Resumo (48ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.200/1978, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O RECANTO DO MENOR-CEMIC, DE MARINGÁ.

ALTERA O TEXTO DA LEI 7380 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE TRATA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.092/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERAPIA DA ALEGRIA.

REGULAMENTA A ENTRADA DE CONSUMIDORES PORTANDO ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MBA MARINGÁ BEISEBOL ASSOCIADOS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DIABETES, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE DEVEM SER FEITOS EM JEJUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA REALIZAR A REPARAÇÃO DAS VIAS E DOS PASSEIOS PÚBLICOS, QUANDO DANIFICADOS POR REPAROS NOS SITEMAS DE ÁGUA E ESGOTO.

FICA DENOMINADA LUIZA RIBEIRA GUGLIELMI A RUA 47.085, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO, COM APARELHOS TOTALMENTE ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (ACADEMIA PARA ESPECIAIS - APE), RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA OS MESMOS NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, JARDIM EVEREST, JARDIM TRÊS LAGOAS E REGIÃO, TENDO EM VISTA QUE ESSES BAIRROS NÃO POSSUEM ESPAÇOS DE INCLUSÃO AO AR LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OS QUAIS POSSIBILITARÃO A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS POR PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, COMO PERMITIRÃO O LAZER, A INCLUSÃO E A SOCIALIZAÇÃO DE ADULTOS E CRIANÇAS CADEIRANTES, BEM COMO SUAS FAMÍLIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

OS VEREADORES ADIANTE NOMEADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE 03 (TRÊS) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ATUAR NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA, EM FACE DO NOTÁVEL CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE VERIFICADO NO MUNICÍPIO RECENTEMENTE, COM O OBJETIVO DE COBRAR DAS AUTORIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS COMPETENTES A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS, INCLUSIVE PARCERIAS, QUE CONTRIBUAM EFETIVAMENTE PARA A SOLUÇÃO OU A MINORAÇÃO DOS PROBLEMAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE, APÓS EXECUÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA, DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO, NO CRUZAMENTO COM A RUA VEREADOR BASÍLIO SAUTCHUK, NA ZONA 01, DEFRONTE DAS INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA CENTRAL DA FACULDADE DE MARINGÁ, CONFORME IMAGEM ANEXA, A FIM DE ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DA TRAVESSIA DA REFERIDA VIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM BASE NAS DIRETRIZES NORMATIVAS DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO, LOMBADAS, FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES E REDUTORES DE VELOCIDADE, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO UTILIZADO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, QUANTAS CÂMERAS ENCONTRAM-SE EM FUNCIONAMENTO ATUALMENTE.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUE FASE SE ENCONTRA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE DUPLICAÇÃO DA TRINCHEIRA EXISTENTE NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUAL É O CARDÁPIO UTILIZADO PARA OS ALUNOS QUE DEMANDEM NECESSIDADES ESPECIAIS EM ALIMENTAÇÃO, COMO, POR EXEMPLO, PESSOAS QUE POSSUAM ALERGIAS OU DEMAIS DISFUNÇÕES QUE IMPORTEM EM RESTRIÇÃO ALIMENTAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O TEMPO MÉDIO PARA A EXECUÇÃO DE PODA OU REMOÇÃO DE ÁRVORES SOLICITADAS PELOS MUNÍCIPES A PARTIR DA OUVIDORIA MUNICIPAL – 156, POR MEIO DE CONTATO TELEFÔNICO OU ATRAVÉS DA INTERNET.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ DESENVOLVEU ALGUM ESTUDO OU ANÁLISE TÉCNICA VISANDO À EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VÍTOR DO AMARAL, NO JARDIM ALVORADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA E RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS DAS MARGENS DA AVENIDA FRANCISCO FERREIRA DE MIRANDA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NA ZONA 38, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, DE CARÁTER EDUCATIVO E PREVENTIVO, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS, VALENDO-SE DO APOIO DE PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS, COM ENFOQUE SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO USO INADEQUADO DE JOGOS ELETRÔNICOS, PRINCIPALMENTE QUANTO À POTENCIALIDADE LESIVA DE CERTOS JOGOS, QUE SÃO CONSIDERADOS FORTES INDUTORES AO DESENVOLVIMENTO DE TRANSTORNOS MENTAIS OU PSICOLÓGICOS, OS QUAIS ALIADOS A OUTROS FATORES BIOLÓGICOS E AMBIENTAIS, SÃO CAPAZES DE GERAR AÇÕES QUE VÃO DESDE A AUTOMUTILAÇÃO AO SUICÍDIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORIAS AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA RUA MACHADO DE ASSIS, NA ZONA 06, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL CONTA COM GRANDE FLUXO DE TRÂNSITO, EM ESPECIAL, NOS HORÁRIOS COMPREENDIDOS ENTRE AS 07H15MIN E AS 8H E ENTRE AS 17H15MIN E AS 18H30MIN, UMA VEZ QUE A RUA EM QUESTÃO CONSTITUI ROTA ÚNICA DOS VEÍCULOS QUE BUSCAM OS ALUNOS NO COLÉGIO SANTA CRUZ E NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ GERARDO BRAGA, QUE ESTÃO LOCALIZADOS NA REGIÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADAPTAR AS CICLOVIAS EXISTENTES E AS QUE SERÃO IMPLANTADAS EM MARINGÁ PARA UTILIZAÇÃO PELOS PEDESTRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E OS LOCAIS BENEFICIADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE HOUVE REPRESAMENTO DE PROMOÇÕES E PROGRESSÕES DE SERVIDORES NOS ÚLTIMOS ANOS NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAIS ANOS ISSO OCORREU, QUAL FOI O SEU VOLUME EM NÚMERO DE ATOS REPRESADOS E AUMENTOS NÃO REPASSADOS AOS SERVIDORES E QUAIS MEDIDAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TOMOU PARA CORRIGIR O PROBLEMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE HOUVE REPRESAMENTO DE VALORES DEVIDOS PELO PODER EXECUTIVO AO MARINGÁ PREVIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS ANOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAIS ANOS ISSO OCORREU, POR QUAIS MOTIVOS, QUAL FOI O VOLUME DE RECURSOS NÃO REPASSADOS E QUAIS MEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO TOMOU OU PRETENDE TOMAR PARA CORRIGIR O PROBLEMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.196/2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA GUIA TURÍSTICO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DOS BUEIROS LOCALIZADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILA NOVA JÚNIOR (BORBA GATO), JARDIM VEREDAS E JARDIM SANTA ROSA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE A RUA PIONEIRO BRUNO BLUTHGEN, A RUA NILO CAIRO E A AVENIDA PEDRO TAQUES, NO JARDIM ALVORADA, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VEREADOR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS GASTOS COM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO 1.º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2018, O QUANTO SEGUE: 1 – OS GASTOS ATENDEM O MÍNIMO EXIGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; 2 – QUAL FOI O PERCENTUAL APLICADO NO PERÍODO; 3 – DE QUE FORMA ESSES GASTOS ESTÃO SENDO FEITO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "BOTA FORA" E “MARINGÁ CIDADE LIMPA” NA AVENIDA SÃO DOMINGOS, COM A FINALIDADE DE MELHORAR CONSIDERAVELMENTE AS CONDIÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA, GARANTINDO, DESSA FORMA, O AUMENTO DA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM A FINALIDADE DE PROMOVER MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK DE OLIVEIRA, NO SENTIDO BAIRRO/CENTRO, NA ZONA 4, COMO FOI REALIZADO DO LADO CONTRÁRIO, TENDO EM VISTA QUE, PARA SEGUIR EM FRENTE, EXISTE APENAS UMA DAS 3 PISTAS, FORMANDO FILAS DE CARROS, CONFORME FOTO ANEXA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

INSTITUI A CORRIDA DE RUA DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.