Resumo (53ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ASSEGURA O PAGAMENTO DE METADE DO VALOR EFETIVAMENTE COBRADO PARA INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÕES, ESPETÁCULOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES, AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (REVOGAM-SE AS LEIS 3.436/93 E 5.968/2003).

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O SETEMBRO DOURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA NELSON DE BRITTO A RUA 20.085, SITUADA NA ZONA 20, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA ANTÔNIO CARLOS SANSEVERINO A RUA 19.186, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018 (VALOR DE R$ 103.500,00 , PARA ATENDER AS DESPESAS GERADAS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E NA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER COM O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DA LEI N. 10.624/2018).

INSTITUI O PROJETO ANTIPICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

FICA DENOMINADA KAINGANG A RUA 49.015, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CONEXÃO E ACESSO À INTERNET MÓVEL WI-FI AOS USUÁRIOS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS ACERCA DO MÉTODO HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE HEIMLICH EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

FICA DENOMINADA LARISSA SAYURI YOSHIZAWA A RUA 57.007, SITUADA NA ZONA 57, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

OS VEREADORES ADIANTE NOMEADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE 03 (TRÊS) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ATUAR NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA, EM FACE DO NOTÁVEL CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE VERIFICADO NO MUNICÍPIO RECENTEMENTE, COM O OBJETIVO DE COBRAR DAS AUTORIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS COMPETENTES A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS, INCLUSIVE PARCERIAS, QUE CONTRIBUAM EFETIVAMENTE PARA A SOLUÇÃO OU A MINORAÇÃO DOS PROBLEMAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE ALGUM DISPOSITIVO PARA REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS NA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, ENTRE AS RUAS RIO TAPEROÁ E RIO SERIDÓ, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA SÃO JOSÉ, NA ZONA 3 (VILA OPERÁRIA), PARA MELHORAR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES E COMERCIANTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE INTERNET MÓVEL WI-FI PARA OS CONTRIBUINTES QUE SÃO ATENDIDOS NA PRAÇA DE ATENDIMENTO DO PAÇO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; EM CASO NEGATIVO OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATUAL DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ALZIRO ZARUR POR LÂMPADAS DO TIPO LED, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATUAL DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MANDACARU POR LÂMPADAS DO TIPO LED, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO, EM FORMA DE TRIÂNGULO, EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA RUA BEM-TE-VI COM A RUA GUARATINGA, NO JARDIM DOS PÁSSAROS, COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE OU UM PARQUE INFANTIL, INCLUINDO O PLANTIO DE GRAMA E FLORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO, EM FORMA DE TRIÂNGULO, EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA RUA BEM-TE-VI COM A RUA PINTARROXO, NO PARQUE HORTÊNCIA II, COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE OU UM PARQUE INFANTIL, INCLUINDO O PLANTIO DE GRAMA E FLORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS PESSOAS SE BENEFICIAM DE LEITES ESPECIAIS DISTRIBUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E QUAL É O VALOR GASTO PARA A AQUISIÇÃO DESSES PRODUTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM QUANTAS ACADEMIAS DA PRIMEIRA IDADE PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA MARINGÁ CONTA ATUALMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROJETO PARA O AUMENTO DO NÚMERO DE ACADEMIAS DA PRIMEIRA IDADE ADAPTADAS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS CRUZAMENTOS VIÁRIOS OU VIAS PÚBLICAS MAIS VIOLENTAS EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O NÚMERO DE MULTAS APLICADAS PELO ESTAR MARINGÁ NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS PRINCIPAIS AUTOS DE INFRAÇÃO APLICADOS PELOS AGENTES DE TRÂNSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – SEMOB.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI INTERESSE EM DISPONIBILIZAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS MATERIAIS DIDÁTICOS DE FORMA ELETRÔNICA, COM EVENTUAIS AULAS ADICIONAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E SE JÁ SE ENCONTRA EM FASE DE LICITAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE A RESPOSTA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IRÁ REALIZAR A AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAIS, SEJA ATRAVÉS DE REFORMA DAS JÁ EXISTENTES OU DA IMPLANTAÇÃO DE OUTRAS UNIDADES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E A DATA PREVISTA. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE A RESPOSTA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE FAÇA A LIGAÇÃO DAS AVENIDAS MORANGUEIRA, DOUTOR ALEXANDRE RASGULLAEFF, MANDACARU E PARANÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

FICA DENOMINADA MOTOBOY ALESSANDRO ALISSON TRAJANO A RUA 25.223 II, SITUADA NA ZONA 25, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONTEÚDO DA GRAFITAGEM REALIZADA NO GINÁSIO DE ESPORTES VALDIR PINHEIRO, SE O AUTOR DA REFERIDA GRAFITAGEM É UM DOS GANHADORES DO PRÊMIO ANICETO MATTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUEM DEFINE OS ESPAÇOS PÚBLICOS E OS CONTEÚDOS A SEREM GRAFITADOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO; 2 – SE OS CONTEÚDOS DAS GRAFITAGENS REALIZADAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE MARINGÁ SÃO SUBMETIDOS A ALGUM TIPO DE APROVAÇÃO PARA DEFINIR SE OS REFERIDOS CONTEÚDOS SÃO DE INTERESSE DA COLETIVIDADE; 3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZA ALGUM TIPO DE FISCALIZAÇÃO ACERCA DAS GRAFITAGENS REALIZADAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE DE QUEM É A RESPONSABILIDADE POR TAL FISCALIZAÇÃO; 4 – QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS EM RELAÇÃO A ESTA GRAFITAGEM REALIZADA NA VILA OLÍMPICA, DECLINANDO SE O ARTISTA RESPONSÁVEL SERÁ RESSARCIDO E SE O MUNICÍPIO SERÁ RESSARCIDO PELOS CUSTOS COM A RETIRADA DE TAL GRAFITAGEM.

FICA DENOMINADA EXPEDITO PAES DE PONTES A RUA 57.014, SITUADA NA ZONA 57, EM TODA A SUA EXTENSÃO.