Resumo (8ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

TORNA OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ DISPONIBILIZAR 1 (UM) PONTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA CADA GRUPO DE 100.000 (CEM MIL) HABITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALEX SANTOS.

FICA DENOMINADA IVAN PACHECO A RUA 43.248, SITUADA NA ZONA 43, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DA PAZ NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL DE SUAS RESPECTIVAS RECEPÇÕES, CARTAZ INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA AO SENHOR JOSÉ ERNESTO TAVARES O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO EM TEMPO RAZOÁVEL NA PRAÇA DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA E NA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A O PROLONGAMENTO DA AVENIDA PINTASSILGO, LIGANDO A RUA GRALHA AZUL COM A AVENIDA JOÃO PEREIRA, VISANDO ATENDER REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA DAS TORRES E DA RUA PIONEIRO OLINDO ALCINE, LIGANDO O JARDIM TRÊS LAGOAS AO JARDIM CONTINENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À PRATICA DESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À PRATICA DESPORTIVA EXISTENTES EM MARINGÁ ATUALMENTE; 2 – QUAL É A LOCALIZAÇÃO DOS REFERIDOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS; 3 – QUAIS SÃO OS RESPECTIVOS GERENTES E TÉCNICOS DESPORTIVOS RESPONSÁVEIS POR ESSES EQUIPAMENTOS; 4 – SE HAVERÁ A INAUGURAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À FINALIDADE EM QUESTÃO NO ANO DE 2018, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS LOCAIS EM QUE OS MESMOS SERÃO INSTALADOS. 5 - QUAL O PROCEDIMENTO PARA QUE O CIDADÃO MARINGAENSE POSSA UTILIZAR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À PRATICA DESPORTIVA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS DOCUMENTOS REFERENTES AO TERMO REFERENCIAL DA TOMADA DE PREÇOS N. 032/17-PMM, DE MODO A JUSTIFICAR O PREÇO ESTIMADO PELO EDITAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS QUILÔMETROS DE RECAPEAMENTO FORAM EXECUTADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO ANO DE 2017, APONTANDO QUAL ÁREA DO MUNICÍPIO QUE FOI MAIS ATENDIDA POR ESSE SERVIÇO PÚBLICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A FIM DE MANTER E RECUPERAR ÁREAS DENTRO DO PARQUE DO INGÁ NO DECORRER DO ANO DE 2017, APONTANDO CADA UMA DELAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS IMÓVEIS SERÃO OU FORAM DESAPROPRIADOS PARA A REALIZAÇÃO DA FUTURA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES, ASSIM COMO QUANTOS IMÓVEIS NÃO ACEITARAM A DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA, CARREANDO A RESPOSTA COM OS DOCUMENTOS QUE SE REFEREM AO ASSUNTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE HOUVE ALTERAÇÕES NO NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL N. 2803, SOB RESOLUÇÃO N. 001/2017, E, EM CASO POSITIVO, QUAIS FORAM AS ALTERAÇÕES E SUAS JUSTIFICATIVAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS VEÍCULOS PRÓPRIOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI E A QUAL A QUANTIA ANUAL DESPENDIDA PARA A RESPECTIVA MANUTENÇÃO DOS MESMOS DURANTE O ANO DE 2017.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE HÁ VIABILIDADE PARA A REFORMULAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA TODOS OS SANTOS, LOCALIZADA NA ESQUINA DA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK DE OLIVEIRA COM A AVENIDA CERRO AZUL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO E O VALOR ESTIMADO PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME O MOTIVO E QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PARA MELHORAR O LOCAL, HOJE DEGRADADO E QUE TEM SIDO FREQUENTE A PRESENÇA DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS ÁRVORES SÃO REMOVIDAS DIARIAMENTE POR CADA EQUIPE RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIROS, AUXILIARES E ATENDENTES DE FARMÁCIA PARA LABORAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO, CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA E JARDIM PARIS VI, PREENCHENDO POR COMPLETO O QUADRO DE SERVIDORES DAS REFERIDAS UBSS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REIVINDICAR À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR QUE ESTA EMPRESA PÚBLICA PROCEDA AO REPARO DO ASFALTO DAS RUAS ADEMIR FAVORETTO E PIONEIRO JOSÉ LOPES DE COVOS, AMBAS NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO OLINDO ALCINE, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAÍS, TENDO EM VISTA QUE O ASFALTO DAS REFERIDAS VIAS PÚBLICAS FOI DANIFICADO EM RAZÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS LOGRADOUROS EM QUESTÃO, CONFORME DEMONSTRAM AS FOTOS EM ANEXO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.358/2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DE MOBILIDADE REDUZIDA, CONFORME ESPECIFICA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE DE QUE FORMA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM EXECUTADO A NORMA EM QUESTÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE SUBPREFEITURAS ESPALHADAS POR DIFERENTES BAIRROS DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS BAIRROS SERÃO CONTEMPLADOS, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR SUBPREFEITURAS NOS SEGUINTES BAIRROS: CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), JARDIM MANDACARU, JARDIM ALVORADA, CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA E JARDIM SÃO CLEMENTE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ESPAÇO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA O DESCANSO DOS FUNCIONÁRIOS QUE FAZEM PLANTÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL E NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A CRIAÇÃO DO MESMO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. CASO NÃO EXISTA PREVISÃO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ FORNECENDO CAFÉ E DEMAIS REFEIÇÕES PARA OS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL E NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE E A DATA PREVISTA. CASO NÃO EXISTA PREVISÃO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E NOTURNO RECEBIDOS PELOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL, DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE MUNICIPAIS, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS FUNÇÕES RECEBEM ADICIONAIS E QUAIS SÃO OS ADICIONAIS; 2 - QUAL O PERCENTUAL ADICIONAL DE CADA FUNÇÃO; 3 - QUANTOS SERVIDORES SÃO CONTEMPLADOS COM OS BENEFÍCIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONCURSO PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CORRENTE ANO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL SERÁ O NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS POR MEIO DO REFERIDO CONCURSO; 2 – DENTRE ESSAS VAGAS, QUANTAS SÃO DESTINADAS PARA INÍCIO IMEDIATO E QUANTAS SÃO DESTINADAS INÍCIO POSTERIOR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS ÔNIBUS MEGA BRT (BUS RAPID TRANSIT), QUE SERIAM UTILIZADOS PARA ATENDER O TERMINAL INTERMODAL, IRÃO ATENDER TAMBÉM OUTROS BAIRROS, DENTRE ELES: CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, JARDIM DIAMANTE E PARQUE DAS LARANJEIRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA MORANGUEIRA, ENTRE A AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF E O PARQUE INDUSTRIAL 200, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS CONTRIBUINTES QUE PRECISAM UTILIZAR ESSE TRAJETO PARA TRABALHAR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COBERTO DEFRONTE DA FACULDADE UNINGÁ, LOCALIZADA NA AVENIDA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE ESTÁ SENDO REALIZADO O PATRULHAMENTO PREVENTIVO NO FINAL DA RUA ORLANDO BETAZZI, QUE FAZ DIVISA ENTRE MARINGÁ E SARANDI E ESTÁ SENDO UTILIZADA COMO PONTO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PASSAGEM DE FUGA DE ASSALTOS OCORRIDOS NAQUELA REGIÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ REALIZOU LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS ABRIGOS PARA PONTOS DE ÔNIBUS, VISANDO AO ATENDIMENTO DOS BAIRROS NOS QUAIS OS PONTOS DE ÔNIBUS AINDA NÃO DISPÕEM DESSE BENEFÍCIO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONSECUÇÃO DESSA FINALIDADE E A DATA PREVISTA PARA TANTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM DISPONIBILIZADO PELA CIDADE NOVOS ECOPONTOS PARA DESCARTE DE LIXO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS LOCAIS ONDE FORAM INSTALADOS ESSES DISPOSITIVOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVOS ECOPONTOS EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NÃO PROVIDENCIOU A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA CARTÃO REFORMA, DO GOVERNO FEDERAL – CONFORME FORA REIVINDICADO POR MEIO DO REQUERIMENTO N. 292/2017, DE AUTORIA DO PARLAMENTAR SIGNATÁRIO –, CONSIDERANDO QUE O REFERIDO PROGRAMA DESTINA-SE A BENEFICIAR MAIS DE 100 (CEM MIL) FAMÍLIAS EM TODO O PAÍS, VIABILIZANDO RECURSOS PARA MELHORAR E AMPLIAR MORADIAS, E QUE PODERIA, PORTANTO, BENEFICIAR DIVERSAS FAMÍLIAS EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A DATA PREVISTA PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS EM TODOS OS ANDARES DO PAÇO MUNICIPAL, AO LADO DO ELEVADOR, OS QUAIS SE ENCONTRAM EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA KAKOGAWA, NO PARQUE DAS GRAVÍLEAS, EM TODOS OS PONTOS DESSA VIA PÚBLICA NOS QUAIS SE CONSTATAR A NECESSIDADE DOS REFERIDOS DISPOSITIVOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUAIS CONDIÇÕES SE ENCONTRA O ATERRO SANITÁRIO DA CIDADE DE MARINGÁ ATUALMENTE, BEM COMO QUAL É A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO REFERIDO ATERRO E SE O MESMO RECEBE TAMBÉM RESÍDUOS DE OUTROS MUNICÍPIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES PARA O RECEBIMENTO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE OUTRAS LOCALIDADES E QUAIS SÃO AS QUANTIDADES DE RESÍDUOS RECEBIDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA REFORMAR AS INSTALAÇÕES DA SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA ILUMINADAS COM GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA NA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NO FINAL DAS RUAS JOSÉ FAIAN E PIONEIRO MÁRIO PAGANI, NO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA JOSÉ ALVES NENDO, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA SENADOR PETRÔNIO PORTELA, NO JARDIM ACLIMAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS DE TRÂNSITO EXISTENTES NA RUA PIONEIRO MÁRIO PAGANI, NO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, AS QUAIS INDICAM AS FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES, A DEMARCAÇÃO DAS FAIXAS DE ROLAMENTO E AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXISTENTES NA REFERIDA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS, PERANTE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., COM A FINALIDADE DE DISPONIBILIZAR NOVOS ÔNIBUS PARA ATENDER À LINHA N. 201, OS QUAIS SEJAM DOTADOS DE AR-CONDICIONADO E WI-FI, VISANDO À MELHORIA DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO RESIDENTES NO DISTRITO DE IGUATEMI. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

OS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DESIGNADA PELA PORTARIA N. 328/2017, CONSOANTE O QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 81, CAPUT, E 172, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO N. 583/2012 (REGIMENTO INTERNO), REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA REFERIDA COMISSÃO, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO SERÁ INSUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL ASSISTENCIAL RECREATIVA E COMUNITÁRIA DE APOSENTADOS DA VILA ESPERANÇA - AAVE MARINGÁ PR.