Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 900 de 2016 em 73ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (73ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 900 de 2016
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO DE REPELENTES PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL À POPULAÇÃO EXPOSTA A FATORES DE RISCO DE CONTÁGIO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, O QUANTO SEGUE:
1 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIR REPELENTES GRATUITAMENTE ÀS GESTANTES, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE;
2 – QUANTOS BENEFICIÁRIOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE ATINGIR, SOMANDO-SE AS TRÊS CATEGORIAS CITADAS NO ITEM ANTERIOR;
3 – SE O MUNICÍPIO JÁ DISPÕE DE REPELENTES PARA DISTRIBUIÇÃO, E, EM CASO NEGATIVO, QUANDO ESTE PRODUTO SERÁ ADQUIRIDO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação