Resumo (59ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 904/2011, QUE CONSTITUI O INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.229/2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - COBEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO TEMPORÁRIA DE VAGAS DO ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM ENTIDADES EDUCACIONAIS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA ÂNGELO NICOLETI A RUA 33.145, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA MASSAYUKI SEKO A RUA 49.019, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SÍMBOLO QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS OU CARTAZES UTILIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 6.962/2005, QUE DISPÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM INGLÊS E PORTUGUÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA VICENTE RIBEIRO A RUA 47.066, LOCALIZADAS NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA JOSÉ DE OLIVEIRA A RUA 28.227, SITUADA NA ZONA 28, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INCLUI AS FESTIVIDADES DO RÉVEILLON IGUATEMI E MARINGÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

INSTITUI AS COMEMORAÇÕES DO DIA DAS MÃES E DO DIA DOS PAIS NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE INTERNET MÓVEL WI-FI PARA OS CONTRIBUINTES QUE SÃO ATENDIDOS NA SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; EM CASO NEGATIVO OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O CLUBE DE XADREZ DE MARINGÁ ESTÁ EM FUNCIONAMENTO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ POSSIBILIDADE DE RETORNAR AS ATIVIDADES DO REFERIDO CLUBE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR GASTO COM PUBLICIDADE PELA MUNICIPALIDADE NOS ANOS DE 2017 E 2018 E QUAIS SÃO OS VALORES ESTIMADOS PARA O ANO DE 2019.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR GASTO PELA MUNICIPALIDADE, NOS ANOS DE 2016, 2017 E 2018, COM DIVULGAÇÕES EM MÍDIAS DIGITAIS (BLOG, SITE, ETC.).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM ESTUDO PARA INCLUIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO A DIVULGAÇÃO EM MÍDIAS, COMO EMISSORAS DE TELEVISÃO E RÁDIO, DA FESTA DAS NAÇÕES E FESTA DA CANÇÃO, TENDO EM VISTA QUE VEM DIMINUINDO A SUA PROPORÇÃO DE PÚBLICO ANUALMENTE DEVIDO AO CORTE EM SUA DIVULGAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA O MUNICÍPIO ATUALMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR GASTO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A PREVENÇÃO DA DENGUE EM MARINGÁ NOS ANOS DE 2017 E 2018.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 2014 A 2018, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A QUANTIDADE DE VEÍCULOS QUE A MUNICIPALIDADE TEM HOJE EM CIRCULAÇÃO; 2 - QUANTOS ESTÃO EM MANUTENÇÃO; 3 - A CADA QUANTO TEMPO OS VEÍCULOS PASSAM POR REVISÃO; 4 - QUAL É O VALOR GASTO MENSAL COM MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DETALHADA POR SECRETARIA E POR VEICULO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 - EM MÉDIA, QUANTO TEMPO É REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS APÓS A SOLICITAÇÃO; 2 - SE EXISTE PLANEJAMENTO PARA A TROCA DE LÂMPADAS NAS VIAS PÚBLICAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO DE VARRIÇÃO DAS VIAS E DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE É PRESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS EQUIPES DE SERVIDORES MUNICIPAIS PRESTAM O REFERIDO SERVIÇO ATUALMENTE, BEM COMO QUANTOS SERVIDORES COMPÕEM CADA UMA DAS REFERIDAS EQUIPES; 2 – DE QUAIS EQUIPAMENTOS DISPÕE CADA UMA DESSAS EQUIPES PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO, BEM COMO DECLINE SE OS EQUIPAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DESSAS EQUIPES SÃO SUFICIENTES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMA SATISFATÓRIA; 3 – SE HÁ PREVISÃO PARA O DESTACAMENTO DE MAIS SERVIDORES PARA INTEGRAR NOVAS EQUIPES DE VARRIÇÃO, AUMENTANDO O NÚMERO DE EQUIPES QUE PRESTAM ESSE SERVIÇO, OU A CONTRATAÇÃO DE MAIS SERVIDORES PARA ATENDER A ESSA FINALIDADE; 4 – QUAL É A ROTINA DIÁRIA DE TRABALHO DAS EQUIPES QUE ATUALMENTE PRESTAM O SERVIÇO DE VARRIÇÃO, ESTABELECENDO, DE FORMA PORMENORIZADA, UM CRONOGRAMA DE ATUAÇÃO DESSAS EQUIPES, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE À FREQUÊNCIA DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE VARRIÇÃO EM CADA REGIÃO DA CIDADE, BEM COMO AO TEMPO EM QUE PASSAM EXECUTANDO O SERVIÇO EM CADA ÁREA DA CIDADE E À DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DO MUNICÍPIO QUE DEVEM SER ATENDIDAS COM MAIOR OU MENOR REGULARIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.651/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA E DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DE EXECUTAR O SERVIÇO, TENDO EM VISTA A GRANDE QUANTIDADE DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA VEREADOR OSWALDO VIEIRA, LOCALIZADA NA ZONA 07, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DA AREIA DA QUADRA E DO ALAMBRADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA VIA LIGANDO A AVENIDA DONA SOPHIA RASGULAEFF COM A RUA HIPÓCRATES, NO JARDIM ALVORADA, FACILITANDO O ACESSO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA NORTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA CARGA E DESCARGA NA RUA MARECHAL CANDIDO RONDON, DEFRONTE DO NÚMERO 44, NA VILA SANTO ANTÔNIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SER SOLICITADO AO CENTRO DE TECNOLOGIA DE LNFORMAÇÃO (CTI), ÓRGÃO LIGADO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM SOFTWARE QUE CONSTITUA UM APLICATIVO GRATUITO VINCULADO AO SITE DA PREFEITURA, DO SITE NACIONAL DE EMPREGOS – SINE OU AO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE, VOLTADO À ÁREA DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, CUJA FINALIDADE SEJA PROMOVER O CONTATO DIRETO ENTRE O PROFISSIONAL PRESTADOR DE SERVIÇOS E O CONSUMIDOR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA PIONEIRO OLINDO ALCINI, LIGANDO O JARDIM TRÊS LAGOAS AO JARDIM CONTINENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE FOI IMPLANTADA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO JARDIM REBOUÇAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA DAS TORRES, LIGANDO O BAIRRO MORADIAS ATENAS AO JARDIM PARIS VI, OU PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSARELA PROVISÓRIA, PARA FACILITAR A TRAVESSIA DOS MORADORES DOS BAIRROS PRÓXIMOS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS DO POSTO DE SAÚDE EXISTENTE NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO PAGO - ESTAR, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL VALOR ARRECADADO NO ANO DE 2017; 2 - QUAL A DESPESA DO SETOR NO ANO DE 2017; 3 - SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO PARA TORNAR O ESTAR MAIS ÁGIL E MODERNO; 4 - SE EXISTE ALGUMA MEDIDA PARA QUE AS MULTAS DO ESTAR NÃO SEJAM CONVERTIDAS EM PONTOS NAS CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO DOS MOTORISTAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O ANDAMENTO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES, LIGANDO O CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA AO JARDIM BRASÍLIA, E DA AVENIDA JOÃO PEREIRA, LIGANDO O PARQUE DAS LARANJEIRAS À RODOVIA BR 376, BEM COMO SE EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA O TÉRMINO DAS REFERIDAS OBRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE ATENDE OS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIAPÓ E DO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA HERVAL, LIGANDO-A COM O JARDIM IMPERIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU UMA FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NA RUA PIONEIRO ANTÔNIO BERNARDES, PRÓXIMO AO NÚMERO 387, NO JARDIM DIAS II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA QUE SEJA EFETUADA A NOVA PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO DO CONJUNTO SANTA TEREZINHA, NO DISTRITO DE IGUATEMI, EM VIRTUDE DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

CONSOANTE O QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 172, INCISO VI, E 198 A 200 DO REGIMENTO INTERNO, A VEREADORA ADIANTE NOMEADA REQUER À MESA A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI, DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E A FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM RELEVANTE.