASTRO ALVES, NÚMERO 106, NA ZONA 6, POSSUI ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LICENÇAS AMBIENTAIS DEVIDAS E SE ESTAS ENTÃO EM VIGÊNCIA, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DOS DOCUMENTOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.311/2016, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VAGA ESPECÍFICA PARA GESTANTE EM ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS, ESTÁ SENDO APLICADA NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, INFORME QUANTAS VAGAS SÃO DISPONIBILIZADAS PARA GESTANTES, SE EM TODAS AS VAGAS HÁ A DEVIDA SINALIZAÇÃO E QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS VAGAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS SISTEMAS DE SEGURANÇA E FORMAS DE CONTROLES UTILIZADOS NAS ENTRADAS E SAÍDAS DOS ALUNOS DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, COM O OBJETIVO DE CRIAR UM AMBIENTE SEGURO E IMPEDIR QUE AS CRIANÇAS SAIAM DESACOMPANHADOS, SEM AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS PROJETOS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS FORAM REALIZADOS NOS ANOS DE 2016 E 2017 NO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS DE IGUATEMI - CEU -, ATUALMENTE FUNCIONANDO O CRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DIANTE DA REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DOS PÁSSAROS, QUE ALEGAM QUE HÁ ANOS O REFERIDO BAIRRO ESTÁ FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE ALGUMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, QUAL É A UNIDADE DE REFERÊNCIA RESPONSÁVEL POR ESSA REGIÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR GASTO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A PREVENÇÃO DA DENGUE EM MARINGÁ NO ANO DE 2016.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES LOTADOS/DESTACADOS PARA ATENDER O DISTRITO DE IGUATEMI, DISCRIMINANDO O SETOR EM QUE ESTÃO LOTADOS E QUAL FUNÇÃO EXERCEM; 2 - RELATIVAMENTE A ESSES SERVIDORES, DISCRIMINAR O NÚMERO DE HORAS EXTRAS DE CADA SERVIDOR, NO PERÍODO ENTRE MARÇO DE 2016 A MARÇO DE 2017.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE AMPLIAR E REFORMAR AS INSTALAÇÕES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA ESPERANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE ATENDIMENTO/ATUAÇÃO DESTA UNIDADE, ABRANGENDO A REGIÃO DA ZONA 07 LOCALIZADA NOS ENTORNOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PRÓXIMAS À AVENIDA COLOMBRO E JARDIM UNIVERSITÁRIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO JARDIM SÃO MIGUEL, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O CRITÉRIO DE CÁLCULO ADOTADO PARA A APURAÇÃO DO IMPOSTO RELATIVO AOS IMÓVEIS EM QUESTÃO; 2 – QUAL É A RAZÃO QUE JUSTIFICA A SUPERIORIDADE VERIFICADA ENTRE OS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE IPTU NO JARDIM SÃO MIGUEL E OS VALORES APURADOS COM A COBRANÇA DO MESMO TRIBUTO EM OUTROS BAIRROS DA CIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA – BCS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO E NOS DISTRITOS DE FLORIANO E IGUATEMI, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI N. 9.933/2015, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA – BCS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER MELHORIAS ÀS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

INCLUI O FESTIVAL DA CERVEJA ARTESANAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.