Resumo (41ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AMPLIA EM 300 (TREZENTOS) CARGOS O QUADRO DE PROFESSOR 20 HRS, PREVISTO NO ANEXO IV DA LEI 1.019 DE 15 DE MAIO DE 2015, ATINGINDO O TOTAL DE 3000 CARGOS DE PROFESSOR 20 HORAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 2869/91, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE "KAIRÓS".

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PATRIOTISMO, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO A MARINGÁ NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO VIVER BEM NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA PESSOA IDOSA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.558/82, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ DOAR À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR O REMANESCENTE DO LOTE N. 21/66-A, DA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, COM ÁREA DE 8.075,10M², PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO ADOTE UMA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6.914/2005, QUE INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE – CPA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO, CREDIÁRIO, EMPRÉSTIMOS OU OPERAÇÕES CONGÊNERES CONTENDO A INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCONTO NA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A RECONSTRUÇÃO DO ALAMBRADO EXISTENTE NA ÁREA DE FUNDO DE VALE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS VIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO ENCONTRAM-SE SEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE ELABORAR E DISTRIBUIR PARA A POPULAÇÃO CARTILHA SOBRE A COLETA SELETIVA, CONTENDO INSTRUÇÕES RELATIVAS À SEPARAÇÃO E DISPOSIÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS MÉDICOS ORTOPEDISTAS ATENDEM A DEMANDA DE PACIENTES NO MUNICÍPIO ATUALMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O TEMPO MÉDIA PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS NO MUNICÍPIO ATUALMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA MUNICIPALIDADE PARA CLASSIFICAR OS PACIENTES QUE ESTÃO EM UMA LONGA FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS ESPECIALIZADAS, TENDO EM VISTA QUE MUITOS PACIENTES, DEVIDO À GRAVIDADE E À DEMORA, BUSCAM POR MEIOS DE RECURSOS PRÓPRIOS A CONSULTA PARTICULAR, GERANDO A DESISTÊNCIA NA FILA DE ESPERA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A JUSTIFICATIVA DA MUNICIPALIDADE PARA A REMOÇÃO DOS BLOCOS DE CONCRETO DO TIPO PAVER EXISTENTES NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB POSSUI GUINCHO PARA REALIZAR A REMOÇÃO DE VEÍCULOS QUE OBSTRUEM GUIA REBAIXADA OU QUE ESTACIONAM EM LOCAL PROIBIDO, E, EM CASO POSITIVO, QUANTOS GUINCHOS EXISTEM, EM QUAIS HIPÓTESES SÃO UTILIZADOS E QUAL O PROCEDIMENTO QUE O CONTRIBUINTE DEVE ADOTAR QUANDO FOR NECESSÁRIO. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE A RESPOSTA, ESCLARECENDO SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI INTERESSE EM ADQUIRIR GUINCHO E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS OS CONTRIBUINTES DEVEM ADOTAR ATUALMENTE QUANDO VEÍCULO ESTACIONADO EM VIA PÚBLICA OBSTRUIR O ACESSO À RESIDÊNCIA/COMÉRCIO, IMPEDINDO O TRÁFEGO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI INTERESSE EM ASFALTAR AS RUAS JARACATIÁ E GUARITÁ, NA VILA BOSQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANDO SERÁ REALIZADA E QUAIS OBRAS SERÃO EXECUTADAS NOS LOCAIS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DOS EDITAIS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA REALIZADA NOS SEGUINTES BAIRROS: 1 - LOTEAMENTO BATEL; 2 - JARDIM BELA VISTA I; 3 - JARDIM BELA VISTA II; 4 - JARDIM ORIENTAL; 5 - LOTEAMENTO PARQUE TARUMÃ; 6 - PARQUE ITAIPU.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROJETO EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO OU A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDA SEMELHANTE AO "PROJETO JARDINS DE MEL", REALIZADO PELA PREFEITURA DE CURITIBA, CONFORME LINK: HTTP://WWW.CURITIBA.PR.GOV.BR/CONTEUDO/JARDINS-DE-MEL/2944, QUE TEM COMO OBJETIVO A DIVULGAÇÃO DAS ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO, RESPONSÁVEIS PELA POLINIZAÇÃO DE CERCA DE 90% DAS PLANTAS BRASILEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SOBRE O PROJETO, INFORMANDO A FASE EM QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, OBJETIVO FINAL E PRAZOS ESTIMADOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SOBRE A POSSIBILIDADE E PRAZOS PARA A IMPLANTAÇÃO, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DE MARINGÁ COMO CIDADE REFERÊNCIA EM ARBORIZAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "BOTA FORA" E “MARINGÁ CIDADE LIMPA” NA VILA VARDELINA, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E DAS BOCAS DE LOBO, PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "BOTA FORA" E “MARINGÁ CIDADE LIMPA” NA VILA ESPERANÇA, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E DAS BOCAS DE LOBO, PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "BOTA FORA" E “MARINGÁ CIDADE LIMPA” NA VILA SANTA ISABEL, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E DAS BOCAS DE LOBO, PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA PIONEIRO GERALDO JOSÉ JORGE, NO PARQUE HORTÊNCIA, BEM COMO A REMOÇÃO DE ENTULHOS E GRAMAS QUE SE ENCONTRAM NA PISTA DE ROLAMENTO, DE ACORDO COM FOTO EM ANEXO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NA REGIÃO DA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA REGIÃO DA ÁREA DE FUNDO DE VALE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GUADALAJARA, NA VIA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NA AVENIDA PEDRO TAQUES, NO CRUZAMENTO COM A RUA LIMA, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O DESTACAMENTO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA ATUAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO PERÍODO NOTURNO, PARA MELHORAR A SEGURANÇA DE ALUNOS E SERVIDORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE DO PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS E INTERESSE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA CONTEMPLAR A MODALIDADE ESPORTIVA DA CAPOEIRA NA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO AO USO E À DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO, QUAL É O NÚMERO DE PESSOAS QUE UTILIZAM MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA O TRATAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO – TDA E DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH, QUAL É O NÚMERO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA ATENDIMENTO DOS PORTADORES DE TAIS TRANSTORNOS, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBSS E NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, E, AINDA, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ PRODUZIU ALGUM ESTUDO TÉCNICO OU TRABALHO CIENTÍFICO ACERCA DOS TRANSTORNOS MENCIONADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.933/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA NA RUA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, INFORME QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS A FIM DE DAR EFETIVO CUMPRIMENTO À LEI EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.189/2006, QUE INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE CRISTÃ NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS A FIM DE DAR EFETIVO CUMPRIMENTO À LEI EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DO INGÁ, QUAL É A PREVISÃO PARA INÍCIO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) NECESSÁRIA(S) À REALIZAÇÃO DAS OBRAS, BEM COMO, TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REQUER TEMPO CONSIDERAVELMENTE LONGO PARA A SUA FINALIZAÇÃO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZAR, COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, AO MENOS, A PINTURA E A SINALIZAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA DO REFERIDO PARQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA SÃO DOMINGOS, NA GLEBA RIBEIRÃO COLOMBO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO LÁZARO CLARO DA SILVA, NO JARDIM HIGIENÓPOLIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.