1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14234 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10.366/2016 E LEI FEDERAL Nº 12.305/2010.
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Adiada a discussão
Obs.: Adiada a discussão por 02 sessões.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14266 de 2017
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS BASEADOS NA INTERNET, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (UBER).
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Aprovado
Obs.: Aprovado com emendas modificativas.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14261 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiada a discussão
Obs.: Adiada a discussão por 01 sessão.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14268 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Mesa Executiva - Presidente
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OUTORGA AO MONSENHOR GERALDO SCHNEIDER A COMENDA DOM JAIME LUIZ COELHO.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14221 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Flávio Mantovani
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DIGNIDADE ANIMAL.
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Aprovado
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