Resumo (1ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO MÉDICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NOS PONTOS DE RECARGA E/OU VENDA DE CARTÃO AVULSO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A CONFECÇÃO DO CARTÃO PASSE FÁCIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ DA QUANTIDADE MENSAL DE HORAS EXTRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO MONTANTE DESEMBOLSADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O PAGAMENTO DESTAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL EM MARINGÁ.

FICA DENOMINADA ROSÁLIA POSTAI MARTINS A RUA 53.010, SITUADA NA ZONA 53, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DOS PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O NOME DO ENGENHEIRO E DO ARQUITETO RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À RESPOSTA EXARADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO N. 1136/2017 – A QUAL FOI ENCAMINHADA A ESTE PODER LEGISLATIVO POR MEIO DO OFÍCIO N. 3500/2017 GAPRE –, QUAL É O CRITÉRIO ADOTADO PELA MUNICIPALIDADE PARA PROMOVER O ENQUADRAMENTO DE SOCIEDADES MÉDICAS NO REGIME TRIBUTÁRIO SUJEITO À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, DO TIPO FIXO, BEM COMO SE HÁ DISCRICIONARIEDADE POR PARTE DO PODER EXECUTIVO NA PRÁTICA DESTE ATO ADMINISTRATIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ DECISÃO OU ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DO 3.º CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, INFORME OS DETALHES DAS DECISÕES TOMADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROMOVER, NA DATA DE CRIAÇÃO DO DISTRITO DE IGUATEMI – QUAL SEJA 28 DE FEVEREIRO –, OU NA SEMANA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO, A EXPOIGUATEMI, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE TRÊS DIAS, TAL COMO JÁ OCORREU EM ANOS ANTERIORES, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS SERTANEJO, GOSPEL, DENTRE OUTROS ESTILOS, ALÉM DE RODEIOS, EXPOSIÇÕES, BRINCADEIRAS, PARQUE DE DIVERSÕES, VENDA DE COMIDAS TÍPICAS E OUTRAS ATRAÇÕES CULTURAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.504/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE UM VIVEIRO DE PLANTAS MEDICINAIS, PARA A PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO OS MUNÍCIPES PODEM USUFRUIR DO BENEFÍCIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, RELAÇÃO DOS IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTENDO APENAS OS NÚMEROS DE CADASTROS IMOBILIÁRIOS, ENDEREÇO DOS IMÓVEIS, A DESTINAÇÃO DO USO DO IMÓVEL, VALOR INICIAL DO CONTRATO, VALOR ATUAL, PRAZO E VIGÊNCIA E NOME DOS PROPRIETÁRIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.133/2015, QUE INSTITUI A SEMANA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E A SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMA DO MÊS DE FEVEREIRO), ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, INFORME QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E CLÍNICO GERAL PARA ATUAR NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO, CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA E JARDIM PARIS VI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES E DE COBERTURA E AQUECIMENTO DA PISCINA DO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE DESVINCULAÇÃO DE RECEITA MUNICIPAL (DRM) NO ANO DE 2017, E, EM CASO POSITIVO, INFORME O VALOR TOTAL DESVINCULADO POR FONTE DE RECURSO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO OFERECER ENSAIO FOTOGRÁFICO ÀS GESTANTES QUE CUMPRAM COM O CRONOGRAMA DE CONSULTAS E EXAMES PRÉ-NATAL JUNTO À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.472/2017, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO PAGO – ÁREA DE ESTAR MARINGÁ O VEÍCULO CUJO PROPRIETÁRIO SEJA PESSOA IDOSA OU COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, JÁ FOI DEVIDAMENTE REGULAMENTADA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A REFERIDA REGULAMENTAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À PRAÇA PEDRO ÁLVARES CABRAL, LOCALIZADA NA ZONA 2, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS FORAM AS REFORMAS REALIZADAS NO ANO DE 2017; 2 - SE HOUVE DIMINUIÇÃO DA ÁREA DE CONVIVÊNCIA COM O AUMENTO DE UMA PISTA DE SKATE; 3 - SE EXISTE PROJETO APROVADO PARA AS REFERIDAS OBRAS; 4 - SE HOUVE DEBATE COM A COMUNIDADE LOCAL A RESPEITO DAS ALTERAÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA LAGUNA, EM TODA SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA LAGUNA, EM TODA SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO NO JARDIM IMPERIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOSÉ ALVES NENDO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, ABRANGENDO OS BAIRROS CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE E JARDIM SÃO SILVESTRE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS CENTROS ESPORTIVOS ENCONTRAM-SE INSTALADOS NO MUNICÍPIO ATUALMENTE; 2 - QUANTOS CENTROS ESPORTIVOS ENCONTRAM-SE EM ATIVIDADE ATUALMENTE; 3 - QUAL É O CRITÉRIO ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A ESCOLHA DOS USUÁRIOS DOS CENTROS ESPORTIVOS QUANDO A PROCURA PELAS ATIVIDADES OFERTADAS NESSES PRÓPRIOS PÚBLICOS É MAIOR DO QUE A QUANTIDADE DE VAGAS DISPONÍVEIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA PRAÇA NO JARDIM LICCE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE MANTEVE ENTENDIMENTOS JUNTO ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR QUE ATUAM EM MARINGÁ, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR TORRES DE TELEFONIA NA REGIÃO DO JARDIM CONTINENTAL, JARDIM TRÊS LAGOAS, MORADIAS ATENAS, JARDIM GUAIRACÁ, PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉA, PARQUE HORTÊNSIA II, CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAÍS E PORTAL DAS FLORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, COM GRAMA SINTÉTICA E ALAMBRADO, NOS SEGUINTES BAIRROS: CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, JARDIM EVEREST, PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉA, JARDIM OLÍMPICO, JARDIM OURO COLA, MORADIAS ATENAS E PARQUE HORTÊNSIA I, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA E CORTE DE ÁRVORE NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL É O VALOR PAGO POR CADA SERVIÇO; 2 - QUANTO É GASTO POR MÊS; 3 - DE QUE FORMA É EXECUTADO O SERVIÇO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS EQUIPES ESTÃO ATENDENDO OS SERVIÇOS DE CORTE E PODA DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR AS CHAPAS DE AÇO INSTALADAS NAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO POR UM MATERIAL MAIS APROPRIADO, POIS AS CHAPAS, DA MANEIRA QUE ESTÃO INSTALADAS ATUALMENTE, ESTÃO TRAZENDO TRANSTORNO PARA OS MUNÍCIPES, PRINCIPALMENTE EM DIAS CHUVOSOS, UMA VEZ QUE AS MESMAS FICAM MUITO ESCORREGADIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E O MATERIAL A SER UTILIZADO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA MARGINAL AO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), ENTRE AS RUAS ALFREDO MILES E ANTÔNIO LOURENÇO, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO PORTO SEGURO II, DEFRONTE DO GRUPO GUIDELLE AUTOMÁTICOS E DO GRUPO PAKITA, ATENDENDO PEDIDO DA COMUNIDADE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E O MATERIAL A SER UTILIZADO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DOS VIADUTOS QUE DISPÕEM DE APENAS UMA VIA INSTALADOS SOBRE A AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A ESTIMATIVA DE GASTOS DO MUNICÍPIO COM AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DOS VIADUTOS EM QUESTÃO; 2 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ REALIZOU LICITAÇÃO VISANDO À CONSECUÇÃO DA DUPLICAÇÃO DESSES VIADUTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO E HORTA COMUNITÁRIA NA ZONA 7, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A ATUAL ESTRUTURA DA DIRETORIA DE PROGRAMA SOBRE DROGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SASC – E QUAL A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR PROFISSIONAIS ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO PARA ATUAR NO REFERIDO PROGRAMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE TEM EXECUTADO ALGUMA POLÍTICA PÚBLICA PARA CONTER O GRANDE NÚMERO DE USUÁRIOS DE DROGAS QUE FREQUENTAM A PRAÇA RAPOSO TAVARES, UMA VEZ QUE O CONSUMO E O TRÁFICO DE ENTORPECENTES TÊM SIDO CONSTANTES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO (HOSPITAL SANTA RITA) PARA GERENCIAR O SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (SAMA), O QUANTO SEGUE: 1 - CÓPIA DO REFERIDO CONTRATO; 2 - QUAL FOI O NÚMERO DE CONSULTAS REALIZADAS NOS ANOS DE 2016 E 2017, SUBDIVIDIDO POR ESPECIALIDADE; 3 - QUAL FOI O VALOR REPASSADO PELA MUNICIPALIDADE À ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO NOS ANOS DE 2016 E 2017.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS A MUNICIPALIDADE NÃO ESTÁ FISCALIZANDO O CUMPRIMENTO DA LEI N. 10.204/2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA RESPECTIVA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO LOTEAMENTO MONTE HOREBE, LOCALIZADO NA AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E COMERCIAIS NO REFERIDO EMPREENDIMENTO, DECLINANDO SE HÁ DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS SEGUINTES LOGRADOUROS DO DISTRITO DE IGUATEMI: TRAVESSA IPIRANGA, RUA YRUAMA, RUA ANTÔNIO SANCHES, AVENIDA FREI AMBRÓSIO ATÉ A ESTRADA DA USINA, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE À DUPLICAÇÃO DESSA VIA, PROLONGAMENTO DA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO BORTOLLOTO ATÉ A FAZENDA EXPERIMENTAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM, BEM COMO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAPELINHA E DO JARDIM SANTA ROSA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE TEM ATUALMENTE A CONTAGEM DE QUANTOS MACACOS HABITAM NO BOSQUE 2, ASSIM COMO SE ESTÁ SENDO REALIZADO ALGUM TRABALHO DE PREVENÇÃO AO AUMENTO DA POPULAÇÃO DE MACACOS NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A QUANTIDADE DE MACACOS QUE HABITAM ATUALMENTE E QUAIS TRABALHOS ESTÃO SENDO REALIZADOS A FIM DE IMPEDIR O AUMENTO DESSE NÚMERO. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE A RESPOSTA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROMOVER, NA DATA DE CRIAÇÃO DO DISTRITO DE IGUATEMI – QUAL SEJA 28 DE FEVEREIRO –, OU NA SEMANA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO, A REALIZAÇÃO DE DESFILES, SHOWS ARTÍSTICOS SERTANEJO, GOSPEL, DENTRE OUTROS ESTILOS, ALÉM DE RODEIOS, EXPOSIÇÕES, BRINCADEIRAS, PARQUE DE DIVERSÕES, VENDA DE COMIDAS TÍPICAS E OUTRAS ATRAÇÕES CULTURAIS, COM A FINALIDADE DE CELEBRAR A DATA DE CRIAÇÃO DO DISTRITO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE POSSUI DOSES SUFICIENTES DA VACINA CONTRA A FEBRE AMARELA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E OS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, BEM COMO INFORME SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTÁ REALIZANDO CAMPANHAS PARA A DIVULGAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DE VACINAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ JÁ ADERIU AO PROGRAMA “INTERNET PARA TODOS” DESENVOLVIDO PELO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ INTERESSE EM REALIZAR A ADESÃO AO REFERIDO PROGRAMA E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, VIABILIZANDO, POR MEIO DESSE PROGRAMA, O ATENDIMENTO A TODAS AS REGIÕES DA CIDADE, INCLUINDO O JARDIM SÃO DOMINGOS E OS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO.