Resumo (37ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO FÉ E AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CICLOVIA, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROJETO INSCRIÇÃO SOLIDÁRIA PARA CORRIDAS, CAMINHADAS E CICLISMO DE RUA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O PRÊMIO UNIJORE DE INCENTIVO À CULTURA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA JOSÉ MIRANDA FERRAZ A RUA 44.027, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.837/2011, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CÓPIA DO PRONTUÁRIO MÉDICO E EXAMES COMPLEMENTARES AOS PACIENTES, PELAS UNIDADES DE SAÚDE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO E A APLICAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 8.707/2010, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ACRESCENTA O INCISO XVI AO ARTIGO 16 DA LEI N. 4.939/1999, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AFIXAR O ANO DE FABRICAÇÃO DO VEÍCULO)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NA REGIÃO DO JARDIM AURORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO PROJETO “CINEMA A CÉU ABERTO” NA PRAÇA PIONEIRO JACINTO FERREIRA BRANCO, NAS ZONAS 7 E 21, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A PROGRAMAÇÃO PREVISTA PARA 2018. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO PROJETO “CINEMA A CÉU ABERTO” NO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A PROGRAMAÇÃO PREVISTA PARA 2018. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ESTENDER A REALIZAÇÃO DO PROJETO “SAÚDE NO PARQUE” PARA AS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAÍS E JARDIM OLÍMPICO (SAÚDE NA ATI), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A PROGRAMAÇÃO PREVISTA PARA 2018. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE OUTRO TIPO DE COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS ONDE NÃO CABEM AS COBERTURAS DO TAMANHO PADRÃO UTILIZADAS PELA MUNICIPALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE É POSSÍVEL INCLUIR NO CRONOGRAMA DA COLETA DO LIXO RECICLÁVEL, PELO MENOS UM DIA POR MÊS, A COLETA DE OBJETOS INSERVÍVEIS À POPULAÇÃO, COMO ENTULHOS, MÓVEIS, PNEUS, SUCATAS, ELETRÔNICOS, COLCHÕES, VIDROS, PILHAS, LÂMPADAS FLUORESCENTES, INCLUSIVE RESÍDUOS DE CAIXAS DE GORDURA, DENTRE OUTROS, PRINCIPALMENTE OS DESCARTADOS DE FORMA IRREGULAR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE POPULAR EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTAS SERÃO EXECUTADAS NESTE ANO E EM 2019, QUAIS ENTIDADES SERÃO BENEFICIADAS E EM QUAIS LOCAIS ESTAS SERÃO EXECUTADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "BOTA FORA" E “MARINGÁ CIDADE LIMPA” NO PARQUE HORTÊNCIA, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E DAS BOCAS DE LOBO, PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "BOTA FORA" E “MARINGÁ CIDADE LIMPA” NOS JARDINS UNIVERSO E SÃO CLEMENTE, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E DAS BOCAS DE LOBO, PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE JARDINAGEM NA AVENIDA LUCÍLIO DE HELD, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NA RUA MARIA BATISTA DE SOUZA NEVES, NO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI PLANEJAMENTO PARA A PINTURA DE FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES E PARA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL NAS PROXIMIDADES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MARINGÁ, NA AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, TENDO EM VISTA O GRANDE FLUXO DE PEDESTRES NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE JARDINAGEM NA AVENIDA TUIUTI, NO JARDIM ALVORADA, EM TODA SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE MUNICIPAIS QUE CONTAM COM FARMÁCIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR QUE SERÁ GASTO COM A COMPRA E INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E QUAL A DATA PREVISTA PARA QUE TODOS OS ESTABELECIMENTOS TENHAM OS APARELHOS INSTALADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS MEDICAMENTOS MAIS UTILIZADOS NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS MEDICAMENTOS QUE SE ENCONTRAM EM FALTA, COM FREQUÊNCIA, NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS CADEIRAS DE RODAS FORAM DISTRIBUÍDAS PELO MUNICÍPIO À POPULAÇÃO EM 2017.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O PREJUÍZO DO MUNICÍPIO COM QUEDAS DE ÁRVORES NO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2018.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA OU SUBSTITUIÇÃO DAS LIXEIRAS DANIFICADAS EXISTENTES NOS LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE ESTÁ SENDO CUMPRIDO O PREVISTO NO ARTIGO 55, § 1.°, DA LEI COMPLEMENTAR N. 123/2006, QUE PREVÊ NOS PROCEDIMENTOS FISCALIZATÓRIOS A OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DE DUPLA VISITA PARA LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ESCOLA MUNICIPAL OCTÁVIO PERIOTTO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ PREVISÃO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE LAVAR DO TIPO VAP, TENDO EM VISTA QUE TODA VEZ QUE É NECESSÁRIO UTILIZAR UM EQUIPAMENTO DESSE OS SERVIDORES EMPRESTAM DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOÃO BATISTA SANCHES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DOS RALOS, A FIM DE QUE A ÁGUA ESCOE NORMALMENTE E EVITE QUE FIQUE PARADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 3 – SE HÁ PREVISÃO PARA QUE O CAMINHÃO PIPA QUE REALIZAVA A LIMPEZA DA QUADRA DE ESPORTES UMA VEZ POR MÊS RETORNE ÀS ATIVIDADES NORMAIS, TENDO EM VISTA A GRANDE DIFICULDADE ENCONTRADA PELOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA, QUE ALEGAM A FALTA DE TORNEIRAS E MÁQUINA ADEQUADA PARA LAVAR A QUADRA, DE MODO QUE O SERVIÇO TEM SIDO REALIZADO COM O USO DE BALDES, O QUE É MUITO DESGASTANTE PARA OS SERVIDORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA PISTA DE CAMINHADA E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO AO REDOR DO BOSQUE DAS GREVÍLEAS ANNÍBAL BIANCHINI DA ROCHA, NA ZONA 5, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS TRINIDAD, MARACAIBO E TUCUMAN, NA VILA MORANGUEIRA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS DADOS REFERENTES À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA MANTÉM REGISTROS DAS OCORRÊNCIAS NO MUNICÍPIO E DE QUE FORMA SÃO FEITOS; 2 - QUAL O NÚMERO DE ATENDIMENTOS FEITOS PELO MUNICÍPIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DESDE O ANO DE 2017; 3 - QUAIS AÇÕES SÃO DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO PARA O TRATAMENTO DAS VÍTIMAS E PARA A PREVENÇÃO DO PROBLEMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CALÇAMENTO DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO AO REDOR DA VILA OLÍMPICA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL É UTILIZADO COMO PISTA DE CAMINHADA PELA POPULAÇÃO E ENCONTRA-SE EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE DESENVOLVER ESTUDOS, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE MARINGÁ - IPPLAM, EM PARCERIA COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ - CODEM, QUE REÚNA INFORMAÇÕES ACERCA DO DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO DE IGUATEMI PARA O ANO DE 2030, NA MODALIDADE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REUNIÕES OU CONSULTAS PÚBLICAS COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DAQUELA LOCALIDADE.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.634/83, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A DATA DE TERRAS N. 05, DA QUADRA 29, SITUADA NO JARDIM MARAVILHA, BEM COMO TODOS OS DEMAIS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, QUE DISPONHAM DE METRAGEM INFERIOR A 200M², REMANESCENTES DE OBRAS PÚBLICAS, INCONSTRUÍVEIS ISOLADAMENTE, PARA UM DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS AOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RELATIVAMENTE ÀS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO PRATICADAS NO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO QUE HOUVE REDUÇÃO DE R$ 0,46 (QUARENTA E SEIS CENTAVOS) NO VALOR DO PIS-COFINS INCIDENTE SOBRE O LITRO DO ÓLEO DIESEL, CONFORME VEICULADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NA DATA DE 01 DE JUNHO DE 2018.