Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 453 de 2015 em 31ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 453 de 2015
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM OFERTADO AOS SERVIDORES, GRATUITAMENTE, EXAMES MÉDICOS PREVENTIVOS E PALESTRAS DE CUNHO EDUCATIVO SOBRE OS HÁBITOS E CUIDADOS A SEREM ADOTADOS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2.º DA LEI N. 8.628/2010, QUE INSTITUI O DIA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação