Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 1830 de 2017 em 2ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 1830 de 2017
SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE MARINGÁ – PEM E À COLÔNIA PENAL INDUSTRIAL DE MARINGÁ – CPIM, O QUANTO SEGUE:
1 – SE O MUNICÍPIO É RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE COLETA E MANUTENÇÃO DO ESGOTO DE TAIS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, OU SE É O GOVERNO ESTADUAL O RESPONSÁVEL POR TAIS SERVIÇOS;
2 – CASO SEJA O MUNICÍPIO O RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS MENCIONADOS NO ITEM ANTERIOR, DECLINE QUAL É O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INCUMBIDO DE REALIZAR ESSES SERVIÇOS, BEM COMO QUAIS PROVIDÊNCIAS A MUNICIPALIDADE PRETENDE ADOTAR PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS QUE VÊM OCORRENDO EM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação