Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 1819 de 2017 em 2ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1819 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC, SE ESTA CELEBROU CONVÊNIO OU AUTORIZOU, PRECARIAMENTE OU NÃO, A REALIZAÇÃO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO PRÊMIO "ALUNO DEDICADO - MEDALHA DE OURO 2017", POR MEIO DA EMPRESA PROFISSIONALIZA CURSOS E ANHANGUERA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ORGANIZAÇÃO DA PREMIAÇÃO; 2 – QUEM ESTABELECEU TAIS CRITÉRIOS; 3 – SE EXISTE CONTRATO, AUTORIZAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO QUE PERMITA A PARCERIA REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 4 – SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUTORIZOU A COMERCIALIZAÇÃO DE CURSOS PELOS ORGANIZADORES DO EVENTO.

Nominal