Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 28 de 2017 em 10ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 28 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TEMA HABITAÇÃO, CONSIDERANDO A PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE MAIS DE 50 NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE IGUATEMI, CUJO PROCESSO LICITATÓRIO FOI INTERROMPIDO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL O DESFECHO DO PROCESSO LICITATÓRIO EDITAL DE CONCORRÊNCIA N. 004/2016 PARA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS E A DATA PREVISTA PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE REALIZARÁ AS OBRAS NO DISTRITO DE IGUATEMI; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA A RETOMADA DO PROCESSO LICITATÓRIO OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE VIABILIZEM A REALIZAÇÃO DAS OBRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 3 – DESCREVA QUAIS MEDIDAS JÁ FORAM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DAS MORADIAS NO DISTRITO DE IGUATEMI; 4 – EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DAS OBRAS, QUE DECLINE OS MOTIVOS DETALHADAMENTE E DESCREVA SE HÁ PREVISÃO, PARA OS ANOS SEGUINTES, DE CONSTRUÇÃO DAS HABITAÇÕES; 5 – SE HÁ PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE MAIS HABITAÇÕES (FORA AQUELAS QUE JÁ FAZIAM PARTE DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 004/2016, MENCIONADO ACIMA) E DESCREVA A QUANTIDADE E POSSÍVEL LOCALIZAÇÃO NO DISTRITO DE IGUATEMI, BEM COMO INFORME SE O JARDIM SÃO DOMINGOS SERÁ CONTEMPLADO COM NOVAS MORADIAS.

Nominal