Resumo (61ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

CRIA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA A CARREIRA DE AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 239/1998 QUE TRATA DOS REGIMES JURÍDICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUINDO A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO NO FIM DA RELAÇÃO JURÍDICA COM O ENTE PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO TEMPORÁRIA DE VAGAS DO ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM ENTIDADES EDUCACIONAIS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO LOTE 92-1/C/4-1, DA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, EM FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (TRIMESTRALIDADE).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.440/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 (TRIMESTRALIDADE).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018 (NO VALOR DE R$ 7.124.769,00).

DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO E ESTABELECE NORMAS PARA A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

INCLUI AS FESTIVIDADES DO RÉVEILLON IGUATEMI E MARINGÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

INSTITUI AS COMEMORAÇÕES DO DIA DAS MÃES E DO DIA DOS PAIS NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRA ADORAÇÃO QUILES NUNES A RUA 33.164, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.070/2015, QUE INCLUI A FESTA LITERÁRIA DE MARINGÁ - FLIM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 431/98, QUE INSTITUI O TÍTULO DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA MADRE MÔNICA MARIA, NO CONJUNTO HABITACIONAL LEA LEAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS ENCAMINHAMENTOS FORAM FEITOS PELA MUNICIPALIDADE, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 E O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018, DE USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS QUE CAUSAM DEPENDÊNCIAS PARA COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O NUMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS EM ESCOLA MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL ATUALIZADO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2018.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O NUMERO DE CRIANÇAS NA FILA DE ESPERA POR VAGAS EM CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E EM ESCOLAS MUNICIPAIS ATUALIZADO ATÉ O SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTÃO FALTANDO MATERIAIS PEDAGÓGICOS E PAPEL SULFITE, BEM COMO A MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TENDO EM VISTA QUE MUITAS DAS INSTITUIÇÕES CONTAM COM APENAS UM EQUIPAMENTO, SENDO UM COMPUTADOR E UMA IMPRESSORA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS PLAYGROUNDS DE INCLUSÃO SOCIAL, FEITOS PARA CRIANÇAS COM DIFICULDADES FÍSICAS (CADEIRANTES), O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS ESTÃO ATIVOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; 2 - QUANTOS SE ENCONTRAM INATIVOS; 3 - SE EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ALÍNEA “B”, INCISO I, ARTIGO 3.º, DA LEI N. 8.707/2010, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E A ALÍNEA “C”, INCISO II, ARTIGO 4.º, DA LEI N. 8.953/2011, QUE ESTABELECE AS NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PEQUENAS CARGAS POR MOTOCICLETAS E MOTONETAS – MOTOFRETE – NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÃO SENDO EXIGIDAS, E, EM CASO POSITIVO, INFORME QUANTAS MOTOCICLETAS FORAM VISTORIADAS EM 2017 E 2018. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, QUAL O MOTIVO E JUSTIFICATIVA DA REALIZAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DO FUNDO ESP. DOS PROCURADORES, CONFORME PUBLICAÇÃO CONSTANTE DO DIÁRIO OFICIAL N. 2897, DECRETO N. 634/2018, COM OS SEGUINTES TERMOS:

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A DATA PREVISTA PARA INICIAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), EM TODA SUA EXTENSÃO, ANUNCIADO RECENTEMENTE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO JARDIM SÃO SILVESTRE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE “TAPA-BURACOS” EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM PARIS III, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A PREVISÃO PARA NOVAS CONTRATAÇÕES DE MÉDICOS ESPECIALISTAS EM GINECOLOGIA, PEDIATRIA E GERIATRIA PARA ATUAR NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO, CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA E JARDIM PARIS VI, TENDO EM VISTA QUE RECENTEMENTE FOI REALIZADO CONCURSO PÚBLICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE REALIZAR UMA VISTORIA TÉCNICA NO PARQUE GRALHA AZUL, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, A FIM DE IDENTIFICAR QUAIS MELHORIAS E OBRAS, PRINCIPALMENTE VOLTADAS AO ESPORTE E LAZER, SEJAM POSSÍVEIS IMPLANTAR NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA DOUTOR LUIZ TEIXEIRA MENDES, NAS ZONAS 4 E 5, EM TODA SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS PROVIDÊNCIAS A MUNICIPALIDADE TEM ADOTADO PARA DIMINUIR A FILA DE ESPERA POR UMA VAGA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE ALUNOS NA LISTA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA CICLOVIA DA AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL ESTÃO PARALISADAS, COM MATERIAIS EXPOSTOS À INTEMPÉRIES, CAUSANDO PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CENTRO DA JUVENTUDE ANTÔNIO PAULO PUCCA E AO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS - CSU, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS; 2 - QUAIS SÃO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS OFERTADAS, COM OS RESPECTIVOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO; 3 - QUANTOS JOVENS SÃO ATENDIDOS, COM AS RESPECTIVAS FAIXAS ETÁRIAS; 4 - QUAIS SÃO AS OFICINAS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES OFERTADOS, INFORMANDO A CARGA HORÁRIA, QUEM MINISTRA, OS INSTRUMENTOS UTILIZADOS, O HORÁRIO DE ATENDIMENTO E O NÚMERO DE JOVENS ATENDIDOS, COM AS RESPECTIVAS FAIXAS ETÁRIAS; 5 - QUAIS SÃO AS OFICINAS E AÇÕES DE CIDADANIA OFERECIDAS; 6 - QUAL É O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS PARTICIPANTES E O MODO DE DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES OFERTADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.477/2009, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA DAS CAIXAS D´ÁGUA EXISTENTES EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL ÓRGÃO MUNICIPAL TEM A RESPONSABILIDADE PELA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VEREADOR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, LOCALIZADO NA RUA NILO CAIRO, 1012, NO JARDIM ALVORADA, PARA MELHOR ATENDER OS ALUNOS E SERVIDORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DEMARCAÇÃO DE VAGAS NO ESTACIONAMENTO DO PARQUE DO JAPÃO, PARA MELHOR ORGANIZAR OS VEÍCULOS INTERNAMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE ESTÁ PREVISTO NO ORÇAMENTO DE 2018 A REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS SÃO VICENTE E FARROUPILHA, NO JARDIM ALVORADA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS PEDIDOS ESTÃO AGUARDANDO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E DESTOCA DE ÁRVORES EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PODA DAS RAÍZES DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA SÃO JOÃO, 687, NA ZONA 7, CONFORME PROTOCOLO N. 106105, JUNTO À MUNICIPALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DAS RUAS CAMPOS SALES E RUI BARBOSA, NA ZONA 7, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE HOUVE APROVAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL - CEPPHAC PARA A CONSTRUÇÃO DE MAIS UM PAVIMENTO NO EDIFÍCIO QUE ABRIGOU A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A ANTIGA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME PREVISTO NO ART. 3.º DO DECRETO N. 1645/2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N. 2613, E, EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO PARECER DA COMISSÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PLANEJAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE MARCO TOPOGRÁFICO PARA O TRÓPICO DE CAPRICÓRNIO, QUE PASSA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA NOVAS CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE A SEREM LOTADOS NAS UNIDADES ABAIXO DISCRIMINADAS, E, EM CASO POSITIVO, INFORME PARA QUAIS ESPECIALIDADES MÉDICAS SERÃO AS NOVAS CONTRATAÇÕES E DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. 1 – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA; 2 – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO; 3 – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MANDACARU; 4 – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PARIS VI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DESTINADOS A RECEBER, MEDIANTE ENTREGA VOLUNTÁRIA DA POPULAÇÃO, OBJETOS QUE NÃO TENHAM MAIS UTILIDADE (ENTULHOS, MÓVEIS DESMONTADOS, VIDROS, ELETRODOMÉSTICOS, COLCHÕES, PNEUS, RESÍDUOS DE PODAS, RESTOS DE PEQUENAS REFORMAS, MADEIRAS, METAIS E FERRO ETC) E RESÍDUOS RECICLÁVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.860/2014, QUE INSTITUI O IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO APLICADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA QUE COMEÇOU A SER EXECUTADA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À MESA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 104, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A CONCESSÃO DE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DE 18 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, PARA O TRATO DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR E COMPROMISSOS DA CAMPANHA ELEITORAL 2018.