Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 1428 de 2018 em 54ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1428 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MUNICIPALIDADE INSERIR NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UPAS E HOSPITAL MUNICIPAL O SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N. 10.204/2016, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação