Resumo (45ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/07/2017 - 09:30
Encerramento: 11/07/2017 - 12:30



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Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: William Gentil / PTB
1º Secretário: Sidnei Telles / PSD
2º Secretário: Odair Fogueteiro / PHS
3º Secretário: Bravin / PP



Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves / PHS
Altamir Antonio dos Santos / PSD
Bravin / PP
Chico Caiana / PTB
Do Carmo / PR
Flávio Mantovani / PPS
Homero Marchese / PV
Jean Marques / PV
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PHS
Onivaldo Barris / PHS
Sidnei Telles / PSD
William Gentil / PTB






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Homero Marchese.

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária de 13/06/2017.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

Mensagem de Lei n. 57/2017 Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos baseados na internet, no Município de Maringá.

Ofícios nºs 2369 a 2381, 2387/2017 do Sr. Domingos Trevisan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal.

Ofício nº 1169/2017 do Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher e Vara de crimes contra crianças, adolescentes e idoso de Maringá, encaminhando cópia da Lei Municipal de Curitiba n. 15.025/2017 para fins de sugestão, ciência e encaminhamentos cabíveis.


4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 864/2017
Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Terminal Intermodal constituída nos termos do Requerimento n. 146/2017.
 

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 903/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Prefeito Municipal que informe se as rondas realizadas pela Guarda Municipal na Praça Raposo Tavares serão mantidas, qual o efetivo utilizado e quantas rondas estão sendo realizadas ao longo do dia e da noite.

REQUERIMENTO Nº 904/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Prefeito Municipal que informe se há previsão para a substituição ou reforma imediata do telhado da Unidade Básica de Saúde da Vila Morangueira.

REQUERIMENTO Nº 916/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Prefeito Municipal que informe se há previsão para a reforma do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti, contemplando banheiros, guichês, iluminação, rampas de acessos, piso tatil e demais instalações.

REQUERIMENTO Nº 926/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Prefeito Municipal que informe qual a destinação que será dada pela Municipalidade para o terreno com cadastro imobiliário n. 37215190, situado na Rua Rio Samambaia, esquina com Rua Gregório Moreira, no Jardim Piatã.

REQUERIMENTO Nº 929/2017
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Prefeito Municipal que informe quais são os custos fixos da tarifa de água cobrada dos usuários no Município de Maringá pela SANEPAR.

REQUERIMENTO Nº 935/2017
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de construir um centro esportivo no Conjunto Residencial Cidade Alta.

REQUERIMENTO Nº 937/2017
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de determinar a realização de poda das árvores existentes no Jardim Industrial.

REQUERIMENTO Nº 952/2017
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Prefeito Municipal que preste esclarecimentos a respeito da  passarela para pedestres existente sobre a PR 317, defronte do Shopping Portal da Moda.

REQUERIMENTO Nº 961/2017
Autor: vereadores
Os adiante nomeados, Vereadores com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, requerem à Mesa se oficie ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE -, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, manifestando o apoio desta Casa de Leis à manutenção das atuais zonas eleitorais existentes em Maringá.
Trata-se de medida que levará à precarização da prestação jurisdicional, tendo em vista a concentração de responsabilidades, com a redução para menos da metade do número de servidores que prestam atendimento aos eleitores e a consequente sobrecarga de trabalho, inclusive para os magistrados, considerando que os processos deixam de ser distribuídos entre cinco juízes para serem concentrados em apenas três.
Para os eleitores de uma zona eleitoral extinta, que terão que ser realocados em outras zonas, mas sem alterações nos locais de votação, o transtorno será a emissão de um novo título. Porém, o maior impacto será na qualidade do atendimento em razão da redução de pessoas para trabalhar na organização e fiscalização das eleições.
Com o fechamento das zonais eleitorais, haverá também menor participação de juízes e promotores no processo, de modo que será especialmente afetada a fiscalização nas ações de investigação sobre abuso do poder econômico, registros de candidatura, propaganda eleitoral, compra de votos e outros crimes eleitorais.
Concluiu-se, portanto, que o fechamento de órgãos judiciais especializados, responsáveis pela competência eleitoral no Município, além de não ser decisão razoável, baseada apenas em suposta economia de recurso, trará grandes prejuízos ao eleitor e à comunidade política, de modo a significar, tão somente, imenso e indesejado retrocesso institucional, com evidentes prejuízos ao povo.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 1306/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a alteração do modelo de ciclovia existente no entorno do Parque do Ingá para o modelo de ciclovia existente na Avenida 19 de Dezembro.

INDICAÇÃO Nº 1323/2017
Autor: Vereador William Gentil
Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua da Liberdade, na Zona 8.

INDICAÇÃO Nº 1317/2017
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Prefeito Municipal que determine  a implantação de “rua acalmada” na Rua Vaz Caminha, entre a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira e a Rua Padre Germano Jose Mayer.

INDICAÇÃO Nº 1347/2017
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Prefeito Municipal que determine a substituição das lâmpadas comuns por iluminação de LED das vias públicas da Zona 2.

INDICAÇÃO Nº 1351/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de uma ciclovia em toda a extensão da Avenida Tuiuti.

INDICAÇÃO Nº 1353/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a construção de um mirante com um telescópio na Praça Pio XII, na Zona 5, para que sejam feitas observações astronômicas, tanto em caráter acadêmico, quanto comunitário.

INDICAÇÃO Nº 1354/2017
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Prefeito Municipal que determine a remoção da árvore existente na Avenida Colombo, defronte do número 6020.

INDICAÇÃO Nº 1355/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de uma ciclovia em toda a extensão da Avenida Guaiapó.

INDICAÇÃO Nº 1356/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da área de fundo de vale do Jardim Oásis, bem como uma rigorosa fiscalização, com relação ao descarte de entulhos no local.

INDICAÇÃO Nº 1357/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Parque Residencial Tuiuti.

INDICAÇÃO Nº 1358/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de uma Unidade Centro Psicossocial na região Norte da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1359/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de uma Biblioteca Pública na região Norte da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1361/2017
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Prefeito Municipal que determine a limpeza do bueiro localizado na Rua Piratuhi, no cruzamento com a Rua Bela Vista, no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 1362/2017
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Prefeito Municipal que determine o conserto das tampas dos bueiros que se encontram danificadas na Rua Santa Terezinha, em toda a sua extensão, no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 1363/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a adoção de providências visando à melhoria das condições estruturais do Jardim Imperial.

INDICAÇÃO Nº 1364/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a adoção de providências visando à melhoria das condições estruturais do Parque Residencial Cidade Nova.

INDICAÇÃO Nº 1365/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a adoção das seguintes providências com relação ao Jardim Andrade: implantação de redutor de velocidade nas proximidades da passarela para pedestres; implantação de horta comunitária; implantação de um campo de futebol do programa "Meu Campinho"; limpeza e manutenção das bocas de lobo; melhorias na segurança do bairro e região.

INDICAÇÃO Nº 1366/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de redutor de velocidade na Avenida Pedro Taques, defronte do Supermercado Bom Dia e do Mercado Pague Menos, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 1367/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a adoção das seguintes providências com relação à Vila Esperança: construção de um centro comunitário, construção de um centro esportivo e revitalização da unidade básica de saúde do bairro.

INDICAÇÃO Nº 1369/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a reforma do telhado da Unidade Básica de Saúde da Vila Morangueira.

INDICAÇÃO Nº 1370/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine providências com relação ao Jardim Alvorada:  a implantação de módulos policiais móveis no bairro; implantação de redutores de velocidade ao longo da Avenida Dona Sophia Rasgulaeff; aquecimento da piscina do Centro Esportivo e  prorrogação do horário de funcionamento da biblioteca do bairro.

INDICAÇÃO Nº 1373/2017
Autor: Vereador William Gentil
Indica ao Prefeito Municipal que determine o prolongamento da Avenida João Pereira, ligando-a com a Rua Maurício Donaldo Girardello ou com a Rua Max Richard Curt Philipp, bem como se realize o prolongamento da Rua Maurício Donaldo Girardello, ligando-a com a Rodovia BR 376.

INDICAÇÃO Nº 1376/2017
Autor: Vereador Homero Marchese
Indica ao Prefeito Municipal que determine transfira de local as rochas utilizadas para afixar placas de inauguração de obras viárias nos canteiros centrais de vias, como a que se encontra na Avenida Comendador Amorim Pedrosa Moleirinho e na Av. Joaquim Duarte Moleirinho.

INDICAÇÃO Nº 1379/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução dos serviços de roçada e limpeza nos terrenos localizados nas imediações da Unidade Básica de Saúde da Vila Morangueira.

INDICAÇÃO Nº 1383/2017
Autor: Vereador Chico Caiana
Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução da operação “tapa-buracos” na Rua Rio Itajaí, no Conjunto Residencial Branca Vieira.

INDICAÇÃO Nº 1408/2017
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Brasília.

INDICAÇÃO Nº 1409/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de alambrado ao redor do terreno existente na Rua Rio Samambaia, esquina com Rua Gregório Moreira, no Jardim Piatã.

INDICAÇÃO Nº 1410/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a disponibilização de uma das quadras esportivas sintéticas e equipamentos públicos do Programa “Meu Campinho” para o terreno existente na Rua Rio Samambaia, esquina com Rua Gregório Moreira, no Jardim Piatã.

INDICAÇÃO Nº 1411/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de Academia da Primeira Idade no terreno existente na Rua Rio Samambaia, esquina com Rua Gregório Moreira, no Jardim Piatã.

INDICAÇÃO Nº 1412/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de Academia da Terceira Idade no terreno existente na Rua Rio Samambaia, esquina com Rua Gregório Moreira, no Jardim Piatã.

INDICAÇÃO Nº 1413/2017
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Prefeito Municipal que determine a substituição das tampas danificadas dos bueiros existentes na Rua Chapecó, no cruzamento com a Rua José Benedito da Silva, na Rua das Flores, no cruzamento com a Rua José Benedito da Silva, e na Rua das Rosas, no cruzamento com a Rua Arara Azul, no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 1414/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a construção de um salão comunitário no terreno existente na Rua Rio Samambaia, esquina com Rua Gregório Moreira, no Jardim Piatã.

INDICAÇÃO Nº 1415/2017
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de placa de sinalização indicando a localização da Biblioteca Municipal Pioneiro Camacho Filho na Avenida Paissandu, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Laguna, na Zona 3.

INDICAÇÃO Nº 1416/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de um centro esportivo no terreno existente na Rua Rio Samambaia, esquina com Rua Gregório Moreira, no Jardim Piatã.

INDICAÇÃO Nº 1418/2017
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de parklets na Praça Luiz Moreira de Carvalho (Paróquia Santa Rosa de Lima), no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 1421/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da área de fundo de vale do Jardim Piatã.

INDICAÇÃO Nº 1423/2017
Autor: Vereador Belino Bravin
Indica ao Prefeito Municipal que determine a construção de novas salas de aulas pré-moldadas no centro municipal de educação infantil do Distrito de Floriano.

INDICAÇÃO Nº 1427/2017
Autor: Vereador Belino Bravin
Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de placas de sinalização de trânsito nas vias públicas do Jardim Araucária.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Onivaldo Barris, Jean Marques e Sidnei Telles.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves / PHS
Altamir Antonio dos Santos / PSD
Bravin / PP
Chico Caiana / PTB
Do Carmo / PR
Flávio Mantovani / PPS
Homero Marchese / PV
Jean Marques / PV
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PHS
Onivaldo Barris / PHS
Sidnei Telles / PSD
William Gentil / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1669 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ART. 1º FICA ALTERADO O ARTIGO 17, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 749, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, COM A SEGUINTE REDAÇÃO "ART. 17. A DIRETORIA EXECUTIVA SERÁ COMPOSTA POR UM DIRETOR SUPERINTENDENTE, UM DIRETOR ADMINISTRATIVO E DE PATRIMÔNIO E UM DIRETOR DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E FINANCEIRA, NOMEADOS PELO PREFEITO, DENTRE PESSOAS QUALIFICADAS PARA A FUNÇÃO, EXIGIDO PARA O DIRETOR SUPERINTENDENTE FORMAÇÃO EM ENSINO SUPERIOR, E PARA OS DEMAIS DIRETORES FORMAÇÃO DE BACHARELADO NOS CURSOS SUPERIORES DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS ATUARIAIS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, DIREITO, ECONOMIA,BEM COMO TECNÓLOGO EM CURSO SUPERIOR DE GESTÃO PÚBLICA"
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14236 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 9.646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14246 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ALTERA A REDAÇÃO LEI Nº 9.427/2012, QUE REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado com emenda modificativa e emenda aditiva.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 1663 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ALTERA O § 2º DO ART. 140 DA LEI COMPLEMENTAR 239/1998 PARA ESTENDER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14192 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2018).
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14228 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
DISCIPLINA O ART. 140, § 2º DA LEI COMPLEMENTAR 239/1998 – ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE MARINGÁ, DISPONDO SOBRE DISPENSA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14238 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017 (NO VALOR DE R$ 943.317,74 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO).
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 14253 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Executiva - Presidente
ALTERA O ANEXO VIII DA LEI N. 8.875/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E A ESTRUTURA ORGÂNICO-ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1.º FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 18 DO ANEXO VIII DA LEI N. 8.875/2011 – REGULAMENTO DAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ –, COM O SEGUINTE TEOR: “ART. 18. ... PARÁGRAFO ÚNICO. O PROCURADOR JURÍDICO, DURANTE O PERÍODO DA INVESTIDURA, É EXCLUSIVAMENTE LEGITIMADO PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA VINCULADO ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO.” (AC)
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 1 sessão.
9 - Projeto de Resolução nº 863 de 2017
Turno: Único
Autores: Vereadores, Chico Caiana, Flávio Mantovani, Homero Marchese, Mário Verri, Odair Fogueteiro
APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO N. 234/2017.
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 14173 de 2017
Turno: Suplementar
Autor: Carlos Mariucci
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PEQUENAS CORRUPÇÕES – DIGA NÃO, A SER INSTITUÍDA PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 14151 de 2017
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Altamir Antonio dos Santos, Homero Marchese
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado com emenda supressiva e emenda aditiva.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 14225 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Jean Marques
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.727/2014, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS LIGAS DE FUTEBOL DO PARANÁ - A.L.F.P., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
13 - Requerimento nº 560 de 2017
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA HORTA COMUNITÁRIA NO TERRENO LOCALIZADO NOS FUNDOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
14 - Requerimento nº 662 de 2017
Turno: Único
Autor: William Gentil
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO AEROPORTO REGIONAL SILVIO NAME JÚNIOR, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS OS INVESTIMENTOS A SEREM APLICADOS ESTE ANO NO LOCAL, DECLINANDO EM QUAIS ÁREAS E A ORIGEM DOS RECURSOS; 2 - SE HÁ RECURSOS PARA COMPRA DE APARELHOS QUE PERMITAM POUSOS E DECOLAGENS DE AERONAVES EM DIAS DE CHUVAS.
Aprovado
15 - Requerimento nº 727 de 2017
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUI O CALÇADO PADRÃO TÊNIS NO KIT ESCOLAR ENTREGUE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
16 - Requerimento nº 730 de 2017
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR ÁREA DE LAZER PARA CRIANÇAS, DOTADA DE PARQUE DE DIVERSÕES, NA PRAÇA QUE ESTÁ LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA RUA JOSÉ TORAL QUEROBIM, NO CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIAPÓ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
17 - Requerimento nº 741 de 2017
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM DOS PÁSSAROS, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO NOS LOCAIS ONDE SE FIZER NECESSÁRIO NAS REFERIDAS VIAS PÚBLICAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.
Aprovado
18 - Requerimento nº 744 de 2017
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "MARINGÁ CIDADE LIMPA" E "BOTA FORA" NO JARDIM OURO COLA, COM A FINALIDADE DE MELHORAR CONSIDERAVELMENTE AS CONDIÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA DOS BAIRROS, GARANTINDO, DESSA FORMA, O AUMENTO DA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.
Aprovado
19 - Requerimento nº 754 de 2017
Turno: Único
Autor: Jean Marques
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE OFERTAR CURSO OU OUTRA MODALIDADE DE TREINAMENTO AOS MOTORISTAS DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE MARINGÁ VISANDO À CAPACITAÇÃO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS NO QUE SE REFERE ÀS NORMAS DE TRÂNSITO ATINENTES AO TRÁFEGO DE CICLISTAS, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À PROTEÇÃO E À SEGURANÇA DOS CICLISTAS NAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO GARANTINDO AOS MOTORISTAS A OPORTUNIDADE DE TEREM UMA EXPERIÊNCIA PRÁTICA ENQUANTO CICLISTAS, COLOCANDO-OS EM UMA BICICLETA PARADA COM UM ÔNIBUS PASSANDO AO SEU LADO, TAL COMO DEMONSTRADO NA FOTO EM ANEXO.
Aprovado
20 - Requerimento nº 767 de 2017
Turno: Único
Autor: Jean Marques
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DOS CONTRATOS DE PARCELAMENTOS E DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO RELATIVOS AO PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, RELATIVAMENTE AOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS.
Aprovado
21 - Requerimento nº 813 de 2017
Turno: Único
Autor: Do Carmo
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA AMÉRICO BELAY, ENTRE O JARDIM DIAS E O JARDIM TÓQUIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
22 - Requerimento nº 823 de 2017
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDO VIÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE “QUEBRA-MOLAS” OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO QUE TRAGA FLUIDEZ, CONFORTO E SEGURANÇA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA RUA MIEKO IMAI DA SILVA, NÚMERO 660, EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA GENY CORREIA DE MELO, NO JARDIM LICCE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS E SE HÁ CONCLUSÕES E DATA PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
23 - Requerimento nº 824 de 2017
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDO VIÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE “QUEBRA-MOLAS” OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO QUE TRAGA FLUIDEZ, CONFORTO E SEGURANÇA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA RUA PIONEIRO NEREU MAZZER, NÚMERO 664, NO JARDIM TÓQUIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS E SE HÁ CONCLUSÕES E DATA PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
24 - Requerimento nº 842 de 2017
Turno: Único
Autor: Do Carmo
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO BENEDITO, NA VILA ESPERANÇA, COM A INSTALAÇÃO DE MESAS E BANCOS PARA OS IDOSOS QUE FREQUENTAM O LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
25 - Requerimento nº 856 de 2017
Turno: Único
Autor: Homero Marchese
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS SENDO FEITOS PELA MUNICIPALIDADE PARA DIMINUIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE TRANSITAM PELA AVENIDA CERRO AZUL, NOS DOIS SENTIDOS, QUANDO SE APROXIMAM DA PRAÇA PEDRO ÁLVARES CABRAL, UMA VEZ QUE NESSE TRECHO A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS TEM SIDO ALTA, CAUSANDO ACIDENTES CONSTANTES, E, EM CASO POSITIVO, QUAIS SERIAM AS PROPOSTAS A SEREM TRABALHADAS NA LOCALIDADE, ASSIM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
26 - Requerimento nº 857 de 2017
Turno: Único
Autor: Homero Marchese
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA AVENIDA CERRO AZUL, UMA VEZ QUE NO TRECHO QUE SE INICIA NA AVENIDA PAPA JOÃO XXIII, ATÉ A ROTATÓRIA COM A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK DE OLIVEIRA, HÁ NÚMERO INSUFICIENTE DE LIXEIRAS INSTALADAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA E A QUANTIDADE DE LIXEIRAS QUE SERÃO INSTALADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
27 - Requerimento nº 879 de 2017
Turno: Único
Autor: Odair Fogueteiro
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGAVA UM MÓDULO POLICIAL LOCALIZADO NA AVENIDA RIACHUELO, S/N, PRÓXIMO DA PRAÇA REGENTE FEIJÓ, NA ZONA 03 (VILA OPERÁRIA), COMO SEDE TEMPORÁRIA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA OPERÁRIA, ATÉ A CONSTRUÇÃO OU A CESSÃO DE OUTRO PRÉDIO PARA FUNCIONAR COMO SEDE DA REFERIDA ENTIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 14229 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.087/2006 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DO PROJETO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS”
Aprovado
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 14237 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.251/2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Aprovado
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 14262 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 879 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 857 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 856 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 842 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 824 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 823 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 813 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 767 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 754 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 744 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 741 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 730 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 727 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 662 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 560 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Resolução nº 863 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14262 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14253 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Não
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Não
  • Mário Hossokawa - Não
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Não
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14246 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14238 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14237 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Ausente
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14236 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14229 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Ausente
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Ausente
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14228 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14225 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14192 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14173 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14151 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 1669 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 1663 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim