Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 1718 de 2017 em 2ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1718 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE: 1 - SE EXISTEM SERVIDORES QUE AUFEREM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO (40%) QUE ESTÃO LOTADOS NO MESMO SETOR DE OUTROS SERVIDORES QUE AUFEREM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%) E MÍNIMO (10%). EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE A GENTILEZA QUE APRESENTE JUSTIFICAVA; 2 - SE PARA A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE HOUVE A EMISSÃO DE LAUDO DE INSPEÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO. EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE A GENTILEZA DE ENVIAR UMA CÓPIA; 3 - SE EXISTE ALGUMA EMPRESA CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA REVISAR A SITUAÇÃO ATUAL DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; 4 - SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL APUROU PAGAMENTO INDEVIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 5 - SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAZ O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE A REMUNERAÇÃO TOTAL OU SOBRE O SALÁRIO BASE DO SERVIDOR.

Nominal