Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 956 de 2016 em 70ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (70ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Requerimento nº 956 de 2016

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ QUE SÃO BENEFICIADAS COM DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN TÊM EFETIVAMENTE DESTINADO OS VALORES REFERENTES AOS DESCONTOS PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO – PROMUBE, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O REPASSE FEITO PELAS REFERIDAS INSTITUIÇÕES AO PROMUBE.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação