Resumo (2ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

EM OBEDIÊNCIA AOS ARTIGOS 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 27, V, DA CONSTITUIÇÃO DO PARANÁ, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART. 29, §1º, I, ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N.º 9.653/13, DESTINADA À MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CIDADE INTELIGENTE EM MARINGÁ, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO/SMART CITY (LEI MUNICIPAL N.º 10.407/17).

AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E PROCURADOR MUNICIPAL, COMPONENTES DA ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 966/2013.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.092/2017 PARA ADEQUAR A JUSTIÇA FISCAL À ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À IMÓVEIS CONDIZENTES COM A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.

CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A GESTÃO DE RESÍDUOS DA ARBORIZAÇÃO URBANA – GRAU.

REVOGA A LEI Nº 4.965/1999 QUE INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NOS PONTOS DE RECARGA E/OU VENDA DE CARTÃO AVULSO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A CONFECÇÃO DO CARTÃO PASSE FÁCIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ DA QUANTIDADE MENSAL DE HORAS EXTRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO MONTANTE DESEMBOLSADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O PAGAMENTO DESTAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL EM MARINGÁ.

FICA DENOMINADA ROSÁLIA POSTAI MARTINS A RUA 53.010, SITUADA NA ZONA 53, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DOS PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O NOME DO ENGENHEIRO E DO ARQUITETO RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS.

RESTABELECE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ITORORÓ, SITUADA NAS ZONAS FISCAIS 02, 04, 13 E 17, NO TRECHO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O DIA DO DISTRITO DE IGUATEMI, EM COMEMORAÇÃO À SUA ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE DISTRITO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 28 DE FEVEREIRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE: 1 - SE EXISTEM SERVIDORES QUE AUFEREM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO (40%) QUE ESTÃO LOTADOS NO MESMO SETOR DE OUTROS SERVIDORES QUE AUFEREM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%) E MÍNIMO (10%). EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE A GENTILEZA QUE APRESENTE JUSTIFICAVA; 2 - SE PARA A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE HOUVE A EMISSÃO DE LAUDO DE INSPEÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO. EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE A GENTILEZA DE ENVIAR UMA CÓPIA; 3 - SE EXISTE ALGUMA EMPRESA CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA REVISAR A SITUAÇÃO ATUAL DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; 4 - SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL APUROU PAGAMENTO INDEVIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 5 - SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAZ O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE A REMUNERAÇÃO TOTAL OU SOBRE O SALÁRIO BASE DO SERVIDOR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TROCA DA GRAMA ATUAL POR GRAMA ESMERALDA NA PRAÇA AUGUSTO RUSCHI, NO JARDIM TABAETÊ, PARA FACILITAR A MANUTENÇÃO, JÁ QUE A PRAÇA SEMPRE ESTÁ PRECISANDO DESSE SERVIÇO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA CUJO PISO SEJA CONSTITUÍDO POR ASFALTO – DE FORMA PLANA, SEM DESNÍVEIS – EM TODOS OS TRECHOS DA ÁREA INTERNA DO PARQUE DO INGÁ CUJO PISO É ATUALMENTE CONSTITUÍDO POR PARALELEPÍPEDOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE AOS CADEIRANTES, BEM COMO ÀS PESSOAS QUE VISITAM O PARQUE CONDUZINDO CARRINHOS DE BEBÊ E ÀS CRIANÇAS QUE SE UTILIZAM DE TRICICLOS INFANTIS NO INTERIOR DO REFERIDO PRÓPRIO PÚBLICO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIO DEPUTADO RENATO CELIDÔNIO, COM A IMPLANTAÇÃO DE PISO ANTIDERRAPANTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS ALTERAÇÕES SERÃO REALIZADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM IGUAÇU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS ALTERAÇÕES SERÃO REALIZADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS DA ZONA 2, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL, PARA QUE SIRVAM COMO INSTRUMENTO DE ENSINO E, AO MESMO TEMPO, FORMAÇÃO HUMANA DE NOSSAS CRIANÇAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO ESTIMADO PARA A IMPLANTAÇÃO DAS HORTAS. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PIONEIRO ROSALVO GOMES DA SILVA, NO JARDIM BOTÂNICO, NAS PROXIMIDADES DA ÁREA DE FUNDO DE VALE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS E SE HÁ CONCLUSÕES E DATA PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A DESTINAÇÃO QUE A MUNICIPALIDADE DARÁ PARA O TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PIONEIRO JOÃO BENEDITO DA SILVA E PIONEIRO ROSALVO GOMES DA SILVA, CADASTRO N. 20439000, NO JARDIM BOTÂNICO, E SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR ÁREA DE LAZER CONTENDO PRAÇA, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE, PARA USO DA COMUNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA REVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E A ADOÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE MELHORAR AS CONDIÇÕES E CONSERVAÇÃO DA ÁREA DO ANTIGO AEROPORTO LOCALIZADO NA AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, TENDO EM VISTA QUE A ÁREA ESTÁ SENDO UTILIZADA PARA DEPÓSITO DE LIXO POR PARTE DA POPULAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE A MUNICIPALIDADE DISPÕE DE ESTUDOS OU PLANEJAMENTOS PARA A MELHORIA DO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC, SE ESTA CELEBROU CONVÊNIO OU AUTORIZOU, PRECARIAMENTE OU NÃO, A REALIZAÇÃO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO PRÊMIO "ALUNO DEDICADO - MEDALHA DE OURO 2017", POR MEIO DA EMPRESA PROFISSIONALIZA CURSOS E ANHANGUERA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ORGANIZAÇÃO DA PREMIAÇÃO; 2 – QUEM ESTABELECEU TAIS CRITÉRIOS; 3 – SE EXISTE CONTRATO, AUTORIZAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO QUE PERMITA A PARCERIA REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 4 – SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUTORIZOU A COMERCIALIZAÇÃO DE CURSOS PELOS ORGANIZADORES DO EVENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES REALIZADAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NILO CAIRO, NO JARDIM ALVORADA, EM TODA SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE MARINGÁ – PEM E À COLÔNIA PENAL INDUSTRIAL DE MARINGÁ – CPIM, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O MUNICÍPIO É RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE COLETA E MANUTENÇÃO DO ESGOTO DE TAIS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, OU SE É O GOVERNO ESTADUAL O RESPONSÁVEL POR TAIS SERVIÇOS; 2 – CASO SEJA O MUNICÍPIO O RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS MENCIONADOS NO ITEM ANTERIOR, DECLINE QUAL É O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INCUMBIDO DE REALIZAR ESSES SERVIÇOS, BEM COMO QUAIS PROVIDÊNCIAS A MUNICIPALIDADE PRETENDE ADOTAR PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS QUE VÊM OCORRENDO EM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA CARLOS MENEGHETTI, NO JARDIM CERRO AZUL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVER UM ÔNIBUS PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO, ODONTOLÓGICO, FONOAUDIOLÓGICO E DE ENFERMAGEM DAS CRIANÇAS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM CAMPO DE FUTEBOL DOTADO DE ILUMINAÇÃO PARA SER UTILIZADO, NO PERÍODO NOTURNO, PARA OS TREINAMENTOS DA EQUIPE DE FUTEBOL AMERICANO “MARINGÁ PYROS” – QUE REPRESENTA O MUNICÍPIO –, CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE A EQUIPE EM QUESTÃO NÃO DISPÕE DE LOCAIS APROPRIADOS PARA REALIZAR SEUS TREINAMENTOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ALTERAR O ITINERÁRIO DAS LINHAS 458 E 459 DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS PARA ATENDER A RUA MANUEL LOPES, NO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

DISPÕE SOBRE A EXPO IGUATEMI E EXPO FLORIANO SEREM REALIZADAS NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E DE FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.