Resumo (64ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS DA GLEBA PATRIMÔNIO SARANDI, DE SUA PROPRIEDADE, COM A FAIXA DE TERRAS DESTINADA PARA O ALARGAMENTO DA AVENIDA AMBRÓSIO BULLA.

ALTERA A LEI 10.624 DE 04 DE JULHO DE 2018 PARA ACRESCER A PREVISÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VIAGENS INTERNACIONAIS DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 4.713/98, QUE AUTORIZA A MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS POR VIA TELEFÔNICA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A CINQUENTA E CINCO ANOS.

FICA DENOMINADA PIONEIRO OVÍDIO CAMPANA A RUA 25.251, SITUADA NA ZONA 25, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.587/2018, QUE DENOMINA A RUA 49.002, SITUADA NA ZONA 49 (FICA DENOMINADA PIONEIRA EUNICE CONTI A AVENIDA 49.002, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO).

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE ADOÇÃO NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE E NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES E MULTAS AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM O COMPOSTO DO GRUPO QUÍMICO DOS CARBAMATOS E ORGANOFOSFORADOS DENOMINADO CHUMBINHO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO ADOTE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PROFESSOR GERALDO ALTOÉ A ESCOLA MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO NA AVENIDA CARLOS CORREA BORGES, ENTRE AS RUAS MARIA APARECIDA DA SILVA MARTELLI E VEREADOR ARISTIDES CONTEÇOTTO.

FICA DENOMINADA HIDEKO TANIUCHI A RUA 49.004, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO MÁRIO CORDIOLI A RUA 57.011, SITUADA NA ZONA 57, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O VALOR QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE INVESTIR COM AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE (AEDES AEGYPTI) EM MARINGÁ, NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2018.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O TRAJETO DIÁRIO DA BASE MÓVEL DA GUARDA MUNICIPAL E QUAIS SÃO SEUS PONTOS FIXOS, BEM COMO ENVIE O RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE QUAL FORMA SÃO REALIZADAS AS FISCALIZAÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON COM RELAÇÃO À QUALIDADE E PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS COMERCIALIZADOS EM MARINGÁ, BEM COMO DA MEDIÇÃO DOS LITROS VENDIDOS NAS BOMBAS DOS POSTOS, TENDO EM VISTA O ALTO PREÇO DO COMBUSTÍVEL PRATICADO EM NOSSA CIDADE COMPARADO COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS, REMETENDO CÓPIA DOS ÚLTIMOS RELATÓRIOS REFERENTE ÀS FISCALIZAÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS DE LED OU DE VAPOR METÁLICO NAS SEGUINTES UNIDADES ESCOLARES DO DISTRITO DE IGUATEMI E DO JARDIM SÃO DOMINGOS: 1 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTHER GONÇALVES JOSEPETTI; 2 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCE LUZ; 3 - ESCOLA MUNICIPAL D. ANGELINA LONARDON MENEGUETTI; 4 - ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE; 5 - ESCOLA MUNICIPAL FERNÃO DIAS, E, EM CASO POSITIVO, INFORME SE HÁ LICITAÇÃO ABERTA PARA ESTE FIM, DECLINANDO A POSSÍVEL DATA DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRO JOSÉ VICENTE DA SILVA, ENTRE OS NÚMERO 781 E 1000, NO JARDIM BELA VISTA, PARA QUE TRAGA FLUIDEZ, CONFORTO E SEGURANÇA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS E SE HÁ CONCLUSÕES E DATA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS NAS RUAS EDSON BARROSO E DAS SAMAMBAIAS, NO CONJUNTO FERROVIÁRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA TUCUMAN, 301, NA VILA MORANGUEIRA, CONFORME PROTOCOLO N. 210027, JUNTO À MUNICIPALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA PIONEIRO CEZARE MOCHI, 496, NO CRUZAMENTO COM RUA PIONEIRO ORLANDO MARTINS DOS SANTOS, 18, NO JARDIM PARAÍSO, CONFORME PROTOCOLO N. 3862, JUNTO À MUNICIPALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A FORMA ADOTADA PARA O CONTROLE DE FREQUENCIA DIÁRIA DOS SERVIDORES POR CADA SECRETARIA MUNICIPAL, ESPECIFICANDO O PROCEDIMENTO; 2 - SE TODOS USAM CRACHÁ COM IDENTIFICAÇÃO E FOTO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 3 - SE OS MÉTODOS ATUALMENTE ADOTADOS CUMPREM COM EFICIÊNCIA O OBJETIVO DE APRIMORAR O SISTEMA DE APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA, BEM COMO VERIFICAR A ASSIDUIDADE E A PONTUALIDADE HABITUAL, BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 4 - POR QUAIS RAZÕES A FREQUÊNCIA DIÁRIA DOS SERVIDORES NÃO É APURADA DE FORMA PADRÃO POR MEIO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA EM EQUIPAMENTO DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE GRALHA AZUL, LOCALIZADO NA ÁREA DE FUNDO DE VALE NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, BEM COMO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, PISTA DE SKATE, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, PISTA DE CAMINHADA, CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA, DENTRE OUTRAS BENFEITORIAS, NO REFERIDO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NAS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE DAS LARANJEIRAS, VISANDO VERIFICAR AS CONDIÇÕES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IDENTIFICAR AS VIAS QUE PRECISAM DE RECAPEAMENTO OU SERVIÇOS DE “TAPA-BURACOS”, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR OCASIÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EXISTENTE NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, SE HÁ PREVISÃO PARA INCLUIR NO PROJETO A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CENTRO ODONTOLÓGICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CAIXA DE CAPITAÇÃO DE ÁGUA NA RUA ARVELINO DELMÔNICO, NOS FUNDOS DA ESCOLA MUNICIPAL FERNÃO DIAS, ENTRE A ESCOLA E A EMPRESA CRIVIALLI, NO JARDIM SÃO DOMINGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM TÓQUIO, COM A FINALIDADE DE EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA PLUVIAIS, ATENDENDO A PEDIDOS DA COMUNIDADE, CONFORME PROTOCOLOS N. 34741, 193469 E 236438, JUNTO À MUNICIPALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE..

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE O POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECENTEMENTE INSTALADO NO CRUZAMENTO DA RUA PIRATININGA COM A AVENIDA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO, SOBRE A PASSAGEM DE CADEIRANTES ALI EXISTENTE, SE ESTÁ PREVISTA A ADEQUAÇÃO DO LOCAL PARA CORRIGIR A SITUAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAL SERÁ A SOLUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DETERMINE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RESOLVER O PROBLEMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA RUA VERONICE FRANCISCA RIBEIRO, NO JARDIM SÃO MIGUEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DA RUA FERNANDO SORDI ALVES, NO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, EM EIXO COMERCIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.