Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 1312 de 2017 em 80ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (80ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1312 de 2017
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ REALIZANDO A MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PREVISTA NA PÁGINA NÚMERO 5 DO ARQUIVO “DESPESA POR PROJETO, ATIVIDADE E OPERAÇÃO ESPECIAL DA LEI N. 10.354/2016 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017) – COM O CÓDIGO DE PROJETO N. 2.040 –, CUJO VALOR PERFAZ O MONTANTE DE R$ 335.635,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS). EM CASO POSITIVO, DECLINE DE QUE FORMA ESTÃO SENDO INVESTIDOS OS VALORES DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação