Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 1086 de 2018 em 54ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1086 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI N. 9.725/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER CIDADÃO JOGAR LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUANTO SEGUE:
1 - QUANTAS DENÚNCIAS FORAM FEITA VIA DISQUE 156 E POR OUTROS MEIOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 A JUNHO DE 2018;
2 - QUAL É O VALOR DA MULTA A SER APLICADA AO INFRATOR.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação