Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 307 de 2015 em 16ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 307 de 2015
REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE 6 MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, ANALISAR AS ATUAIS CONDIÇÕES DE ATUAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS PRESENTES NO MUNICÍPIO, BEM COMO A LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE CONCERNE AO TEMA E PROPOR MEDIDAS LEGISLATIVAS QUE REGULAMENTEM A ORGANIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES EM QUESTÃO E AS AÇÕES DESEMPENHADAS PELAS MESMAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação