Resumo (53ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO LEI Nº 9.427/2012, QUE REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRA ROMANA SANCHES CALVO A RUA 48.053, SITUADA NA ZONA 48, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA TEOLÓGICA PARA CRISTÃOS LEIGOS.

FICA DENOMINADA SANTO MARDEGAM A RUA 33.146, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA IRINEU MENEGUETTI, ENTRE AS RUAS PIONEIRO OCTAVIO FRANCO E AMAMBAHI, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM ESPAÇO DE LAZER PARA OS SERVIDORES LOTADOS NO JARDIM SÃO DOMINGOS E NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO SE INICIARAM AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR RENATO BERNARDI, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, DECLINANDO, DESDE JÁ, A NOVA DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.860/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, INFORME OS CONTRIBUINTES BENEFICIADOS E OS SEUS RESPECTIVOS ENQUADRAMENTOS NA PRESENTE LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE O MOTIVO E JUSTIFICATIVA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM ESTUDO OU PROJETO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DO TRÂNSITO DA AVENIDA PEDRO TAQUES, EM TODA SUA EXTENSÃO, BEM COMO PARA OS PEDESTRES QUE SE UTILIZAM DA REFERIDA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NA AVENIDA JOSÉ ALVES NENDO, DEFRONTE DO PRÉDIO DA POLÍCIA FEDERAL E DO SUPERMERCADO BEM BOM, NO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS PLACAS DE NOMENCLATURAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, TENDO EM VISTA QUE MUITAS SE ENCONTRAM CAÍDA OU EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA ARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE VISTORIA DE TODAS AS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE LOCALIZADAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE REPAROS NAS QUAIS HAJA NECESSIDADE DA EXECUÇÃO DESSE SERVIÇO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS PROCEDIMENTOS A MUNICIPALIDADE ESTÁ TOMANDO EM RELAÇÃO À INSTALAÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA EM LOCAIS COM AMPLA VISUALIZAÇÃO, COM O RESPECTIVO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP –, EM TODA A CIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE TEM INTERESSE EM ADQUIRIR E ESCRITURAR O TERRENO ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O CEMITÉRIO DO DISTRITO DE FLORIANO E SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO LOCAL, COM A IMPLANTAÇÃO DE MURO, E A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CONSTANTE DO ESPAÇO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A VELOCIDADE PERMITIDA EM VIAS NA QUAL NÃO É PERMITIDA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS AS AÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ALGUM ESTUDO PRÉVIO EM CURSO ATUALMENTE VISANDO À REATIVAÇÃO DO PARQUE INFANTIL QUE ESTAVA INSTALADO AO LADO DO CENTRO DA JUVENTUDE DO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILANOVA JÚNIOR (BORBA GATO). EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES N. 109/2009 E 06/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, E, EM CASO POSITIVO, DESCREVA COMO SERÁ REALIZADA A MEDIDA E O LOCAL E DATA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, NO PARQUE DAS PALMEIRAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO JARDIM TUPINAMBÁ, TENDO COMO OBJETIVO ATENDER REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, PARA PODER SERVIR DE FONTE DE SUBSISTÊNCIA PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO JOÃO BENEDITO DA SILVA, NO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, BEM COMO A ESTIMATIVA DAS DESPESAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SAFAZ -, BEM COMO A DESCRIÇÃO DETALHADA E JUSTIFICADA DE TODOS OS ACRÉSCIMOS QUE CADA UM DELES POSSUI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ DECISÃO OU ESTUDOS QUE INDICAM A DATA OU PRAZO PARA A REABERTURA DO CSU - CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS, LOCALIZADO NA VILA MORANGUEIRA, E, EM POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR A ROÇADA DOS TERRENOS, A LIMPEZA DOS BUEIROS E A LIMPEZA GERAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, JARDIM PARIS, JARDIM CAMPO BELO, JARDIM NOROESTE, JARDIM DOS PÁSSAROS, PARQUE HORTÊNCIA I, CONJUNTO SANENGE, JARDIM SANTA CRUZ, JARDIM DO CARMO, JARDIM TRÊS LAGOAS, MORADIAS ATHENAS, JARDIM GUAIRACÁ, JARDIM OLÍMPICO, JARDIM MONTE BELO E JARDIM PROGRESSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONFORME NOTÍCIA VEICULADA DE QUE O MUNICÍPIO HAVIA SUPRIMIDO EM MAIS DE DOIS MIL O NÚMERO DE CRIANÇAS NAS FILAS DE ESPERA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, ATRAVÉS DE MEDIDAS COMO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS EM BIBLIOTECAS E OUTRAS SALAS, QUAIS CMEI´S ADOTARAM TAIS MEDIDAS E QUANTAS SALAS FORAM CRIADAS EM CADA UMA DELAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ NO MUNICÍPIO ALGUM PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS ALBINAS NAS ÁREAS DERMATOLÓGICA E OFTALMOLÓGICA, QUE SÃO AS ÁREAS MAIS AFETADAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE ONDE ESSAS PESSOAS PODEM ENCONTRAR ATENDIMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO SE ENCONTRA A CONFECÇÃO DA ESTÁTUA EM HOMENAGEM A DOM JAIME LUIZ COELHO, A SER INSTALADA NA PRAÇA DA CATEDRAL, LICITADA EM 2016 PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E SE HÁ PREVISÃO DE ENTREGA/INSTALAÇÃO DA MESMA, E, EM, CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

INSTITUI O PROJETO DE AÇÃO CULTURAL DENOMINADO CÁPSULA DO TEMPO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.