Resumo (94ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 904/2011, QUE CONSTITUI O INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35/93 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 733/2008; ATUALIZA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.072/2016 E SEUS ANEXOS; DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2018, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (IPTU 2018)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 850/2010, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LC 677/2007, PARA REORDENAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, REVOGAR DISPOSIÇÕES, ACRESCER NOVOS PROCEDIMENTOS ASSECURATÓRIOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA, NOS TERMOS DO ART. 174, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A EMPRESA TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA, PARA PAGAMENTO TEMPORÁRIO DO ALUGUEL DE PRÉDIOS OU BARRACÕES PARA SUA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA.

ALTERA A LEI 9.655 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA INCLUIR OS DEMAIS SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 10.509/2017, QUE CRIOU O CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE DO JAPÃO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.805/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS HABITACIONAIS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

EM OBEDIÊNCIA AOS ARTIGOS 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 27, V, DA CONSTITUIÇÃO DO PARANÁ, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART. 29, §1º, I, ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº. 7359/2006, QUE INSTITUÍ O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO – PROMUBE, DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ESTUDANTES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA, EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2018 (ORÇAMENTO 2018).

FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DA RUA 19.161 PARA RUA PROFESSOR ANTÔNIO PRIMO MILANI, EM TODA SUA EXTENSÃO, NA ZONA FISCAL 19.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. (ATÉ O LIMITE DE R$ 10.000.000,00. INCENTIVO AO PROGRAMA "MEU CAMPINHO").

CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A GESTÃO DE RESÍDUOS DA ARBORIZAÇÃO URBANA – GRAU.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.064/2016, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA A RÓTULA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DAS TORRES, NA ZONA 16.

FICA DENOMINADA YUTAKA SHIMA A RUA 36.587, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMEMORADA ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 21 A 28 DE AGOSTO).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, RELATIVAMENTE À RECICLAGEM DO LIXO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS VALORES PAGOS POR QUILO DE LIXO, DE ACORDO COM CADA UM DOS TIPOS DE LIXO COLETADOS; 2 – DE QUE FORMA SÃO SEPARADOS OS DIFERENTES TIPOS DE LIXO PARA PESAGEM; 3 – DE QUE FORMA É REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DA PESAGEM E DO PAGAMENTO PELO LIXO; 4 – DECLINE QUAIS SÃO AS ETAPAS PERCORRIDAS PELO LIXO DESDE A COLETA ATÉ O PAGAMENTO PARA A SUA DESTINAÇÃO FINAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NAS PROXIMIDADES DO PARQUE HORTÊNSIA II, DO CONJUNTO RESIDENCIAL ANDRÉA, DO JARDIM CONTINENTAL, DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS OU DO JARDIM CAMPO BELLO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTOS FIXOS DE RECOLHIMENTO GRATUITO DE MÓVEIS, SUCATAS, RESÍDUOS ELETRÔNICOS, VIDROS, PILHAS, IÂMPADAS FLUORESCENTES E, ESPECIALMENTE COM MAIOR URGÊNCIA, O RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS DE CAIXAS DE GORDURA NOS SEGUINTES BAIRROS: CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, PARQUE HORTÊNSIA I E II, JARDIM DOS PÁSSAROS, JARDIM OLÍMPICO E JARDIM CONTINENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE NESTE ANO DE 2017 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, APONTANDO, EM CASO POSITIVO, AS JUSTIFICATIVAS, A QUANTIDADE E QUAIS IMÓVEIS PÚBLICOS FORAM ALIENADOS ATÉ A PRESENTE DATA. AINDA, DA MESMA FORMA, INFORME SE NO ANO DE 2018 A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IRÁ ALIENAR IMÓVEIS PÚBLICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ROÇADA NA PRAÇA RAPOSO TAVARES, NA ZONA 1, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA GUAIAPÓ, EM TODA SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA VAZ CAMINHA, NA ZONA 2, EM TODA SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DA VILA SANTO ANTÔNIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ FALTA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE; 2 - QUAL É O PRAZO DE ATENDIMENTO PARA CONSULTAS COM CLÍNICO GERAL E ESPECIALIZADAS, COMO, POR EXEMPLO, COM MÉDICOS GINECOLOGISTAS, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE; 3 - QUANTOS MÉDICOS GINECOLOGISTAS E PEDIATRAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POSSUI; 4 - SE HÁ FALTA DE MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E AUXILIARES NAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA; 5 - SE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO APLICAM O "HUMANIZA SUS", E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS PRÁTICAS ESTÃO SENDO APLICADAS NO COTIDIANO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM IMPERIAL, PARQUE RESIDENCIAL CIDADE NOVA E JARDIM IMPÉRIO DO SOL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE FUNDO DE VALE DO JARDIM IMPERIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE STREAMING E DE TRANSMISSÃO DE DADOS TELEMÁTICOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO – CONSOANTE O ITEM 1.09 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.090/2017, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA ADEQUÁ-LOS ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI COMPLEMENTAR N. 157/2016 –, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS VALORES ARRECADADOS A TÍTULO DE ISSQN INCIDENTE SOBRE OS REFERIDOS SERVIÇOS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.090/2017; 2 – QUAL É A ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO DO ISSQN INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS EM QUESTÃO PARA O ANO DE 2018; 3 – SE AS EMPRESAS QUE PRESTAM OS REFERIDOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO JÁ FORAM NOTIFICADAS ACERCA DA INCIDÊNCIA DO TRIBUTO EM QUESTÃO EM RELAÇÃO A ESSES SERVIÇOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IRÁ CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE ATUAM NA ÁREA RURAL, TENDO EM VISTA O CORTE DO VALE TRANSPORTE QUE ERA OFERECIDO AOS MESMOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CURSO DE GESTORES OFERECIDO AOS DIRETORES DAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O TEMA ABORDADO NO CURSO; 2 – SE HOUVE PALESTRAS ABORDANDO O TEMA DIVERSIDADE SEXUAL; 3 – SE ALGUMA DAS PALESTRAS TRATOU DO TEMA RELIGIOSIDADE; 4 – SE HOUVE ALGUM PALESTRANTE PROFISSIONAL DA ÁREA DE PSICOLOGIA QUE LIDERA A ASSOCIAÇÃO LGBT EM MARINGÁ; 5 – SE HOUVE ALGUM MOVIMENTO PARA INCLUSÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS; 6 – QUAL FOI A RELAÇÃO DOS PALESTRANTES E QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELO EVENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO LARGO DAS GARÇAS, LOCALIZADO ENTRE A RUA NEO ALVES MARTINS E A RUA OCTÁVIO PERIOTO, COM A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES BENFEITORIAS: 1 - IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE CONVIVÊNCIA, COM REVITALIZAÇÃO DOS BANCOS; 2 - MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREFERENCIALMENTE INSTALANDO ILUMINAÇÃO DE LED; 3 - INSTALAÇÃO DE MAIS LIXEIRAS; 4 - SUBSTITUIÇÃO OU PINTURA DO PISO; 5 - LIMPEZA E PODA DAS ÁRVORES E AJARDINAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, ATUALMENTE, QUANTOS ENGENHEIROS ATUAM NA VISTORIA DAS CONDIÇÕES DAS ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUMA PROGRAMAÇÃO PARA AUMENTAR O EFETIVO DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO, VISTO QUE É VISÍVEL A GRANDE DEMANDA PARA O CORTE E PODA DE ÁRVORE EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ DESCARTANDO RESTOS DE ÁRVORES CORTADAS E GALHOS NO TERRENO DO ANTIGO AEROPORTO, LOCALIZADO NA ZONA 8, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA ISSO E QUAL A DESTINAÇÃO PRETENDIDA POSTERIORMETE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REIVINDICAR À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SESP A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA VIATURA PARA USO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE TRÂNSITO EXISTENTES EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO JÁ EXISTENTE NO REFERIDO BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SÓ O SENHOR É DEUS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.440/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.