Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 308 de 2017 em 28ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 308 de 2017
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.311/2016, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VAGA ESPECÍFICA PARA GESTANTE EM ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS, ESTÁ SENDO APLICADA NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, INFORME QUANTAS VAGAS SÃO DISPONIBILIZADAS PARA GESTANTES, SE EM TODAS AS VAGAS HÁ A DEVIDA SINALIZAÇÃO E QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS VAGAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação