Resumo (65ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS DA GLEBA PATRIMÔNIO SARANDI, DE SUA PROPRIEDADE, COM A FAIXA DE TERRAS DESTINADA PARA O ALARGAMENTO DA AVENIDA AMBRÓSIO BULLA.

ALTERA A LEI 10.624 DE 04 DE JULHO DE 2018 PARA ACRESCER A PREVISÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VIAGENS INTERNACIONAIS DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.092/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 4.713/98, QUE AUTORIZA A MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS POR VIA TELEFÔNICA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A CINQUENTA E CINCO ANOS.

DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES E MULTAS AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM O COMPOSTO DO GRUPO QUÍMICO DOS CARBAMATOS E ORGANOFOSFORADOS DENOMINADO CHUMBINHO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO ADOTE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PROFESSOR GERALDO ALTOÉ A ESCOLA MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO NA AVENIDA CARLOS CORREA BORGES, ENTRE AS RUAS MARIA APARECIDA DA SILVA MARTELLI E VEREADOR ARISTIDES CONTEÇOTTO.

FICA DENOMINADA HIDEKO TANIUCHI A RUA 49.004, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO MÁRIO CORDIOLI A RUA 57.011, SITUADA NA ZONA 57, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM O CACHIMBO DO TIPO NARGUILÉ E SEUS DERIVADOS CONTENDO ADVERTÊNCIA AOS CONSUMIDORES ACERCA DOS RISCOS INERENTES AO CONSUMO DESSE PRODUTO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO SÉRGIO RUY A RUA 27.207, SITUADA NA ZONA 27, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.707/2010, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

OUTORGA A SENHORA MARIA IRACLÉZIA DE ARAÚJO O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O DESTACAMENTO DE UM AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR, NO PERÍODO NOTURNO E AOS FINAIS DE SEMANA, NOS POSTOS DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, JARDIM OLÍMPICO E JARDIM PARIS VI, ADOTANDO-SE O SISTEMA DE PLANTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO OFÍCIO N. 37/2018 - DAL E SEU ANEXO, O QUAL SE REFERE ÀS SUGESTÕES DOS SENHORES VEREADORES PARA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO SALDO DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS REPASSADAS AO PODER LEGISLATIVO E NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2017, O QUANTO SEGUE: 1 - ALGUMA INDICAÇÃO FOI OU SERÁ ATENDIDA; 2 - QUANTO DO RECURSO JÁ FOI UTILIZADO; 3 - ONDE JÁ FOI UTILIZADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PREVISÃO PARA A MUNICIPALIDADE REALIZAR AÇÕES COM MORADORES DE RUA NO PERÍODO DE INVERNO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANDO SERÁ INICIADA E QUAIS AS AÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FISCALIZAÇÃO EXERCIDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARTICULARES OU PÚBLICOS, O QUANTO SEGUE: 1 – DE QUE FORMA É REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS PARTICULARES QUE OCORREM EM MARINGÁ, NO QUE SE REFERE À EXIGÊNCIA DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART E DE OBTENÇÃO DE LICENÇA PERANTE O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP, DECLINANDO A QUANTIDADE DE FISCAIS QUE ATUAM NESSA FISCALIZAÇÃO, A FORMA PELA QUAL É FEITA A ABORDAGEM, A FORMA PELA QUAL PODEM SER FEITAS DENÚNCIAS E QUAIS SÃO OS DIAS E HORÁRIOS EM QUE A FISCALIZAÇÃO É REALIZADA; 2 – DE QUE FORMA É REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE PRATICADO DURANTE A REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS, TAIS COMO A EXPOINGÁ, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AOS AMBULANTES QUE COMERCIALIZAM SEUS PRODUTOS NAS ÁREAS EXTERNAS AOS EVENTOS, DECLINANDO A QUANTIDADE DE FISCAIS QUE ATUAM NESSA FISCALIZAÇÃO, A FORMA PELA QUAL É FEITA A ABORDAGEM, A FORMA PELA QUAL PODEM SER FEITAS DENÚNCIAS E QUAIS SÃO OS DIAS E HORÁRIOS EM QUE A FISCALIZAÇÃO É REALIZADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, NÃO OFERTA ÀS GESTANTES MARINGAENSES O EXAME DE ULTRASSOM MORFOLÓGICO, O QUAL PROPORCIONA O DIAGNÓSTICO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) DAS ANOMALIAS FETAIS, CAUSADAS POR DOENÇAS CROMOSSÔMICAS, TAIS COMO A SÍNDROME DE DOWN.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONFORME O PARECER N. 08/2017, DO DOUTOR JAIR FRANCISCO PESTANA BIATTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMANDO QUE A LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ULTRASSOM PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ESTÁ EM PROCESSO DE REFORMULAÇÃO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL A DATA PREVISTA PARA OCORRER A LICITAÇÃO; 2 – QUAL A QUANTIDADE DE APARELHOS A SEREM ADQUIRIDOS; 3 – QUAIS OS LOCAIS ONDE SERÃO DESTINADOS OS APARELHOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM PROGRAMA ESPECIAL DESTINADO AOS CUIDADOS DA SAÚDE BUCAL DOS MARINGAENSES DA TERCEIRA IDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS PROGRAMAS EXECUTADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO SERÃO CLASSIFICADAS AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO QUE SERÃO CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO PARA SUPRIR A FALTA DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A VELOCIDADE PERMITIDA EM VIAS NA QUAL NÃO É PERMITIDA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS AS AÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA JEQUITIBÁ, 791, NO PARQUE DAS BANDEIRAS, CONFORME PROTOCOLO N. 22562, JUNTO À MUNICIPALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM CONTÊINER NA PRAÇA VEREADOR OSWALDO VIEIRA, LOCALIZADA NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, ENTRE O JARDIM DOS PÁSSAROS, PARQUE HORTÊNCIA I E JARDIM SANTA CRUZ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE FECHOU PARA O TRÂNSITO A AVENIDA DOUTOR MÁRIO CLAPPIER URBINATTI E POR QUANTO TEMPO A MESMA FICARÁ FECHADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO NO PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA, COM O RESPECTIVO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP –, EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O BENEFÍCIO, DE ACORDO COM A RESPOSTA CONTIDA NO OFICIO N. 604/2018-GAPRE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE REALIZAR UMA VISTORIA TÉCNICA NOS TERRENOS DA MUNICIPALIDADE LOCALIZADOS NA RUA ACAUÃ, ESQUINA COM A RUA EMA, NO JARDIM DOS PÁSSAROS, A FIM DE APONTAR QUAIS MELHORIAS E OBRAS ESTÃO PREVISTAS PARA IMPLANTAR NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAIS MELHORIAS E OBRAS SÃO POSSÍVEIS IMPLANTAR NO MENCIONADO LUGAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA CASA DO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL O VALOR DO REPASSE PREVISTO NA EMENDA PARLAMENTAR; 2 - QUAL PARLAMENTAR DESTINOU OS RECURSOS; 3 - QUAL A SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL E SE A MESMA JÁ RECEBEU OS RECURSOS; 4 - EM CASO POSITIVO ACERCA DO RECEBIMENTO, SE HÁ PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA; 5 - EM CASO NEGATIVO, SE EXISTE, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, A INTENÇÃO EM COBRAR A EXECUÇÃO DO REPASSE DOS RECURSOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA NOVA LINHA DE ÔNIBUS QUE TRAFEGUE PELOS BAIRROS JARDIM PRIMAVERA, JARDIM SANTA ROSA, JARDIM ALTO ALEGRE E JARDIM CAMPO DOURADO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER NO JARDIM EVEREST, COM CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, PARQUE INFANTIL, ILUMINAÇÃO DE LED E ÁREA DE CONVIVÊNCIA COM JARDINS, BANCOS E MESAS, NOS MOLDES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO AQUECIMENTO DAS PISCINAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS E QUAIS PROJETOS JÁ FORAM IMPLEMENTADOS, ASSIM COMO O SEU ATUAL DE ESTÁGIO DE IMPLEMENTAÇÃO; 2 - QUAL O CRONOGRAMA E PLANEJAMENTO PARA AS FUTURAS INSTALAÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA QUE OCORRA UMA EDIÇÃO DO PROGRAMA “ESPAÇO SAÚDE” NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DA RUA TULIPA, NO JARDIM INDUSTRIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS, INCLUSIVE AQUELES AINDA EM CURSO, PELA MARINGÁ PREVIDÊNCIA DESDE JANEIRO DE 2017 ATÉ A DATA DA RESPOSTA DESTE PEDIDO, INDICANDO, DETALHADAMENTE, O NÚMERO DO PROCESSO, O NÚMERO DO EDITAL, O OBJETO DA CONTRATAÇÃO OU COMPRA E OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU O PREGOEIRO RESPONSÁVEL, BEM COMO AS EMPRESAS ADJUDICANTES, SE FINALIZADO O PROCEDIMENTO, INDICANDO, TAMBÉM, AS FONTES DE RECURSOS E A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UTILIZADA PARA CADA PROCEDIMENTO, ALÉM DA INDICAÇÃO DE QUEM FOI O ORDENADOR DA DESPESA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DE COMPRAS, AQUI INCLUÍDOS OS REGISTROS DE PREÇO, ORIGINALMENTE FIRMADOS OU AQUELES QUE FORAM REALIZADOS ADITIVOS DE RENOVAÇÃO, PELA MARINGÁ PREVIDÊNCIA, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, INDICANDO, DETALHADAMENTE, QUAL O OBJETO, A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO, O FISCAL DO CONTRATO, O ORDENADOR DA DESPESA, O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA LICITAÇÃO E DO RESPECTIVO EDITAL, A MODALIDADE E O TIPO DA LICITAÇÃO, O VALOR INDIVIDUALIZADO DA CONTRATAÇÃO ORIGINAL E DOS RESPECTIVOS ADITIVOS, SE HOUVER, A FONTE DE RECURSOS E A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EMPREGADA, BEM COMO O SALDO, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS RESPECTIVOS CONTRATOS E SEUS ADITIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SERVIDORES PERTENCEM AOS QUADROS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA AUTARQUIA MARINGÁ PREVIDÊNCIA, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, INDICANDO, DETALHADAMENTE, O NOME DO SERVIDOR, CARGO OCUPADO, MEIO DE PROVIMENTO E ÓRGÃO INTERNO DE LOTAÇÃO, DESCRIMINANDO, DETALHADAMENTE, OS PERÍODOS EM QUE O SERVIDOR ESTEVE LOTADO NA AUTARQUIA E EM CADA UM DE SEUS ÓRGÃOS, APONTANDO O ORDENADOR DA DESPESA DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, DESCREVENDO, AINDA, SE ALGUM DELES PERCEBEU, NO PERÍODO, GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS, DESCRIMINANDO OS MOTIVOS DO PAGAMENTO, O VALOR E O PERÍODO DE RECEBIMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N. 129/2018 E AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N. 047/2018-PMM, CÓPIA DE TODOS OS EMPENHOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS OU REPASSES EFETUADOS À CONVENENTE E/OU À EXECUTORA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, QUAIS FORAM OS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES REALIZADOS POR DECRETO NO EXERCÍCIO DE 2018 PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATÉ O MOMENTO DA RESPOSTA, CONTENDO O NÚMERO DO DECRETO, O VALOR DO CRÉDITO SUPLEMENTADO, A PROGRAMÁTICA E A ORIGEM DO(S) RECURSO(S) UTILIZADO(S), DECLINANDO OS MOTIVOS PELOS QUAIS A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA FOI DESACERTADA, BEM COMO SE A REDUÇÃO DO CRÉDITO ORÇADO EM OUTRA PROGRAMÁTICA NÃO OCASIONARÁ PREJUÍZOS À CONCRETIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTOS E SE OS CRÉDITOS ABERTOS ATÉ ENTÃO NÃO ULTRAPASSARAM O PERCENTUAL AUTORIZADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DE COMPRAS, AQUI INCLUÍDOS OS REGISTROS DE PREÇO, ORIGINALMENTE FIRMADOS OU AQUELES QUE FORAM REALIZADOS ADITIVOS DE RENOVAÇÃO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A DATA DA RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO, INDICANDO, DETALHADAMENTE, QUAL O OBJETO, A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO, O FISCAL DO CONTRATO, O ORDENADOR DA DESPESA, O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA LICITAÇÃO E DO RESPECTIVO EDITAL, A MODALIDADE E O TIPO DA LICITAÇÃO, O VALOR INDIVIDUALIZADO DA CONTRATAÇÃO ORIGINAL E DOS RESPECTIVOS ADITIVOS, E, SE HOUVEREM, A FONTE DE RECURSOS E A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EMPREGADA, BEM COMO O SALDO, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS RESPECTIVOS CONTRATOS E SEUS ADITIVOS.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 10.687 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 PARA POSSIBILITAR O USO DO DINHEIRO ANGARIADO COM AS ALIENAÇÕES DOS TERRENOS DO MUNICÍPIO COM OBRAS E DESAPROPRIAÇÕES DE NOVAS ÁREAS.