Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 392 de 2015 em 26ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 392 de 2015
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.737/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO REPASSE DE VALORES A ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS, PREVISTO NO ARTIGO 1.º, INCISO I DA REFERIDA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação