Resumo (36ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BARRACÃO SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO INSCRIÇÃO SOLIDÁRIA PARA CORRIDAS, CAMINHADAS E CICLISMO DE RUA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5.855/2002, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM DENOMINADAS AS VIAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, LOCALIZADAS NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO, CONFORME SEGUE: I – RUA 47.066 – NILTON SANTOS; II – RUA 47.067 – ADHEMAR FERREIRA DA SILVA; III – RUA 47.068 – GUILHERME PARAENSE; IV – RUA 47.069 – JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA; V – RUA 47.070 – PIEDADE COUTINHO TAVARES DA SILVA; VI – RUA 47.071 – LEÔNIDAS DA SILVA; VII – RUA 47.076 – MARIA EMMA HULGA LENK ZIGLER; VIII – RUA 47.078 – UBIRATAN PEREIRA MACIEL; IX – RUA 47.079 – MANUEL FRANCISCO DOS SANTOS; X – RUA 47.081 – VALDIR PEREIRA.

INCLUI O PRÊMIO UNIJORE DE INCENTIVO À CULTURA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA JOSÉ MIRANDA FERRAZ A RUA 44.027, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS – SERH, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS CURSOS PROMOVIDOS PELA DIRETORIA DE CAPACITAÇÃO DA REFERIDA SECRETARIA ATUALMENTE, BEM COMO QUANTOS SERVIDORES ENCONTRAM-SE MATRICULADOS NESSES CURSOS; 2 – QUAIS FORAM OS CURSOS OFERECIDOS PELA DIRETORIA DE CAPACITAÇÃO DA SERH NO ANO DE 2017, BEM COMO DE QUE FORMA FORAM OFERTADOS ESSES CURSOS E QUAL FOI O NÚMERO DE SERVIDORES ATENDIDOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE HORTÊNCIA I E II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MUNICIPALIDADE CONSTRUIR NOVAS MORADIAS PARA IDOSOS, NOS MESMOS MOLDES DO CONDOMÍNIO DO IDOSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE HOUVE FALTA DE ÁGUA NO LABORATÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SE EXISTE VAZAMENTOS NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI O MOTIVO E SE O PROBLEMA JÁ FOI SOLUCIONADO, BEM COMO O TEMPO QUE FOI NECESSÁRIO PARA A SOLUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E PRAZOS PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONFORME SOLICITAÇÃO DE MORADORES, SE É POSSÍVEL A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AFIXAR, NOS LOCAIS ONDE SÃO RECOLHIDOS DESCARTES IRREGULARES DE LIXO, PLACA COM A FINALIDADE DE ALERTAR E INTIMIDAR NOVOS DESCARTES, CONTENDO UM APELO PARA QUE NÃO MAIS SE JOGUE LIXO NAQUELE LOCAL, NOS MOLDES DA FOTO EM ANEXO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONFORME SOLICITAÇÃO DE MORADORES, SE É POSSÍVEL A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE PATRULHAMENTO NOS BAIRROS PELA GUARDA MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, ADOTANDO A DOUTRINA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA, OBJETIVANDO MAIOR PROXIMIDADE COM O CIDADÃO E COM A REGIÃO NA QUAL SE ESTÁ SENDO REALIZADA A ATIVIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONFORME SOLICITAÇÃO DE MORADORES, RELATIVAMENTE SOBRE O DESCARTE DO LIXO VERDE (FOLHAS SECAS OU VERDES, CASCAS, GALHOS, TRONCOS, RAÍZES, FLORES, TERRA, ETC.) NOS BAIRROS, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL É A FORMA CORRETA DE DESCARTE DO LIXO VERDE; 2 - DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DA COLETA E DESTINAÇÃO CORRETA DO LIXO VERDE; 3 – SE EXISTEM PONTOS DE COLETA DISPONIBILIZADOS PELO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, QUAIS SÃO; 4 - SE O MUNICÍPIO DÁ DESTINAÇÃO ÚTIL PARA O LIXO VERDE DE MANEIRA QUE APROVEITE O GRANDE POTENCIAL DE APROVEITAMENTO DESSE MATERIAL ORGÂNICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO É FEITO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS QUE VÊM SENDO ADOTADOS PELO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO QUE SE REFERE ÀS VISTORIAS DAS MARQUISES DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO MUNICÍPIO, BEM COMO SE ESSES PROCEDIMENTOS ESTÃO DE ACORDO COM O DISPOSTO NAS LEIS COMPLEMENTARES N. 413/2001, 1.045/2016 E 1.095/2017, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO PROJETO “CINEMA A CÉU ABERTO” NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, PREFERENCIALMENTE NA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE DO BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A PROGRAMAÇÃO PREVISTA PARA 2018. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUE FASE SE ENCONTRAM AS OBRAS DO TERMINAL INTERMODAL, LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO E TAMANDARÉ, E, CASO ESTEJA SUSPENSA A SUA EXECUÇÃO, DECLINE OS MOTIVOS E PRAZO PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE JÁ FOI REALIZADA A COMPRA DO IMÓVEL ONDE ENCONTRA-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SE JÁ FOI INICIADO O PROCESSO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NO TERRENO VAZIO DO IMÓVEL, CUJA FINALIDADE É AMPLIAR O ESPAÇO FÍSICO DA SECRETARIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS E PRAZO ESTIMADO PARA O INÍCIO DA OBRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, COMO SE DÁ O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA MARINGAENSE DE REGULAÇÃO, ENVIANDO O RESUMO DAS ATIVIDADES DESDE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2017 ATÉ O PRESENTE MOMENTO, BEM COMO DECLINE QUAL O CUSTO ANUAL DO MENCIONADO ÓRGÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RONDAS OSTENSIVAS DA GUARDA MUNICIPAL AO REDOR DO CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO ESPORTIVO DO DISTRITO DE IGUATEMI, TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE USUÁRIOS DE DROGAS VERIFICADOS NA LOCALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA DOS MEIOS-FIOS DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS A MUNICIPALIDADE ESTÁ DEMORANDO PARA ENTREGAR AS OBRAS DA ESCOLA MUNICIPAL AYRTON PLAYSANT, NA ZONA 7, DECLINANDO A NOVA DATA PREVISTA PARA A ENTREGA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "BOTA FORA" E “MARINGÁ CIDADE LIMPA” NO JARDIM SÃO DOMINGOS, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E DAS BOCAS DE LOBO, PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "BOTA FORA" E “MARINGÁ CIDADE LIMPA” NO DISTRITO DE IGUATEMI, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E DAS BOCAS DE LOBO, PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO OU OUTRO EQUIPAMENTO QUE DÊ FLUIDEZ AO TRÂNSITO E SOLUCIONE AS DIFICULDADES NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS TUIUTI E JINROKU KUBOTA, NO JARDIM PINHEIROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS PARA PEDESTRES NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO ESTÁ O PROCESSO PARA O FORNECIMENTO DE ARMAS DE FOGO AOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS ALUNOS ESTÃO ESTUDANDO ATUALMENTE EM PERÍODO INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É HORÁRIO DAS AULAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DA MANHÃ E DA TARDE E NO PERÍODO INTEGRAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS CRIANÇAS AGUARDAM NA FILA DE ESPERA POR VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERECEM ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ALGUM ESTUDO PARA QUE ACONTEÇAM NOVOS CADASTRAMENTOS DE CASAS DE RECUPERAÇÃO PARA USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR GASTO COM MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS PONTOS QUE A FARMÁCIA MÓVEL DO MUNICÍPIO ATENDEU NO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS BUEIROS EXISTENTES EM TODA EXTENSÃO DA RUA PERU, NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO FÉ E AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.