Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 3194 de 2014 em 47ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 3194 de 2014
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS CÂMERAS DE MONITORAMENTO INSTALADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:
1 – POR QUANTO TEMPO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ARMAZENA AS IMAGENS GRAVADAS PELAS REFERIDAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO;
2 – POR QUANTO TEMPO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ARMAZENARÁ AS IMAGENS GRAVADAS NOS MESES DE ABRIL E MAIO DO CORRENTE ANO;
3 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS USADOS PARA O ARMAZENAMENTO DAS IMAGENS;
4 – QUEM PODE SOLICITAR A GRAVAÇÃO DAS IMAGENS REGISTRADAS PELAS CÂMERAS EM QUESTÃO, E EM QUAIS SITUAÇÕES A GRAVAÇÃO DAS IMAGENS PODE SER FORNECIDA AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação