Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 884 de 2015 em 55ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 884 de 2015
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.234/2012, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS VERMINOSES, VIROSES, DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E IMUNOLÓGICAS INFANTO-JUVENIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação