Resumo (50ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO COLETIVO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS BASEADOS NA INTERNET NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA O TEXTO DA LEI 7380 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE TRATA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR N. 567/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5.855/2002, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA REALIZAR A REPARAÇÃO DAS VIAS E DOS PASSEIOS PÚBLICOS, QUANDO DANIFICADOS POR REPAROS NOS SITEMAS DE ÁGUA E ESGOTO.

FICA DENOMINADA AGUSTINHO GUGLIELMI A RUA 47.086, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE PAPÉIS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DIRCEU OSCAR DE MATTOS A RUA 19.169, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

OUTORGA AO PROFESSOR DÉCIO SPERANDIO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7.780/2007, QUE DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VEREADORES ADIANTE NOMEADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE 03 (TRÊS) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ATUAR NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA, EM FACE DO NOTÁVEL CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE VERIFICADO NO MUNICÍPIO RECENTEMENTE, COM O OBJETIVO DE COBRAR DAS AUTORIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS COMPETENTES A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS, INCLUSIVE PARCERIAS, QUE CONTRIBUAM EFETIVAMENTE PARA A SOLUÇÃO OU A MINORAÇÃO DOS PROBLEMAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TODA EXTENSÃO DA RUA YOSHINORI KUBOTA, NO PARQUE AVENIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TODA EXTENSÃO DA RUA PIONEIRO OTAVIANO PEREIRA SOARES, NO JARDIM PARIS III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA CARMEN MIRANDA, NO SENTIDO BAIRRO - CENTRO, NO ALTO DAS GREVÍLEAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O ESTÁGIO DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA QUE AS MARGENS DOS CÓRREGOS RECEBAM ISOLAMENTO POR ALAMBRADO E CALÇAMENTO, CONFORME RESPOSTA OPORTUNIZADA PELO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 3864/2017, E, EM ESPECIAL, TRATANDO-SE DO TERRENO EXISTENTE ÀS MARGENS DA RUA JOSÉ HELENO DA SILVA, LINDEIRO AO CÓRREGO BETTY E AO CÓRREGO CLEÓPATRA, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO E A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA AO REDOR DA ÁREA E QUAL A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA NAS ESTRADAS RURAIS VALDEMAR, ITÁ, ROMEIRA, COLOMBO E PITANGA, NA ZONA 33, EM IGUATEMI E SÃO DOMINGOS, PRÓXIMAS ÀS ENTRADAS NO PERÍMETRO URBANO, E SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA JÁ ELABOROU O PROJETO DE SINALIZAÇÃO DAS PLACAS, DE ACORDO COM A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 1641/2017-GAPRE, E, EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO EM TODAS AS ESTRADAS RURAIS DA ZONA 33.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM ESTUDO PARA A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA SAINT HILAIRE, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL ODETE RIBAROLI GOMES DE CASTRO, NA ZONA 05, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE QUAIS SÃO ESSES ESTUDOS E QUAIS CONCLUSÕES JÁ FORAM APONTADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM ESTUDO PARA A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL NA AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, NAS PROXIMIDADES DO ANTIGO CLUBE WATER PARK, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE QUAIS SÃO ESSES ESTUDOS E QUAIS CONCLUSÕES JÁ FORAM APONTADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM ESTUDO PARA A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA DAS CAMÉLIAS, NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL PARANÁ, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE QUAIS SÃO ESSES ESTUDOS E QUAIS CONCLUSÕES JÁ FORAM APONTADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA VEREADOR EURÍCO VIEIRA GUIDO, NA VILA MARUMBY, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A LIMPEZA GERAL AO REDOR DO ESPAÇO DA JUVENTUDE (BRINCO DA VILA), NA ZONA 03 (VILA OPERÁRIA), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR VISTORIA TÉCNICA NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, PARQUE DAS LARANJEIRAS, JARDIM CONTINENTAL E PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉIA, VISANDO IDENTIFICAR A LOCALIDADE E AS CONDIÇÕES DE CADA UM, PRINCIPALMENTE OS QUE PRECISAM DE COBERTURA, ASSENTO E CALÇAMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E PARA O INÍCIO DAS DEVIDAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PINTURA DOS MEIOS-FIOS DAS VIAS PÚBLICAS DA VILA SANTA ISABEL, VILA PROGRESSO E JARDIM MONTE BELO, VISANDO PROPORCIONAR UM ASPECTO MAIS APRAZÍVEL AOS BAIRROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATÓRIO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZAS DE BUEIROS REALIZADOS NO ANO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, COM AS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS. RESSALTA-SE QUE O SIGNATÁRIO ESTÁ À DISPOSIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE DISPOSITIVOS PARA ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS DIGITAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE ADQUIRIR TERRENO NO PARQUE DAS LARANJEIRAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO, COM A FINALIDADE DE ATENDER À POPULAÇÃO DO REFERIDO BAIRRO E DOS DEMAIS BAIRROS ADJACENTES, UMA VEZ QUE A COMUNIDADE DAQUELA REGIÃO NÃO DISPÕE DE LOCAL ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E OUTROS EVENTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE ADQUIRIR TERRENO NA VILA SANTA ISABEL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO, COM A FINALIDADE DE ATENDER À POPULAÇÃO DO REFERIDO BAIRRO E DOS DEMAIS BAIRROS ADJACENTES, UMA VEZ QUE A COMUNIDADE DAQUELA REGIÃO NÃO DISPÕE DE LOCAL ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E OUTROS EVENTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CELEBRAR CONVÊNIO COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO COMBUSTÍVEL GNV (GÁS NATURAL DE VEÍCULOS) NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL DA CIDADE DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA CALÇADA EXISTENTE NA RUA DOLORES DURAN, DEFRONTE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PARAÍSO, TENDO EM VISTA O PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "BOTA FORA" E “MARINGÁ CIDADE LIMPA” NA ZONA 5, COM A FINALIDADE DE MELHORAR CONSIDERAVELMENTE AS CONDIÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA DO BAIRRO, GARANTINDO, DESSA FORMA, O AUMENTO DA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOMEARÁ 2 (DOIS) CONSELHEIROS PARA EXERCER MANDATO À FRENTE DO CONSELHO DE GESTÃO FISCAL, A FIM DE COMPLETAR SUA COMPOSIÇÃO COM 5 (CINCO) MEMBROS, CONFORME DISPÕE A LEI N. 10.403/2017.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 104, INCISOS I E II, DO REGIMENTO INTERNO, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A CONCESSÃO DE LICENÇA DO MANDATO DE VEREADOR, POR 03 (TRÊS) DIAS, A CONTAR DE 17 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, POR MOTIVOS DE SAÚDE, E POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DE 20 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, PARA O TRATO DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR E COMPROMISSOS DA CAMPANHA ELEITORAL DE 2018.

FICA DENOMINADA VALDIR NOGAROLI A RUA 06, SITUADA NA ZONA 38, EM TODA A SUA EXTENSÃO.