Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 708 de 2015 em 46ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 708 de 2015
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI N. 8.426/2009, BEM COMO SE AS AÇÕES PREVISTAS NA REFERIDA LEI DESTINADAS À CONSECUÇÃO DOS FINS DAQUELA NORMA ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação