Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 2385 de 2014 em 15ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 2385 de 2014
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRAMENTO DE VENDEDORES AMBULANTES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSIVE PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA AUTORIZANDO A VENDA DE PRODUTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUAL É O PRAZO DE DURAÇÃO DA REFERIDA LICENÇA E QUANTOS VENDEDORES AMBULANTES ESTÃO CADASTRADOS ATUALMENTE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A LICENÇA REGULAR.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação