Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13353 de 2014 em 41ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13353 de 2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, DE AFIXAR PLACA OU CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação