Resumo (54ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ASSEGURA O PAGAMENTO DE METADE DO VALOR EFETIVAMENTE COBRADO PARA INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÕES, ESPETÁCULOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES, AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (REVOGAM-SE AS LEIS 3.436/93 E 5.968/2003).

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O SETEMBRO DOURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA EXPEDITO PAES DE PONTES A RUA 57.014, SITUADA NA ZONA 57, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA MOTOBOY ALESSANDRO ALISSON TRAJANO A RUA 25.223 II, SITUADA NA ZONA 25, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018 (VALOR DE R$ 103.500,00 , PARA ATENDER AS DESPESAS GERADAS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E NA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER COM O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DA LEI N. 10.624/2018).

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CONEXÃO E ACESSO À INTERNET MÓVEL WI-FI AOS USUÁRIOS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS ACERCA DO MÉTODO HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE HEIMLICH EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

FICA DENOMINADA LARISSA SAYURI YOSHIZAWA A RUA 57.007, SITUADA NA ZONA 57, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA MASSAYUKI SEKO A RUA 49.019, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

PROÍBE À SANEPAR A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA DE CONSUMO DE ÁGUA EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ FORAM BENEFICIADAS PELO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ - PRODEM NO ANO DE 2017, BEM COMO ENVIE RELATÓRIO CONTENDO A RELAÇÃO DE EMPRESAS INSCRITAS NO REFERIDO PROGRAMA, A DATA EM QUE FORAM INSCRITAS E O CRONOGRAMA PARA ATENDIMENTO DAS MESMAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, TENDO EM VISTA QUE, RECENTEMENTE, FOI IDENTIFICADO QUATRO SERVIDORES (DOIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E UM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS) CUMULANDO OUTRA GRATIFICAÇÃO COM A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SERVIDORES RECEBEREM GRATIFICAÇÕES DE ENCARGOS ESPECIAIS CUMULATIVAMENTE COM OUTRA GRATIFICAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE A CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NÃO ESTARIA DESCUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 2.º, INCISO V, DA LEI N. 9.773/2014, E ART. 79, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/1998. EM CASO NEGATIVO, INFORME QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS POSSÍVEIS DE SER CUMULADOS COM A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS MEDIDAS QUE A MUNICIPALIDADE, EM PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR, A GUARDA MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR E A PATRULHA DO SOM, ESTÁ REALIZANDO PARA COIBIR FESTAS CLANDESTINAS NA CIDADE, AS QUAIS VÊM OCORRENDO COM FREQUÊNCIA E CAUSANDO GRANDES TUMULTOS, SUJEIRA E BARULHO, ALÉM DO CONSUMO ABUSIVO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE DROGAS, OBJETIVANDO AUMENTAR A SEGURANÇA, PROPORCIONAR TRANQUILIDADE E ESTABELECER A PAZ PARA OS MORADORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA SÃO JOSÉ, NA ZONA 3 (VILA OPERÁRIA), COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED, PARA MELHORAR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI N. 9.725/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER CIDADÃO JOGAR LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTAS DENÚNCIAS FORAM FEITA VIA DISQUE 156 E POR OUTROS MEIOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 A JUNHO DE 2018; 2 - QUAL É O VALOR DA MULTA A SER APLICADA AO INFRATOR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PIONEIRO HERMÍNIO ZENARO MANIN, NO PARQUE AVENIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS IVINHEMA, POETA CRUZ E SOUZA E POETISA CORA CORALINA, NO PARQUE AVENIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE HOUVE DIMINUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO ORIUNDA DA RECEITA PATRIMONIAL E RECEITA DE SERVIÇOS, TENDO EM VISTA A COMPARAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2017 E 2018 DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. EM CASO POSITIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ESTÁCIO DE SÁ, ENTRE AS RUAS HÉLIO JARRETA E PIONEIRO BENEDITO JOSÉ JORGE, NA VILA BOSQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O NÚMERO DE MULTAS APLICADAS PELOS AGENTES DE TRÂNSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – SEMOB NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA QUE A MUNICIPALIDADE TRANSFORME A TRAVESSA IPIRANGA, NO DISTRITO DE IGUATEMI, EM UMA TRAVESSA TEMÁTICA, REALIZANDO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA VIA, URBANIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE EXISTEM PROJETOS NESSE SENTIDO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM COLINA VERDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANDO SERÁ DISPONIBILIZADO UM AUTOMÓVEL PARA USO PELO CONSELHO TUTELAR ZONA NORTE, CONFORME O JÁ ANTERIORMENTE SOLICITADO, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR NOVOS COMPUTADORES PARA O REFERIDO CONSELHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CONDIÇÃO DE AUTISTA FORAM CONFECCIONADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO QUANTOS DESSES DOCUMENTOS AINDA PRECISAM SER CONFECCIONADOS PARA ATENDER AOS MUNÍCIPES COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA, DECLINANDO A DATA PREVISTA PARA A CONFECÇÃO DOS DOCUMENTOS EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE NOTIFICOU OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE AINDA NÃO INSERIRAM NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N. 10.204/2016, BEM COMO DECLINE QUANTAS MULTAS FORAM APLICADAS EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL, QUAIS FORAM OS ESTABELECIMENTOS ADVERTIDOS E SE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS JÁ FORAM ADEQUADOS DE ACORDO COM LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CLÍNICA DO AUTISTA, QUE SERÁ IMPLANTADA EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - DETALHAR QUE TIPO DE ATENDIMENTO SERÁ REALIZADO; 2 - QUAL A FAIXA ETÁRIA DOS AUTISTAS QUE SERÃO ATENDIDOS; 3 - QUAL SERÁ A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO; 4 - QUAL O LOCAL ONDE SERÁ INSTALADA; 5 - QUAL A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO E DO ATENDIMENTO AOS AUTISTAS; 6 - QUAIS PROFISSIONAIS SERÃO DISPONIBILIZADOS NA CLÍNICA, LISTANDO AS CATEGORIAS E AS QUANTIDADES PREVISTAS INICIALMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MUNICIPALIDADE INSERIR NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UPAS E HOSPITAL MUNICIPAL O SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N. 10.204/2016, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE A MUNICIPALIDADE DARÁ CONTINUIDADE NA EMISSÃO DE NOVAS CARTEIRAS PARA AUTISTAS E QUAIS PROCEDIMENTOS DEVEM SER ADOTADOS PARA SUA OBTENÇÃO; 2 - QUAIS AÇÕES A MUNICIPALIDADE PRETENDE ADOTAR OU JÁ REALIZA NO SENTIDO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE O AUTISMO E SOBRE A NECESSIDADE DE INSTALAR O SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CONFORME PREVISTO NA LEI N. 10.204/2016; 3 - SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE NOTIFICAR TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI N. 10.204/2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NA RUA PIONEIRO NEREU MAZZER, EM FRENTE AO NÚMERO 708, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, TENDO EM VISTA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA LOCALIZADA NAS IMEDIAÇÕES, AUMENTANDO CONSIDERAVELMENTE O NÚMERO DE FREQUENTADORES, PORÉM, O LIMITE DE VELOCIDADE DO LOCAL NÃO É RESPEITADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS ATENDIMENTOS A GUARDA MUNICIPAL JÁ REALIZOU REFERENTE A DENÚNCIAS CONTRA VIOLÊNCIA A MULHER RELATIVAS À LEI MARIA DE PENHA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO DA MUNICIPALIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER PRÓXIMOS AOS CENTROS DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAIS – CAPS EXISTENTES EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.365/2001, ALTERADA PELA LEI N. 10.409/2017, QUE ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS, QUANTAS MULTAS JÁ FORAM APLICADAS DESDE A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA, E, EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS VEÍCULOS QUE MAIS APRESENTARAM PROBLEMAS MECÂNICOS NOS ANOS DE 2016, 2017 E 2018, ESPECIFICANDO OS PROBLEMAS, A SECRETARIA QUE O VEÍCULO PERTENCE E O VALOR GASTO NAS MANUTENÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR GASTO MENSALMENTE COM A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, DISCRIMINANDO POR SECRETARIA, TENDO EM VISTA QUE A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 1978/2018-GAPRE É INSATISFATÓRIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ UMA DATA PREVISTA PARA OCORRER O LEILÃO DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SE ENCONTRAM DESATIVADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE MANTER ENTENDIMENTOS JUNTO AO 4.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, COM A FINALIDADE DE INTENSIFICAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NOS BAIRROS EM TORNO DO LAR CENTER MANDACARU BOULEVARD, LOCALIZADO NA AVENIDA MANDACARU, 277, PRINCIPALMENTE NO CRUZAMENTO COM A RUA FARMACÊUTICO LUIZ ANDRADE, TENDO EM VISTA TENDO A OCORRÊNCIA DE FREQUENTES ASSALTOS NESTA REGIÃO, BEM COMO O AUMENTO DA CONCENTRAÇÃO DE MORADORES DE RUA, PEDINTES E USUÁRIOS DE DROGAS, CONSIDERANDO, AINDA, O FATO QUE ALGUNS SE OFERECEM PARA CUIDAR DE CARROS, O QUE VEM CAUSANDO MEDO E UMA CONSTANTE SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA NO DIA-A-DIA DOS MORADORES E COMERCIANTES LOCAIS, COMO TRABALHAR, CIRCULAR PELA VIZINHANÇA, ESTACIONAR OU SIMPLESMENTE ENTRAR E SAIR DE CASA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE É POSSÍVEL QUE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ IMPLANTE ECOPONTOS MÓVEIS, DESTINADOS A RECEBER, MEDIANTE ENTREGA VOLUNTÁRIA DA POPULAÇÃO, OBJETOS QUE NÃO TENHAM MAIS UTILIDADE (ENTULHOS, MÓVEIS DESMONTADOS, VIDROS, ELETRODOMÉSTICOS, COLCHÕES, PNEUS, RESÍDUOS DE PODAS, RESTOS DE PEQUENAS REFORMAS, MADEIRAS, METAIS E FERRO) E RESÍDUOS RECICLÁVEIS, VISANDO INSTALAR CONTÊINERES DIFERENCIADOS NOS BAIRROS PREVIAMENTE DESIGNADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA QUE OS RESÍDUOS ACIMA CITADOS POSSAM RECEBER COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO, DESTINAÇÃO E DESCARTE FINAL CORRETOS, EVITANDO QUE OS MESMOS SEJAM JOGADOS EM ATERROS, CANTEIROS, FUNDO DE VALES E TERRENOS VAZIOS, CONTRIBUINDO, ASSIM, EFETIVAMENTE PARA A MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O DETALHAMENTO DOS GASTOS FEITOS COM A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 12 MESES, ESPECIFICADO O VEÍCULO, O PROBLEMA, A PEÇA USADA E O TEMPO DE SERVIÇO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS VALORES E AS RESPECTIVAS DATAS DOS REPASSES DE VERBAS REALIZADAS PARA AS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS DAS MODALIDADES CONVENCIONAIS, ATRAVÉS DA LEI DE INCENTIVO DE ESPORTE AMADOR, ATÉ A PRESENTE DATA, INFORMANDO, AINDA, SE HOUVE ALGUM ATRASO E QUAL TERIA SIDO O MOTIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS TIPUANAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILA NOVA JÚNIOR (BORBA GATO), NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO ESTADUAL TOMAZ EDSON DE ANDRADE VIEIRA, COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED, PARA MELHORAR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ES

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REIVINDICAR PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR QUE PROCEDA AO REPARO DO ASFALTO NO CRUZAMENTO DAS RUAS PIONEIRO IVIO DOMINGOS CRESTANI COM JORGE BENEDITO SERAVAL, NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANDRÉIA, TENDO EM VISTA QUE O ASFALTO NO REFERIDO LOCAL FOI DANIFICADO EM RAZÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS LOGRADOUROS EM QUESTÃO, CONFORME DEMONSTRAM AS FOTOS EM ANEXO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, QUAL É O NÚMERO DE RECLAMAÇÕES REALIZADAS PELO TELEFONE 156 E 160 DA MUNICIPALIDADE (OUVIDORIA MUNICIPAL) E POR OUTROS MEIOS REFERENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, CONSIDERANDO TODAS SUAS DIMENSÕES, E QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS APONTADOS, DE FORMA DETALHADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, QUAL É O NÚMERO DE RECLAMAÇÕES REALIZADAS PELO TELEFONE 156 E 160 DA MUNICIPALIDADE (OUVIDORIA MUNICIPAL) E POR OUTROS MEIOS REFERENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PARIS IV, CONSIDERANDO TODAS SUAS DIMENSÕES, E QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS APONTADOS, DE FORMA DETALHADA.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO OU CRIAÇÃO, EM LOCAL JÁ EXISTENTE, DE UM COMPLEXO PARALÍMPICO EM MARINGÁ, POSSIBILITANDO O TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS NESSE SEGMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ALGUM REDUTOR DE VELOCIDADE AO LONGO DA RUA MACHADO DE ASSIS, NA ZONA 06, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO NO JARDIM PARAÍSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A FIM DE DAR EFETIVO CUMPRIMENTO À LEI COMPLEMENTAR N. 1.095/2017, DE AUTORIA DO PARLAMENTAR SIGNATÁRIO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO PERIÓDICA EM EDIFICAÇÕES E MARQUISES, CRIA O LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - LIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RECEBEU SOLICITAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO NA PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO ATRÁS DA CATEDRAL BASÍLICA MENOR NOSSA SENHORA DA GLÓRIA OU PARA A AMPLIAÇÃO DAS VAGAS EXISTENTES NO REFERIDO ESTACIONAMENTO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE OS MOTIVOS PELOS QUAIS TAIS MEDIDAS AINDA NÃO FORAM IMPLEMENTADAS. EM CASO NEGATIVO, INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DAS MEDIDAS ACIMA ALUDIDAS, BEM COMO QUAL A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS, DOS CONSULTÓRIOS, DAS CLÍNICAS E DOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR AO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.