Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 768 de 2015 em 50ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 768 de 2015
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.628/2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DE LOCOMOÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE ATLETAS MARINGAENSES CONVOCADOS PARA SELEÇÕES ESPORTIVAS DE CARÁTER NACIONAL, ALTERADA PELA LEI N. 6.404/2003, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação