Resumo (42ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR CARLOS EMAR MARIUCCI, PARA PARTICIPAR DE UMA VIAGEM DE TRABALHO E ESTUDO SOBRE O COOPERATIVISMO HABITACIONAL AUTOGESTIONÁRIO, COM A COMITIVA DA COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRAL DO BRASIL – COOHABRAS, À CIDADE DE MONTEVIDÉU, NO URUGUAI.

REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR N. 567/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ART.30... PARÁGRAFO ÚNICO - AS EXIGÊNCIAS PARA CALÇADAS SERÃO ESTABELECIDAS POR NRM ESPECÍFICA, QUE DEVERÁ CONTER, PARA AS NOVAS CONSTRUÇÕES, A EXIGÊNCIA DE FAIXAS DE ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS).

DECLARA O CACHORRO-QUENTE PRENSADO LANCHE TÍPICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

FICA DENOMINADA ALCINO TROSSINI A RUA 19.179, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

OUTORGA A SENHORA EIKO SUGUIMOTO IWATA O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE MARINGÁ.

INSTITUI OS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS AO FOMENTO DE CULTURA, LAZER, RECREAÇÃO, EDUCAÇÃO E DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL DENOMINADOS ECOPONTOS CULTURAIS

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROJETOS DE ESPORTE E LAZER PARA ATENDER AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DOS BAIRROS VILA VARDELINA, JARDIM SÃO JORGE, JARDIM TROPICAL I E II E NÚCLEO SOCIAL PAPA JOÃO XXIII, PRINCIPALMENTE DO INFANTIL I, II, III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS NO POSTO DE SAÚDE QUE ATENDE OS BAIRROS VILA VARDELINA, JARDIM SÃO JORGE, JARDIM TROPICAL I E II E NÚCLEO SOCIAL PAPA JOÃO XXIII, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MAIS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E NOVOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO AOS REFERIDOS BAIRROS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA REALIZADA NA ESTRADA MORANGUEIRA, ENTRE O TREVO DA RODOVIA PR 317 E A FAZENDA CESUMAR, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS FORAM AS CONDIÇÕES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO ASFALTO NA REFERIDA LOCALIDADE; 2 - SE HOUVE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA OU COBRANÇA DE ALGUM TRIBUTO DOS MORADORES DO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINAR SE TODOS OS LOTES RECEBERAM A COBRANÇA, BEM COMO LISTAR QUAIS SÃO OS LOTES QUE SE ENCONTRAM INADIMPLENTES; 3 - NO CASO DOS LOTES INADIMPLENTES, QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA EFETUAR A COBRANÇA. SALIENTA-SE QUE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO BASEIA-SE EM ALGUMAS INDAGAÇÕES DE MORADORES LOCAIS QUE SUPOSTAMENTE EFETUARAM O PAGAMENTO PELO ASFALTO, ENQUANTO OUTROS DO MESMO LOCAL, ATÉ O MOMENTO, NÃO EFETUARAM A CONTRAPARTIDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS NESTE EXERCÍCIO PARA A PINTURA DOS MEIOS-FIOS DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, PARQUE DAS LARANJEIRAS, JARDIM PARIS, PARQUE HORTÊNCIA II, PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉA, JARDIM CONTINENTAL, CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAÍS, JARDIM CAMPO BELO, JARDIM NOROESTE, JARDIM DOS PÁSSAROS, PARQUE HORTÊNCIA I, CONJUNTO SANENGE, JARDIM SANTA CRUZ, JARDIM DO CARMO, JARDIM TRÊS LAGOAS, MORADIAS ATENAS, JARDIM GUAIRACÁ, JARDIM OLÍMPICO, JARDIM EVEREST, JARDIM CALIFÓRNIA, JARDIM AURORA, VILA SANTA ISABEL, JARDIM MONTREAL, JARDIM MONTE BELO, JARDIM PROGRESSO E JARDIM OURO COLA, VISANDO PROPORCIONAR UM ASPECTO MAIS APRAZÍVEL AOS BAIRROS, E, EM CASO POSITIVO, QUAL O VALOR DISPONÍVEL E A PROGRAMAÇÃO DOS SERVIÇOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAL SERÁ O VALOR DISPONIBILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA APLICAR NO MENCIONADO SERVIÇO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AQUECIMENTO NA PISCINA LOCALIZADA NO CENTRO DA JUVENTUDE ANTÔNIO PAULO PUCCA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA AUGUSTO RUSCHI, NO JARDIM TABAETÊ, QUE SE ENCONTRA EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, INCLUINDO A MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, ROÇADAS, PAISAGISMO, CONSERTO DE ALAMBRADOS E REFORMA DA QUADRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O TERRENO LOCALIZADO NA RUA RICHARD DERNER, NÚMERO 81, NO JARDIM MONTE REI, É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E SE HÁ ALGUM PROJETO PARA O MESMO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA A PRESERVAÇÃO DOS CÓRREGOS QUE PASSAM PELO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO E PARQUE RESIDENCIAL TUIUTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS AÇÕES SERÃO TOMADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO SENTIDO CENTRO/BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROCEDERÁ AO RESSARCIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS, NOS MESES DE JANEIRO A MAIO DO CORRENTE ANO, DOS VENCIMENTOS DE MÉDICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE ACUMULAM CARGOS, CUMPRINDO, DESSA FORMA, AS RECENTES DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENVOLVENDO O TEMA DA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E A FORMA PELA QUAL SERÁ REALIZADO O RESSARCIMENTO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS IBIPITANGA, SANTO MANETA, PORTUGUÊS E CENTENÁRIO, INCLUINDO O NIVELAMENTO DO PISO, LIMPEZA DE CAIXAS DE RETENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, CASCALHAMENTO E OUTROS PROCEDIMENTOS QUE TORNEM AS ESTRADAS MAIS SEGURAS PARA O TRÁFEGO, COM A FINALIDADE DE RECUPERAR OS ESTRAGOS FEITOS PELAS CHUVAS E ASSIM FACILITAR O ACESSO DE VEÍCULOS LEVES, DE CAMINHÕES UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DO CAMPO PARA A CIDADE, BEM COMO DE ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE ESCOLAR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS EM ÂMBITO MUNICIPAL NÃO OFERTA ÀS GESTANTES MARINGAENSES O EXAME DE ULTRASSOM MORFOLÓGICO, O QUAL PROPORCIONA O DIAGNÓSTICO DE 90% DAS ANOMALIAS FETAIS, CAUSADAS POR DOENÇAS CROMOSSÔMICAS, TAIS COMO A SÍNDROME DE DOWN.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA GUAIAPÓ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM PIATÃ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ DARCY DE CARVALHO, LOCALIZADA NA VILA ESPERANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O AUMENTO DO PERÍODO DE ATENDIMENTO DOS MÉDICOS E ENFERMEIROS QUE LABORAM NO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM SÃO SILVESTRE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SISTEMA SONORO NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS PARA AUXILIAR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS, LOCALIZADO NA RUA HAITI, 808, VILA MORANGUEIRA, ENCONTRA-SE COM AS ATIVIDADES SUSPENSAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAIS ATIVIDADES SÃO REALIZADAS NO LOCAL.