Resumo (79ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA LEIS COMPLEMENTARES Nº 888/2011 E 1043/2016 E ANEXOS, QUE DISPÕEM SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.061, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PLANTÕES DE PREVENÇÃO DE FORMA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ORIENTAÇÕES AOS FREQUENTADORES DAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE – ATIS SOBRE O USO CORRETO DOS EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 6.426/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ E DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PASSANTES E PENSANTES.

FICA DENOMINADA MARIA JOSÉ DA SILVA DIAS A RUA 39.082, SITUADA NA ZONA 39, EM TODA A SUA EXTENSÃO

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM TRÊS LAGOAS, MORADIAS ATENAS E JARDIM GUAIRACÁ, VISANDO VERIFICAR AS CONDIÇÕES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IDENTIFICAR AS VIAS QUE PRECISAM DE RECAPEAMENTO OU SERVIÇOS DE “TAPA-BURACOS”, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS NA ÁREA RURAL DE MARINGÁ E DOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, EM PARCERIA COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ (COHAPAR)/GOVERNO DO ESTADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA E LOCALIDADE ATENDIDA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUE FASE SE ENCONTRAM AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CASA DO CONSELHO TUTELAR ZONA NORTE E DE REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS I (ZONA SUL), OBRAS QUE CONSTARAM DA PÁGINA 85 DA APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CUJOS ORÇAMENTOS PERFAZEM O MONTANTE DE R$ 277.500,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS MIL REAIS) E R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), RESPECTIVAMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUE FASE SE ENCONTRA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA LAURO REBOUÇAS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NEY BRAGA, OBRAS QUE CONSTARAM DA PÁGINA 84 DA APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CUJOS ORÇAMENTOS PERFAZEM OS MONTANTES DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), RESPECTIVAMENTE.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL NA INTERNET EM RELAÇÃO ÀS ENTIDADES AGÊNCIA MARINGAENSE DE REGULAÇÃO – AMR, MARINGÁ PREVIDÊNCIA E TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ – SBMG S/A.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DOS BUEIROS EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DOS BUEIROS EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DOS BUEIROS EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO MADRID E NOS JARDINS SÃO SILVESTRE E BERTIOGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARKLET NA AVENIDA ANTÔNIO SANTIAGO GUALDA, DEFRONTE DA LANCHONETE BIG HOUSE, NO DISTRITO DE FLORIANO, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO EFETUADA PELO REFERIDO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CANTEIROS ECOLÓGICOS, OS QUAIS SEJAM DOTADOS DE JARDINAGEM, EM TODOS OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A QUANTIDADE DE MULTAS APLICADAS POR FISCAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO E SETEMBRO DO CORRENTE ANO, BEM COMO QUAIS FORAM OS PRINCIPAIS FATOS QUE JUSTIFICARAM A APLICAÇÃO DE MULTAS NO REFERIDO PERÍODO E QUAL FOI A REGIÃO DA CIDADE NA QUAL SE CONSTATOU A MAIOR QUANTIDADE DE MULTAS DE TRÂNSITO NESSE PERÍODO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS ESTAGIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A QUANTIDADE DE ESTAGIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUALMENTE; 2 – QUAL É A QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS NO PODER EXECUTIVO; 3 – QUAL É A FORMA DE SELEÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MARINGÁ RECEBERAM LIVROS PROVENIENTES DA EXPOSIÇÃO “QUEERMUSEU – CARTOGRAFIAS DA DIFERENÇA NA ARTE BRASILEIRA”, PROMOVIDA PELO SANTANDER CULTURAL NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS.